TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 70/2021 - do Sr. Gurgel - que "requer Moção de Louvor à Polícia Federal pela apreensão de 1,3 toneladas de cocaína em aeronave particular no Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza/CE".

REQUERIMENTO Nº 71/2021 - do Sr. Gurgel - que "requer Moção de Louvor à Polícia Civil do Rio de Janeiro que deflagrou operação para prisão de envolvidos em violência contra a mulher".

REQUERIMENTO Nº 72/2021 - do Sr. Capitão Alberto Neto - que "requer Moção de Louvor ao Instituto AzMina e à rede social Twitter, que em parceria desenvolveram a ferramenta assistente virtual Penha para ajudar mulheres em situação de violência doméstica"

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 2.694/2015 - da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a realidade do Sistema Carcerário Brasileiro - que "altera a Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre a execução indireta de atividades desenvolvidas nos estabelecimentos penais, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MARCEL VAN HATTEM.
PARECER: a proferir.
Apresentou voto em separado o Deputado Pedro Lupion, em 26/04/2021.
Apresentou voto em separado o Deputado Marcel van Hattem, em 27/04/2021.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Marcel van Hattem, em 10/08/2021.
Discutiram a Matéria: Dep. Capitão Alberto Neto (REPUBLIC-AM) e Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), em 10/08/2021.
Vista conjunta aos Deputados Capitão Alberto Neto e Subtenente Gonzaga, em 10/08/2021.

PROJETO DE LEI Nº 2.755/2015 - do Sr. Heráclito Fortes - que "altera a redação do art. 4º da Lei nº 12.850/2013, que dispõe acerca da realização de colaboração premiada fornecida por investigados e acusados em ações penais". (Apensados: PL 4082/2015, PL 4078/2015 e PL 4081/2015)
RELATOR: Deputado LUIS MIRANDA.
PARECER: pela rejeição deste; da Emenda 1/2015, da CSPCCO; do PL 4078/2015 e do PL 4082/2015, apensados, e pela aprovação do PL 4081/2015, apensado, com substitutivo.
Apresentou voto em separado o Deputado Delegado Waldir, em 25/10/2016.
Lido o Parecer pelo Relator em 29.3.2021, em 29/03/2021.
Discutiram a Matéria: Dep. General Girão (PSL-RN), Dep. General Peternelli (PSL-SP), Dep. Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ), Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), Dep. Carlos Sampaio (PSDB-SP), Dep. Sanderson (PSL-RS), Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ) e Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), em 29/03/2021.
Encerrada Discussão, em 29/03/2021.
Vista ao Deputado Vinicius Carvalho, em 29/03/2021.

PROJETO DE LEI Nº 1.332/2020 - do Sr. Lincoln Portela - que "define os crimes contra a ordem econômica, fixa competência criminal federal e estadual para os mesmos crimes, define a legitimidade do Ministério Público no âmbito cível para as causas em que estejam sendo analisados atos infrativos à ordem econômica e suas consequências e dá outras providências, nos termos do inciso l do artigo 22, dos incisos l, IV e VI do artigo 109 e dos artigos 127 e 128 da Constituição Federal".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Revoga dispositivo da Lei nº 8.137, de 1990.

RELATOR: Deputado DELEGADO MARCELO FREITAS.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 4.115/2020 - do Sr. Junio Amaral - que "altera a redação dos arts. 251 e 253 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar a pena dos crimes de explosão e de armazenamento ilegal de explosivos em zonas densamente povoadas, cria a qualificadora do explocídio, entre outras providências. "
RELATOR: Deputado ALUISIO MENDES.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 2.175/2021 - do Sr. Delegado Antônio Furtado - que "altera o Artigo 35-A da Lei 11343/06, para criar o crime de Narcoterrorismo no Brasil. "
RELATOR: Deputado GURGEL.
PARECER: pela aprovação.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.183/2015 - do Sr. João Campos - que "altera a redação do inciso I do art. 4º da Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, para possibilitar que as polícias legislativas estaduais possam ser contempladas com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP" (Apensados: PL 463/2019 e PL 1315/2019)
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 463/2019, e do PL 1315/2019, apensados, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator Vinicius de Carvalho, em 12/05/2021.
Discutiu a Matéria o Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), em 12/05/2021.
Vista ao Deputado Subtenente Gonzaga, em 12/05/2021.
Apresentou voto em separado o Deputado Subtenente Gonzaga, em 18/05/2021.

