Às quatorze horas e trinta e cinco minutos do dia doze de agosto de dois mil e vinte e um, reuniu-se extraordinariamente o Grupo de Trabalho (GT-NET) destinado a analisar e elaborar parecer ao Projeto de Lei n. 2.630, de 2020, e apensados, que visa ao aperfeiçoamento da legislação Brasileira referente à Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, no Anexo II, Plenário 8 da Câmara dos Deputados, por meio do Sistema de Deliberação Remota instituído pela Resolução da Câmara dos Deputados nº 19, de 2021, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados Bruna Furlan - Coordenadora; Orlando Silva - Relator; Gustavo Fruet, Luiza Erundina e Natália Bonavides – Titulares. Deixaram de comparecer os Deputados Felipe Rigoni, Filipe Barros, Lídice da Mata, Paulo Eduardo Martins, Rui Falcão, Silvio Costa Filho, Sóstenes Cavalcante e Vinicius Poit. ABERTURA: A Coordenadora declarou abertos os trabalhos e submeteu a apreciação a Ata da 4ª Reunião (Extraordinária), realizada em dez de agosto de dois mil e vinte e um, cuja leitura foi dispensada nos termos do art. 5º, Parágrafo único, do Ato da Mesa nº 123/2020. Em votação, a Ata foi aprovada. Não houve expediente a ser lido. ORDEM DO DIA: A) Audiência Pública, com o tema: Moderação de Conteúdos e Liberdade de Expressão, em atendimento aos Requerimentos: 1/2021, do Sr. Filipe Barros (PSL/PR); Req 3, 4 e 5/2021, da Sra. Natália Bonavides (PT/RN); Req. 6 e 7/2021, do Sr. Rui Falcão (PT/SP); Req 8/2021, da Sra. Lídice da Mata (PSB/BA); Req. 9/2021, do Sr. Orlando Silva (PCdoB/SP); Req. 10/2021, do Sr. Paulo Eduardo Martins (PSC/PR); e B) Deliberação de Requerimentos. Iniciando pela audiência pública, a Coordenadora concedeu a palavra aos expositores: Alana Rizzo - Gerente de Relações Públicas do YouTube; Jonas Valente - Professor Associado do Lapcom, Laboratório de Políticas de Comunicação da UnB; Márcio Novaes, Presidente da Abratel, Associação Brasileira de Rádio e Televisão; TAI NALON, Diretora-Executiva do Aos Fatos e Conselheira da Ajor - Associação de Jornalismo Digital; Paulo José Lara - Coordenador do Programa Direitos Digitais do Artigo 19; Marcelo Träsel, Presidente da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo Abraji; e Diogo Coutinho, Professor de Direito Econômico da USP, Representante da ABIPAG - Associação Brasileira de Instituições de Pagamento. Finalizadas as exposições, fez uso da palavra o Deputado Gustavo Fruet e, após, os expositores, para responder aos questionamentos do parlamentar e para as considerações finais. Por falta quórum regimental, deixou de ser deliberado o REQUERIMENTO Nº 12/2021 - da Sra. Bruna Furlan - que "requer a realização de audiência pública para discutir o PL 2630/2020 (PL das Fake News), que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, a ser realizada no âmbito do Grupo de Trabalho que trata do PL 2630/2020". ENCERRAMENTO: os trabalhos foram encerrados às dezesseis horas e vinte e um minutos, antes, porém, a Coordenadora convocou reunião extraordinária para o dia dezessete de agosto, às nove horas, para a realização de audiência pública sobre o tema: Conteúdo Pago, Publicidade e Impulsionamento nas Redes Sociais. E, para constar, eu ______________________, Kátia da Consolação dos Santos, lavrei a presente Ata, que, uma vez aprovada, será assinada pela Coordenadora, Deputada Bruna Furlan ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião