ATA DA TRIGÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA (DELIBERATIVA)

Às nove horas e doze minutos do dia onze de agosto de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Aline Sleutjes – Presidente ; Nelson Barbudo, Jose Mario Schreiner e Paulo Bengtson – Vice-Presidentes; Alceu Moreira, Aroldo Martins, Beto Faro, Celso Maldaner, Clarissa Garotinho, Covatti Filho, Domingos Sávio, Edna Henrique, Emidinho Madeira, Evair Vieira de Melo, Franco Cartafina, Frei Anastacio Ribeiro, General Girão, Gil Cutrim, Heitor Schuch, Jerônimo Goergen, Lucio Mosquini, Luiz Nishimori, Mara Rocha, Neri Geller, Olival Marques, Pedro Lupion, Raimundo Costa, Severino Pessoa, Tito, Vilson da Fetaemg, Zé Silva e Zé Vitor - Titulares; Adriano do Baldy, Alcides Rodrigues, Aníbal Gomes, Benes Leocádio, Carlos Veras, Célio Moura, Charlles Evangelista, Christino Aureo, Dra. Soraya Manato, Eduardo Bolsonaro, Fausto Pinato, Felipe Rigoni, Jaqueline Cassol, Josivaldo Jp, Juarez Costa, Lídice da Mata, Lucas Redecker, Luizão Goulart, Magda Mofatto, Mário Heringer, Maurício Dziedricki, Nilson Pinto, Norma Ayub, Osires Damaso, Padre João, Pedro Uczai, Rodrigo Agostinho, Roman, Sergio Souza, Silvia Cristina, Toninho Wandscheer e Valdevan Noventa – Suplentes. Compareceram também as Deputadas Caroline de Toni e Liziane Bayer, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Hamm, André Abdon, Charles Fernandes, Expedito Netto, Giacobo, João Daniel, Marcelo Brum, Marcon, Nivaldo Albuquerque, Valmir Assunção, Valtenir Pereira, Vermelho e Wilson Santiago. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Evair Vieira de Melo, Presidente em exercício, declarou abertos os trabalhos e comunicou que, atendendo à Resolução nº 14/2020, a participação dos parlamentares deve ocorrer tanto de forma presencial quanto remota, por meio da plataforma de videoconferência Zoom. Em seguida, colocou em votação a Ata da Trigésima Primeira Reunião Extraordinária Deliberativa, realizada em 04/08/21, tendo dispensado a leitura, conforme o parágrafo único do art. 5º do Ato da Mesa 123/2020. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 85/2021 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: "A suspensão de recursos para armazenagem"". Encaminhou a votação o deputado Zé Silva. APROVADO com inclusão da CNA. 2 - REQUERIMENTO Nº 86/2021 - do Sr. Domingos Sávio - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR, para debater e buscar soluções e apoio aos produtores rurais devido ao impacto da geada e da seca na agricultura e pecuária, em especial na cafeicultura, nas lavouras de hortifrutigranjeiros e pecuária leiteira". Encaminharam a votação o autor e os deputados Zé Silva, Heitor Schuch e José Mario Schreiner. APROVADO. Em vista da apreciação de proposição de sua autoria, o Presidente em exercício passou a condução dos trabalhos ao deputado Zé Vitor. 3 - REQUERIMENTO Nº 87/2021 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer a realização de Audiência Pública para debater "os impactos das geadas para a produção de café no Brasil"" APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 88/2021 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer a realização de seminário conjunto da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Des. Rural; Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e; Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, com o objetivo de debater as posições e propostas do governo federal para a 26ª edição da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP-26), bem como o posicionamento das entidades do setor produtivo". Encaminharam a votação o autor e os deputados Alceu Moreira, Zé Silva, Pedro Uczai e Rodrigo Agostinho. APROVADO com inclusão da ABIOGÁS e subscrição dos deputados Neri Geller, Zé Vitor, Rodrigo Agostinho, Alceu Moreira e Pedro Uczai. O deputado Evair Vieira de Melo reassumiu a condução dos trabalhos. 