PROJETO DE LEI Nº 8.063/2017 - do Sr. Pastor Eurico - que "altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências, para proibir a utilização de policiamento militar em eventos privados".
RELATOR: Deputado FERNANDO RODOLFO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 1.320/2019 - do Sr. Dr. Jaziel - que "acrescenta dispositivos na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha, para instituir na União, Estados e Distrito Federal, o Cadastro de Agressores de Mulheres"
RELATOR: Deputado ALUISIO MENDES.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 3.738/2019 - da Sra. Lauriete - que "estabelece criação de uma base de dados única de rotativos e sistemas integrados dos Departamentos de Trânsito com o intuito de localizar veículos com restrição de furto/roubo ou busca e apreensão"
RELATOR: Deputado LUIS MIRANDA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 5.604/2019 - da Sra. Erika Kokay - que "altera a Lei nº 12.086, de 6 de novembro de 2009, para excluir o limite de ingresso anual de efetivo no Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal".
RELATOR: Deputado SUBTENENTE GONZAGA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 671/2020 - do Sr. Celso Sabino - que "dispõe sobre a proibição de venda de bebidas alcoólicas a portadores de armas de fogo".
RELATOR: Deputado NEUCIMAR FRAGA.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 3.333/2020 - do Sr. Ricardo Barros - que "acrescenta parágrafo 9º ao Artigo 9º da Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006, Lei Maria da Penha. "
RELATOR: Deputado ALUISIO MENDES.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 3.963/2020 - do Sr. Paulo Ramos - que "altera o art. 75 da Lei n.º 7.210, de 11 de julho de 1984, para incluir as possibilidade de formação em Segurança Pública ou Gestão Penitenciária entre os requisitos para os ocupantes de cargo de diretor de estabelecimento prisional".
RELATOR: Deputado GENERAL PETERNELLI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator em 7.7.2021, em 07/07/2021.
Discutiram a Matéria: Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), Dep. Paulo Ramos (PDT-RJ) e Dep. General Peternelli (PSL-SP), em 07/07/2021.

PROJETO DE LEI Nº 5.554/2020 - da Sra. Rejane Dias - que "institui o cadastro Nacional das pessoas condenadas aos crimes de violência doméstica e feminicídio".
RELATOR: Deputado NEUCIMAR FRAGA.
PARECER: pela aprovação deste, com adoção do Substitutivo da CMULHER.

PROJETO DE LEI Nº 100/2021 - do Sr. Alexandre Frota - que "cria a semana nacional de combate a importunação sexual e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PAULO GANIME.
PARECER: pela rejeição.
Lido o Parecer pelo Relator em 14.7.2021, em 14/07/2021.
Discutiram a Matéria: Dep. Capitão Alberto Neto (REPUBLIC-AM), Dep. Aluisio Mendes (PSC-MA), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Alexandre Leite (DEM-SP) e Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ), em 14/07/2021.
Vista ao Deputado Aluisio Mendes, em 14/07/2021.
Apresentou voto em separado o Deputado Aluisio Mendes, em 02/08/2021.

PROJETO DE LEI Nº 513/2021 - do Sr. Pedro Augusto Palareti - que "cria linha de crédito de empréstimo e financiamento habitacional aos servidores públicos da força de segurança nacional, agentes da segurança pública e guarda civil".
RELATOR: Deputado CAPITÃO WAGNER.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.