Às nove horas e trinta e cinco minutos do dia doze de agosto de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência da Deputada Lauriete, 2ª Vice-Presidente, para a apreciação dos itens constantes da pauta. A lista de presença registrou o comparecimento das senhoras e dos senhores Deputados Dulce Miranda, Lauriete e Aline Gurgel - Vice-Presidentes; Áurea Carolina, Carmen Zanotto, Chris Tonietto, Emanuel Pinheiro Neto, Major Fabiana, Margarete Coelho, Norma Ayub, Rejane Dias, Rosana Valle e Tabata Amaral - Titulares; Delegado Antônio Furtado, Fábio Trad, Flávia Morais, Joice Hasselmann, Paula Belmonte e Tereza Nelma - Suplentes. Compareceram também as senhoras e os senhores Deputados Hercílio Coelho Diniz e Liziane Bayer, como não-membros. Deixaram de comparecer as senhoras e os senhores Deputados Celina Leão, Diego Garcia, Elcione Barbalho, Marina Santos e Professora Rosa Neide. Justificaram ausência as senhoras Deputadas Elcione Barbalho, por motivo de saúde; e Marina Santos. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente, Deputada Lauriete, declarou abertos os trabalhos e comunicou que, com a concordância do Plenário, dispensava a leitura das Atas da Audiência Pública Conjunta, realizada no dia 16 de julho e das Atas da 23ª e 24ª Reuniões da CMulher, realizadas, respectivamente nos dias 5 e 6 de agosto, por terem sido encaminhadas cópias das atas aos nobres pares. Logo após, colocou as atas em votação. Em votação, foram as atas aprovadas, sem observação. EXPEDIENTE: Comunicações da Presidência: Inicialmente, a Presidente em exercício, Deputada Lauriete, comunicou às senhoras e aos senhores parlamentares acerca do recebimento de 19 indicações para o Diploma Mulher-Cidadã Carlota Pereira de Queirós, Edição 2021. Informou que as indicações estão disponíveis na página da Comissão. Informou também que dando continuidade ao calendário Agosto Lilás, uma programação da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados com a parceria desta Comissão, aconteceriam dois eventos essa semana, a saber: hoje, dia 12 de  agosto, às 15 horas, realização de homenagem ao Movimento Virada Feminina, e no dia 13 de agosto, às 9 horas e 30 minutos, Audiência Pública (virtual) para debater o tema: "Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher Vítima de Violência”. ORDEM DO DIA: Primeiramente a Presidente anunciou o início da Ordem do Dia, e informou a retirada de pauta de ofício dos seguintes itens: item 5, Projeto de Lei nº 255/2020, a pedido do relator, e item 8, Projeto de Lei nº 4.827/2019, a pedido da relatora. A seguir a Presidente anunciou a deliberação do item 1 da pauta.  A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 41/2021 - da Sra. Aline Gurgel - que "requer a realização de homenagem ao Movimento Virada Feminina, Movimento Nacional e Internacional de fortalecimento e conexão de iniciativas de empoderamento feminino, para 12 de agosto de 2021" A Deputada Aline Gurgel defendeu o seu requerimento. Não havendo quem quisesse fazer uso da palavra, a Presidente colocou a matéria em votação. Em votação o requerimento foi aprovado. A Deputada Chris Tonietto absteve-se de votar.  2 - REQUERIMENTO Nº 42/2021 - da Sra. Carmen Zanotto - que "requer a realização de audiência pública para discutir sobre casos de perda da guarda de crianças por mães praticantes de religiões de matriz africana". As Deputadas Aline Gurgel e Áurea Carolina subscreveram o requerimento. Não havendo quem quisesse fazer uso da palavra, a Presidente colocou a matéria em votação. Em votação o requerimento foi aprovado.  3 - REQUERIMENTO Nº 43/2021 - da Sra. Tereza Nelma - que "requer o Aditamento do Requerimento n° 27/2021, para inclusão de palestrante em audiência pública que irá debater a implementação das delegacias especializadas de atendimento à mulher vítima de violência". A Deputada Aline Gurgel subscreveu e defendeu o requerimento. Não havendo quem quisesse fazer uso da palavra, a Presidente colocou a matéria em votação. Em votação o requerimento foi aprovado.  