5 - REQUERIMENTO Nº 89/2021 - do Sr. Zé Silva - que "requer que seja realizada reunião de audiência pública para debater os impactos de geadas para a agricultura brasileira e as medidas de apoio aos agricultores". Encaminhou a votação o autor. APROVADO com inclusão do Sindicato do Açúcar e do Álcool do Estado de Minas Gerais. 6 - REQUERIMENTO Nº 90/2021 - do Sr. Neri Geller - que "requer Moção de Aplausos à Polícia Federal, em razão da operação de combate a organização criminosa ocorrido em 04/08/2021, no Estado de Mato Grosso". APROVADO com subscrição do deputado Alceu Moreira. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 7 - PROJETO DE LEI Nº 3.720/2015 - do Sr. Carlos Gomes - que "determina a criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos". RELATOR: Deputado JOSE MARIO SCHREINER. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. APROVADO o Parecer. 8 - PROJETO DE LEI Nº 2.497/2019 - da Sra. Aline Gurgel e outros - que "altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, que "Dispõe sobre Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca", para incluir entre as competências do Poder Público, as ações de repovoamento com alevinos nas águas interiores e continentais". RELATOR: Deputado CLEBER VERDE. PARECER: pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CMADS. Lido o Parecer pelo deputado Domingos Sávio. Discutiu a matéria o deputado Pedro Uczai. APROVADO o Parecer. 9 - PROJETO DE LEI Nº 2.891/2019 - do Sr. Carlos Chiodini - que "altera a Lei nº 6.198, de 26 de dezembro de 1974, para determinar a edição de normas específicas para regulamentar a comercialização fracionada de produtos destinados à alimentação de caninos e felinos domésticos". RELATOR: Deputado DOMINGOS SÁVIO. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista ao Deputado Raimundo Costa, em 09/10/2019. Apresentou voto em separado o Deputado Raimundo Costa, em 24/10/2019. RETIRADO DE PAUTA, de ofício. 10 - PROJETO DE LEI Nº 5.435/2019 - do Sr. Lucio Mosquini - que "altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que "Regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do CentroOeste - FCO, e dá outras providências"". (Apensado: PL 5607/2019) RELATOR: Deputado JUAREZ COSTA. PARECER: pela aprovação deste e do PL 5607/2019, apensado, com substitutivo. Vista ao Deputado Pedro Uczai, em 09/06/2021. Discutiu a matéria o deputado Pedro Uczai. APROVADO o Parecer, contra o voto do deputado Pedro Uczai. 11 - PROJETO DE LEI Nº 5.626/2019 - do Sr. Daniel Almeida e outros - que "altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003 para permitir a concessão de seguro-desemprego ao pescador artesanal na hipótese de dano ambiental". (Apensado: PL 5689/2019) RELATORA: Deputada CLARISSA GAROTINHO. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5689/2019, apensado. NÃO DELIBERADO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 6.092/2019 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "acresce parágrafo ao art. 92 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e dá outras providências". RELATOR: Deputado BENES LEOCÁDIO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 13 - PROJETO DE LEI Nº 4.370/2020 - do Sr. Zé Silva - que "altera a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, para destinar parcela da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) à Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - Anater". RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Pedro Uczai, em 07/07/2021. Rejeitado o requerimento de retirada de pauta apresentado pelo deputado Pedro Uczai. APROVADO o Parecer. 14 - PROJETO DE LEI Nº 514/2021 - da Sra. Mara Rocha - que "dispõe sobre a suspensão de pagamento de financiamentos relacionados à atividade rural em virtude das inundações nos municípios do Estado do Acre". RELATORA: Deputada SILVIA CRISTINA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício encerrou os trabalhos às onze horas e dois minutos. E, para constar, eu, Francisco Alexandre Pierre Barreto Lima, __________________________________, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputada Aline Sleutjes, ______________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx