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Às
nove horas e quarenta e oito minutos do dia onze de agosto de dois mil e
vinte e
um, por meio do Sistema de Deliberação Remota instituído pela Resolução da Câmara n° 19/2021, reuniu-se extraordinariamente, de forma híbrida, por videoconferência e no Plenário 2 do Anexo II da Câmara dos Deputados, a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 32-A, de 2020, do Poder Executivo, que "altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa". Registraram presença os Deputados Fernando Monteiro - Presidente; Tiago Mitraud e Samuel Moreira - Vice-Presidentes; Arthur Oliveira Maia - Relator; Alceu Moreira, Alcides Rodrigues, Alencar Santana Braga, André Figueiredo, Aroldo Martins, Átila Lira, Carlos Jordy, Coronel Tadeu, Darci de Matos, Diego Garcia, Euclydes Pettersen, Felício Laterça, Gervásio Maia, Ivan Valente, Joenia Wapichana, Kim Kataguiri, Leo de Brito, Lincoln Portela, Márcio Labre, Milton Coelho, Neucimar Fraga, Osmar Terra, Professor Israel Batista, Ricardo Barros, Rogério Correia, Rui Falcão e Wolney Queiroz - Titulares; Coronel Chrisóstomo, Erika Kokay, Geninho Zuliani, Glauber Braga, Heitor Freire, João Daniel, Luiz Lima, Marcel van Hattem, Marcos Soares, Marreca Filho, Mauro Nazif, Paulo Ramos e Reginaldo Lopes - Suplentes. Registraram presença também, como não membros, os Deputados Delegado Pablo, Liziane Bayer e Professor Alcides. Deixaram de registrar presença os Deputados Acácio Favacho, Alex Manente, Alice Portugal, Camilo Capiberibe, Capitão Alberto Neto, Capitão Augusto, Marcelo Moraes, Paulo Pereira da Silva, Reinhold Stephanes Junior e Sebastião Oliveira.
ABERTURA:
Havendo número regimental, o Presidente
declarou abertos
os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da décima segunda reunião, realizada no dia dez de agosto de dois mil e vinte e um. Em votação, a Ata foi aprovada sem retificações.
EXPEDIENTE:
O Presidente informou que a sinopse
do expediente recebido encontrava-se à disposição na página da Comissão na
internet: comunicado do Deputado Carlos Jordy em que justifica a sua
ausência na reunião do dia 04/08/21. ORDEM DO DIA: Audiência
Pública e Deliberação de Requerimentos: Anunciada a Ordem do Dia,
o Presidente, por acordo com os membros do Colegiado, informou que daria
início pela deliberação do requerimento constante da pauta e, após,
passaria então à audiência pública. Requerimento: 1
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REQUERIMENTO Nº 119/2021
- do Sr. Rogério Correia - (PEC 32/2020) - que "requer a
realização de audiência pública no âmbito da Comissão da Comissão Especial
destinada a debater a PEC nº 32, de 2020 (Reforma Administrativa), com o
intuito de ouvir a senhora Gabriela Spanghero Lotta, Professora e
pesquisadora de Administração Pública e Governo da Fundação Getúlio Vargas
(FGV). Doutora em Ciência Política pela USP, mestre e graduada em
administração pública pela FGV. Coordenadora do Núcleo de Estudos da
Burocracia (NEB). Docente da Escola Nacional de Administração Pública
(ENAP)". APROVADO. O Presidente então anunciou
Audiência Pública com
o tema "Situação dos empregados públicos na reforma", em atendimento aos Requerimentos de
nºs 42, 49, 50, 87 e 118/2021, e informou que contaria com
a presença dos seguintes convidados: Maria da Penha Barbosa da Cruz, Diretora
de Carreiras e Desenvolvimento de Pessoas da Secretaria de Gestão e
Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia; Maria Rita Serrano, Membro
do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas; Elena Garrido, Consultora
da Confederação Nacional de Municípios – CNM; Mario Alberto Dal
Zot, Diretor da Secretaria de Assuntos Jurídicos, Institucionais e Terceirizados da Federação
Única dos Petroleiros - FUP; e Cecília Garcez, Vice-Presidente
da Associação dos Funcionários do Banco do Banco do
Brasil – ANABB. Após esclarecer os procedimentos que seriam observados durante a
audiência, o Presidente concedeu a palavra aos convidados. Fizeram uso
da palavra, pelo tempo de inscrição, os Deputados Rogério Correia, Rui
Falcão, Gervásio Maia, Erika Kokay, Paulo Ramos, Zé Neto e
Alencar Santana Braga. Fizeram uso da palavra pelo tempo de liderança, com
as respectivas delegações, os Deputados Rogério Correia, pelo PT; Rui Falcão, pela
Minoria; e Gervásio Maia, pela Oposição. Auxiliou na condução dos trabalhos
o Deputado Samuel Moreira, 2º Vice-Presidente. ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu mais uma vez a
presença dos convidados e dos Deputados membros da Comissão; comunicou a realização de Seminário Estadual no Rio Grande do
Sul, Distrito Federal, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Acre e Amapá; e convocou
reunião extraordinária para o dia dezessete de agosto de dois mil
e vinte e um, às quinze horas, e encerrou os trabalhos às doze horas e
onze minutos. E, para constar, eu ______________________, Lucas Paranhos Quintella,
Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada
pelo Presidente da Comissão, Deputado Fernando Monteiro,
______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O
inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a
integrar o acervo documental desta reunião.
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