CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
52ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

Data: 31.03.04

Local: Plenário 11 do Anexo II
Horário: 10h

PAUTA Nº 01/04


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 53/04 - do Sr. Beto Albuquerque - que "requer a realização de audiência pública para discutir  as tragédias no trânsito, tema do Dia Mundial da Saúde, a ser comemorado em 7 de abril".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

2 -

PROJETO DE LEI Nº 7.127/02 - do Senado Federal (PLS nº 168/99) - que "altera o art. 143 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, de modo a disciplinar a habilitação de condutores de combinações de veículos".

RELATOR: Deputado NEUTON LIMA

PARECER REFORMULADO: favorável a este e aos PLs nºs 212/99, 816/99, 817/99, 3.931/00, 4.369/98, 4.391/98, 4.452/98, 4.465/98, 4.710/98, 4.718/98, 4.885/01, 6.976/02, 7.391/02, 1.012/03 e 2.715/03, apensados, com substitutivo, e contrário aos PLs nºs 524/99, 1.466/99, 2.273/99, 2.837/00, 4.458/98, 4.870/98, 4.228/01, 5.080/01, 5.724/01, 7.283/02, 7.452/02 e 939/03, apensados

Vista conjunta aos Deputados Marcelo Guimarães Filho e Telma de Souza, em 07/05/03


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


ORDINÁRIA

3 -

PROJETO DE LEI Nº 5.670-A/01 - do Sr. Bispo Rodrigues - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, descontando quatro pontos no prontuário dos doadores de sangue a instituição públicas de saúde ".
RELATOR: Deputado CARLOS SANTANA
PARECER: favorável


4 -

PROJETO DE LEI Nº 5.706/01 - do Sr. Bispo Wanderval - que "acrescenta artigo à Lei 9503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, dispondo sobre a habilitação de pessoas portadoras de deficiência".
RELATOR: Deputado PEDRO CHAVES
PARECER: contrário a este e favorável ao PL 5.923/01, apensado


5 -

PROJETO DE LEI Nº 685/03 - do Sr. Paulo Pimenta - que "altera a redação dos arts. 126 e 243, que tratam respectivamente da baixa de registro de veículos e das obrigações das empresas seguradoras nas ocorrências de perda total, na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro".
RELATOR: Deputado CLEUBER CARNEIRO
PARECER: favorável a este, com substitutivo, e contrário aos PLs nºs 1.654/03, 1.769/03, e 1.791/03, apensados


6 -

PROJETO DE LEI Nº 2.355/03 - do Sr. Roberto Pessoa - que "denomina Ponte Nicanor Linhares a ponte sobre o Rio Jaguaribe, localizada no distrito de Peixe Gordo, entre os municípios de Limoeiro do Norte e Tabuleiro do Norte, no Ceará".
RELATOR: Deputado LAEL VARELLA
PARECER: favorável