Ata da 88ª (octogésima oitava) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (virtual), noturna, da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 11 de agosto de 2021. Às 19h27, presentes 499 Sras. e Srs. Deputados,  o Sr. Arthur Lira, Presidente da Câmara dos Deputados, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Às 19h27, presentes 266 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. Levantou Questão de Ordem o Sr. Wolney Queiroz, que foi respondida pelo Sr. Presidente. Levantou Questão de Ordem o Sr. Henrique Fontana, que foi respondida pelo Sr. Presidente. Em face da resposta do Sr. Presidente, o Sr. Henrique Fontana recorreu à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento que solicita a dispensa do interstício de duas sessões previsto no § 5º do artigo 202 do Regimento Interno, para que a Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011 seja incluída na Ordem do Dia Encaminhou a votação  o Sr. Cacá Leão.  Levantou Questão de Ordem o Sr. Bohn Gass, que foi respondida pelo Sr. Presidente. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 287; Não: 51; Abstenção: 9; Total de 347 votos. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento,  apresentado pela Bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta da matéria. Encaminharam a votação a Sra. Fernanda Melchionna e o Sr. Orlando Silva.   O referido requerimento foi retirado pelo autor. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do PSOL, que solicita o adiamento da discussão da matéria por 5 sessões. O referido requerimento foi retirado pelo autor. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria  os Srs. Bibo Nunes, Gleisi Hoffmann, Bia Kicis, Helder Salomão, Tiago Mitraud, Ivan Valente, Reginaldo Lopes, Leo de Brito, Adriana Ventura, Joseildo Ramos, Marcel Van Hattem e Lucas Redecker.   Assumiu a Presidência o Sr. Arthur Oliveira Maia, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Fez Comunicação de Liderança a Sra. Celina Leão, pela Coordenadoria dos Direitos da Mulher. Reassumiu a Presidência o Sr. Arthur Lira. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação. Encaminhou a votação  o Sr. Henrique Fontana.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 285; Não: 149; Abstenção: 2; Total de 436 votos. Foi aprovado o referido requerimento. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do destaque de preferência, apresentado pela Bancada do PDT, para que seja apreciado o texto original da Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011, em detrimento do substitutivo apresentado pelo relator. Encaminhou a votação  o Sr. Wolney Queiroz.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 63; Não: 269; Abstenção: 4; Total de 336 votos. Foi rejeitado o referido destaque. O Sr. Presidente anunciou a votação, em primeiro turno, do Substitutivo oferecido pelo relator da Comissão Especial à  Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 339; Não: 123; Abstenção: 5; Total de 467 votos. Foi aprovado o referido substitutivo. O Sr. Presidente anunciou a votação do art. 1º do substitutivo adotado pela Comissão Especial da PEC 125/2011, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, para sua supressão, apresentado pela Bancada do PSL. Encaminhou a votação  a Sra. Carla Zambelli.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 352; Não: 97; Abstenção: 5; Total de 454 votos. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação do art. 2º do Substitutivo oferecido à PEC nº 125 de 2011, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, para fins de supressão, apresentado pela Bancada do PSOL. Encaminhou a votação  a Sra. Vivi Reis.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 35; Não: 423; Abstenção: 4; Total de 462 votos. Foi suprimido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação em separado do §1º do art. 17 da Constituição Federal, alterado pelo art. 3º do Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 125/2011, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PROS, PSC, PTB. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Assumiu a Presidência o Sr. André Fufuca, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 333; Não: 149; Abstenção: 4; Total de 486 votos. Foi mantido o texto destacado. Às 23h42, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para quinta-feira, 12 de agosto, às 10 horas, com a seguinte Ordem do Dia: Medidas Provisórias n°s 1.042 e 1.045, de 2021; Projeto de Lei nº 1.613, de 2021; Projeto de Decreto Legislativo nº 28, de 2019; Projeto de Lei nº 4.348, de 2019; Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2020; Projeto de Lei nº 4.995, de 2016; e Propostas de Emenda à Constituição n°s 125, de 2011; e 17, de 2019. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação. A apresentação de emendas, destaques e requerimentos procedimentais às matérias pautadas ocorrerá a partir das 9 horas do dia 12 de agosto de 2021. O período de Breves Comunicados terá início às 9 horas do dia 12 de agosto. As inscrições serão realizadas por meio do aplicativo Infoleg. Lembrou que haverá reunião de líderes quinta-feira, 12 de agosto, às 15 horas, na sala de reunião do Colégio de Líderes, para definição da pauta de deliberações do Plenário da próxima semana.