CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 16/09/2021

LOCAL: Anexo II, Plenário 08
HORÁRIO: 09h30min

TEMA: "Discussão do PL nº 533, de 2019 - Pretensão resistida."


    Convidados:

    Marco Buzzi - Ministro do Superior Tribunal de Justiça (confirmado)
    Ricardo Chimenti - Juiz do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (confirmado)
    Marília de Ávila e Silva Sampaio - representante da Associação de Magistrados Brasileiros (confirmada)
    Luciano Timm - Advogado (confirmado)
    Arthur Rollo - Advogado (confirmado)
    Igor Rodrigues Britto - Diretor de Relações Institucionais do Idec (confirmado)
    Augusto de Paula Barbosa - Membro da Comissão Nacional de Direito do Consumidor - OAB Nacional (confirmado)
    Bruno Miragem - Advogado (confirmado)


    (REQ 34/2021 CDC, do deputado Vinicius Carvalho ; REQ 35/2021 CDC, do deputado Aureo Ribeiro ; REQ 37/2021 CDC, do deputado Paulo Pimenta ; REQ 42/2021 CDC, do deputado Paulo Pimenta ; REQ 44/2021 CDC, da deputada Leda Sadala )