Às dez horas e vinte e três minutos do dia doze de agosto de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1595, de 2019, do Sr. Vitor Hugo, que "dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e nº 9.807, de 13 de julho de 1.999, e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Evair Vieira de Melo - Presidente; Sanderson - Relator; Alexandre Leite, Aluisio Mendes, Coronel Armando, Darci de Matos, Diego Garcia, Fernanda Melchionna, Guilherme Derrite, João Campos, Lincoln Portela, Major Fabiana, Marcel van Hattem, Nilson Pinto, Osmar Terra, Pastor Eurico, Paulo Bengtson, Paulo Pimenta, Paulo Ramos, Paulo Teixeira, Subtenente Gonzaga e Vitor Hugo - Titulares; Carlos Jordy, Coronel Chrisóstomo, Coronel Tadeu, Daniel Freitas, Dr. Jaziel, General Girão, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Magda Mofatto, Paulo Ganime e Sargento Fahur - Suplentes. Compareceram também os Deputados Bia Kicis, Carlos Henrique Gaguim, Delegado Pablo, Félix Mendonça Júnior, Hercílio Coelho Diniz, Liziane Bayer e Paula Belmonte, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Frota, Cacá Leão, Capitão Alberto Neto, Delegado Éder Mauro, Orlando Silva, Paulão, Pedro Lupion, Policial Katia Sastre e Rogério Peninha Mendonça. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Deputado Osmar Terra, assumindo a Presidência da reunião, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 2.ª reunião, realizada no dia 15 de julho de 2021. Submetida à votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou o recebimento de resposta do Sr. Professor Paulo Sérgio Pinheiro em face do convite formulado pela Comissão para participar da presente Audiência, conforme Requerimento aprovado de n.º 14/2021. Na mensagem, informava o convidado não ter condições de assumir compromissos neste semestre por estar totalmente dedicado à comissão de investigação da ONU sobre a Síria, em Genebra, na Suíça. ORDEM DO DIA: Dando início à Ordem do dia, o Presidente informou a realização de audiência pública para debates sobre as Ações Contraterroristas, atendendo aos Requerimentos nºs: 7/2021, dos Srs. Paulão, Paulo Pimenta e Paulo Teixeira; 13 e 14/2021, do Sr. Paulo Teixeira, e anunciou a presença dos (as) seguintes convidados(as): RAÍSA ORTIZ CETRA - Coordenadora de Espaço Cívico - Head of Civic Space - Brazil and South America da Associação Art. 19 (Req. 07/2021); GISELE BARBIERI - Coordenação de incidência política da Terra de Direitos. (Re. 13/2021); IZADORA GAMA BRITO - Coordenadora Nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto - MTST (Re. 13/2021); BENEDITO ROBERTO BARBOSA, Central de Movimento Populares (Re. 13/2021); MATHEUS ANTENOR CHIOCHETA, Coordenador-Adjunto do Departamento de Estudos e Projetos Legislativos do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM (Req. 13/2021); ARISTIDES DOS SANTOS - Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG (Req. 13/2021). Em seguida, esclareceu os procedimentos que seriam adotados para a reunião, informando que o tempo concedido a cada palestrante seria de 15 minutos, não podendo haver apartes; os Deputados interessados em interpelar os palestrantes deveriam inscrever-se previamente pelo aplicativo infoleg em lista específica; as perguntas seriam feitas ao final da palestra e deveriam restringir-se ao assunto da exposição, formuladas no prazo de 3 minutos. Os palestrantes teriam 5 min para responder as perguntas e para as considerações finais; informou, por fim que a reunião estava sendo gravada e transmitida ao vivo pela internet e que todo o seu conteúdo permaneceria disponível na página da Comissão e poderia ser utilizado pelos serviços de comunicação da Câmara, na sua íntegra ou em parte, para produção de reportagens, documentários e afins. Feitos os esclarecimentos, deu início à audiência, passando sucessivamente a palavra aos convidados, que dispuseram do prazo de estabelecido de quinze minutos para suas exposições. Após, o Presidente concedeu a palavra ao Relator e em seguida aos demais Deputados inscritos, que usaram da palavra na seguinte ordem: Deputados (as) Vitor Hugo, Paulo Teixeira, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Alexandre Leite, Fernanda Melchionna, Subtenente Gonzaga, Coronel Tadeu e Paulo Ramos. Às 12h45 minutos houve troca de Presiência, a pedido do Deputado Osmar Terra, assumindo dali em diante a Presidência da reunião o Senhor Deputado General Girão. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia 19 de agosto de 2021, às dez horas, destinada à Audiência Pública, informando que a programação da audiência seria divulgada oportunamente, e encerrou os trabalhos às treze horas e trinta e oito minutos. E, para constar, eu ______________________, Alber Vale de Paula, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Osmar Terra ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.