Ata da 89ª (octogésima nona) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (virtual), matutina, da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 12 de agosto de 2021. Às 11h14, presentes 320 Sras. e Srs. Deputados,  a Sra. Rosangela Gomes, 4ª Secretária, no exercício da Presidência, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Às 11h14, presentes 320 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. A Sra. Presidente anunciou a continuação da votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011. A Sra. Presidente anunciou a votação do requerimento,  apresentado pela Bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta da matéria. O referido requerimento foi retirado pelo autor. Passou-se à votação. A Sra. Presidente anunciou a votação, com vistas à rejeição, do artigo 6º do Substitutivo oferecido à Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011, objeto de requerimento de destaque para votação em separado apresentado pela Bancada do PT. Encaminharam a votação  os Srs. Henrique Fontana e Tiago Mitraud.   A Sra. Presidente solicitou a observação de um minuto de silêncio em respeito ao falecimento do ator Tarcísio Meira. Fez Comunicação de Liderança a Sra. Renata Abreu, pelo Podemos. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Assumiu a Presidência o Sr. Arthur Lira, Presidente. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 36; Não: 388; Abstenção: 3; Total de 427 votos. Foi suprimido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação da expressão “e o inciso I do art. 17”, constante no artigo 10 do Substitutivo oferecido pelo relator, para fins de supressão, objeto de requerimento de destaque para votação em separado apresentado pela Bancada do PDT. Encaminharam a votação  os Srs. Wolney Queiroz e Marcel Van Hattem.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Marcel Van Hattem, pelo NOVO. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 28; Não: 388; Abstenção: 3; Total de 419 votos. Foi suprimido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Redação nº 1. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 365; Não: 3; Abstenção: 3; Total de 371 votos. Foi aprovada a referida emenda de redação. O Sr. Presidente anunciou a continuação da votação em turno único, da Medida Provisória nº 1.045, de 2021. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento,  apresentado pela Bancada do PT, que solicita a retirada de pauta da matéria. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 119; Não: 302; Total de 421 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação da palavra “subsidiariamente” do inciso V, do art. 60, do Projeto de Lei de Conversão apresentado à Medida Provisória nº 1045, de 2021, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PSDB. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 2; Não: 329; Total de 331 votos. Foi suprimido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação, com vistas à rejeição, do Capítulo V constante da Subemenda Substitutiva oferecida à Medida Provisória  nº1.045, de 2021, objeto de requerimento de destaque pra votação em separado, apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação  o Sr. Bohn Gass.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 296; Não: 122; Abstenção: 1; Total de 419 votos. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação do artigo 88 do Projeto de Lei de Conversão apresentado à Medida Provisória nº 1045, de 2021, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PSB. Encaminhou a votação  o Sr. Bira do Pindaré.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 279; Não: 130; Abstenção: 1; Total de 410 votos. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação do artigo nº 90 do Projeto de Lei de Conversão apresentado apresentado à Medida Provisória nº 1.045, de 2021, com vistas a sua supressão, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PCdoB. Encaminhou a votação  o Sr. Orlando Silva.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 275; Não: 131; Abstenção: 1; Total de 407 votos. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário nº 44, objeto de requerimento de destaque para votação em separado apresentado pela Bancada do Solidariedade. Encaminhou a votação  o Sr. Paulo Pereira da Silva.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 134; Não: 288; Abstenção: 1; Total de 423 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação do artigo 627-A, constante do artigo 90 do Projeto de Lei de Conversão apresentado à Medida Provisória nº 1.045, de 2021, objeto de requerimento de destaque para votação em separado apresentado pela Bancada do PSB. Encaminhou a votação  o Sr. Tadeu Alencar.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 282; Não: 124; Total de 406 votos. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário nº 46, objeto de requerimento de destaque para votação em separado apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação  o Sr. Rogério Correia.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 136; Não: 296; Abstenção: 1; Total de 433 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Comissão nº 4, objeto de requerimento de destaque para votação em separado apresentado pela Bancada do PROS, PSC, PTB. Encaminhou a votação  o Sr. Rogério Correia.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Assumiu a Presidência o Sr. General Peternelli, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 39; Não: 405; Total de 444 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 2.337, de 2021. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento,  apresentado pela Bancada do PT, que solicita a retirada de pauta da matéria. Encaminhou a votação  o Sr. Afonso Florence.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. O Sr. Presidente, em razão de equívocos na orientação da votação da matéria pelos Srs. Líderes, cancelou a votação. Reassumiu a Presidência o Sr. Arthur Lira. Por acordo em plenário, o Sr. Presidente retirou a matéria de pauta de ofício. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 2.522, de 2015. O Sr. Silvio Costa Filho, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.   Passou-se à discussão. Discutiram a matéria  os Srs. Vicentinho e Henrique Fontana.   Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do Projeto de Lei nº 2.522, de 2015. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 304; Não: 119; Abstenção: 3; Total de 426 votos. Foi aprovado o referido Projeto de Lei. O Sr. Presidente anunciou a votação das Emendas de Redação nºs 1 e 2. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foram aprovadas as referidas Emendas de Redação. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Às 15h57, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes informando que a Presidência convocará, oportunamente, Sessão Deliberativa Extraordinária, com data, horário e Ordem do Dia a serem divulgados ao Plenário, nos termos regimentais.