B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA:  4 - PROJETO DE LEI Nº 130/2019 - da Sra. Renata Abreu - que "altera o § 4º do art. 8º da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, para ampliar a assistência à gestante e à mãe no período pré e pós-natal". (Apensados: PL 4546/2019, PL 4258/2020, PL 4432/2020 (Apensado: PL 4947/2020) e PL 1107/2021) RELATORA: Deputada TABATA AMARAL. PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Tabata Amaral (PDT-SP), pela aprovação do PL 130/2019 e dos PLs 4546/2019, 4258/2020, 4432/2020, 1107/2021 e 4947/2020, apensados, com Substitutivo. A Presidente passou a palavra a relatora que fez a leitura da Complementação de Voto em seu parecer. Passou-se a fase de discussão. Não havendo quem quisesse fazer uso da palavra, a Presidente colocou a matéria em votação. Em votação, o parecer foi aprovado com Complementação de Voto.  5 - PROJETO DE LEI Nº 255/2020 - do Sr. Rubens Otoni - que "insere dispositivo na Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para assegurar a isonomia nas premiações concedidas a homens e mulheres nas competições esportivas em que haja emprego de recursos públicos" RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela rejeição. A Presidente retirou o item de pauta, de ofício, por solicitação do relator.  6 - PROJETO DE LEI Nº 519/2020 - do Sr. Carlos Sampaio - que "altera a Lei n.º 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, para considerar em flagrante impróprio todo agressor que tenha sido filmado ou fotografado ao cometer crime de violência doméstica e familiar contra a mulher, de forma a tornar cabível sua prisão em flagrante delito, nas circunstâncias que estabelece". RELATORA: Deputada ALINE GURGEL. PARECER: pela aprovação. A Presidente colocou a matéria em discussão. Não havendo quem quisesse fazer uso da palavra, a Presidente colocou a matéria em votação. Em votação, o parecer foi aprovado, contra o voto da Deputada Áurea Carolina, que apresentou voto em separado. A Presidente passou para o item 7 da pauta.  7 - PROJETO DE LEI Nº 5.358/2020 - do Sr. Juninho do Pneu - que "institui reserva de vagas para as mulheres ocuparem nos postos de trabalho operacional das empresas de construção civil". RELATORA: Deputada ALINE GURGEL. PARECER: pela aprovação. A Presidente colocou a matéria em discussão. Não havendo quem quisesse fazer uso da palavra, a Presidente colocou a matéria em votação. Em votação, o parecer foi aprovado, contra o voto da Deputada Chris Tonietto, que apresentou voto em separado.  8 - PROJETO DE LEI Nº 4.827/2019 - da Sra. Carmen Zanotto - que "altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre o uso de dispositivo móvel de segurança para conferir maior efetividade às medidas protetivas de urgência". (Apensados: PL 5254/2019 (Apensados: PL 61/2020, PL 311/2020, PL 4961/2020 e PL 1876/2021), PL 5487/2019, PL 2582/2020 e PL 1322/2021 (Apensado: PL 2135/2021 (Apensado: PL 2193/2021))) RELATORA: Deputada NORMA AYUB. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei 4827/2019, e dos PLs 5254/2019, 5487/2019, 2582/2020, 1322/2021, 61/2020, 311/2020, 4961/2020, 1876/2021, 2135/2021, e 2193/2021, apensados, com Substitutivo. A Presidente retirou o item de pauta, de ofício, por solicitação do relator. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a senhora Presidente convocou as senhoras e os senhores parlamentares para as seguintes reuniões: a) hoje, dia 12 de  agosto, às 15 horas, no plenário 6, realização de homenagem ao Movimento Virada Feminina; b) no dia 13 de agosto, às 9 horas e 30 minutos, no plenário 14, Audiência Pública (virtual) para debater o tema: "Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher Vítima de Violência”; c) segunda-feira, dia 16 de agosto, às 14 horas e 30 minutos, no Plenário 14, Audiência Pública (virtual) para debater o tema: "Atendimento às Mulheres Vítimas do Contraceptivo Essure no Brasil”; e d) reunião deliberativa extraordinária, dia 19 de agosto, às 9 horas e 30 minutos, para deliberar sobre itens da pauta.  Ato contínuo, encerrou os trabalhos às nove horas e cinquenta e dois minutos. E, para constar, eu _________________, Valéria Pessoa, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Vice-Presidente da Comissão, Deputada Lauriete, no exercício da Presidência, _________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx