ATA DA 25ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DELIBERATIVA (Virtual)

REALIZADA EM 11 DE AGOSTO DE 2021

Às nove horas e trinta minutos do dia onze de agosto de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Aécio Neves - Presidente; Rubens Bueno, Coronel Armando e Claudio Cajado - Vice-Presidentes; Alexandre Leite, André Ferreira, Antonio Brito, Arlindo Chinaglia, Arthur Oliveira Maia, Átila Lins, Augusto Coutinho, Bruna Furlan, Celso Russomanno, David Miranda, Eros Biondini, General Girão, Henrique Fontana, Hildo Rocha, Jefferson Campos, José Rocha, Luiz Nishimori, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Marcel van Hattem, Márcio Marinho, Odair Cunha, Pastor Eurico, Paulão, Paulo Ramos, Pedro Lucas Fernandes, Perpétua Almeida, Reinhold Stephanes Junior, Rodrigo Agostinho, Rogério Peninha Mendonça, Stefano Aguiar e Vitor Hugo - Titulares; Aroldo Martins, Camilo Capiberibe, Capitão Fábio Abreu, Carlos Zarattini, Cezinha de Madureira, David Soares, Eduardo Bolsonaro, Fausto Pinato, Fernando Monteiro, Gilberto Abramo, Giovani Feltes, Glauber Braga, Heitor Freire, Léo Moraes, Loester Trutis, Nicoletti, Nilson Pinto, Patrus Ananias, Pedro Vilela, Professora Marcivania, Rafael Motta, Rui Falcão, Subtenente Gonzaga, Vinicius Carvalho e Zé Carlos - Suplentes. Compareceram também os Deputados Aelton Freitas, Aluisio Mendes, Carlos Henrique Gaguim, Caroline de Toni, General Peternelli, Hercílio Coelho Diniz, Leonardo Monteiro, Liziane Bayer e Mariana Carvalho, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Eduardo da Fonte, Roberto de Lucena e Soraya Santos. Justificou sua ausência o Deputado Roberto de Lucena. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 24ª reunião, realizada no dia 04 de agosto de 2021, tendo dispensado a sua leitura nos termos do parágrafo único do artigo 5º do Ato da Mesa nº 123 de 2020. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE:1) O Presidente registrou que no dia anterior recebera o general Augusto Heleno, Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), acompanhado pelo Chefe da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e de vários membros do GSI, na primeira reunião do ano da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI), tendo ressaltado o caráter reservado do encontro e a consequente impossibilidade dos temas tratados virem à público, mas assegurado que o encontro fora extremamente produtivo e permitira o conhecimento e a troca de impressões acerca de vários temas das agendas nacional, regional e global. Destacou, ainda, a presença de diversos representantes de partidos da base governista e da oposição, inclusive das minorias na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. 2) Informou a eleição do Brasil, pela 11ª vez, para ocupar um assento não permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas, para o biênio 2022 – 2023, destacando que a presença do Brasil no principal mecanismo de concertação política mundial, em um momento tão conturbado e de tensões quase que permanentes em todas as regiões do planeta, representava um atestado de confiança que não poderia ser desperdiçado pelo país. 3) Informou, ainda, a posse do almirante de esquadra Cláudio Portugal de Viveiros como novo Ministro do Superior Tribunal Militar (STM), no lugar do também almirante de esquadra Marcus Vinicius Oliveira dos Santos, que se aposentara. Destacou que o almirante fora oficial de ligação do Comando em Chefe da Esquadra do Atlântico da Marinha dos Estados Unidos da América, Diretor do Centro de Comunicação Social da Marinha, Comandante dos 1º e 2º Distritos Navais, Diretor do Centro de Inteligência da Marinha e Diretor da Escola de Guerra Naval, entre outros cargos. Por fim, registrou que no Ministério da Defesa, o almirante fora Chefe de Assuntos Estratégicos e de Operações Conjuntas do Estado-Maior Conjunto, e sua última função, e que, antes da indicação ao STM, fora Chefe do Estado-Maior da Armada, tendo, em nome da CREDN, desejado sucesso ao novo Ministro. 4) Em nome da CREDN, saudou os militares integrantes do Programa Atletas de Alto Rendimento, do Ministério da Defesa, que, em parceria com o Ministério da Cidadania, contribuíram para que o Brasil alcançasse a 12ª posição do quadro geral de medalhas na Olimpíada de Tóquio, a melhor performance do país em uma edição de jogos olímpicos. Destacou que o Brasil fora representado em 35 modalidades, por 303 atletas, dos quais 93 militares, que conquistaram 8 das 21 medalhas. ORDEM DO DIA: A - Requerimento: 1 - REQUERIMENTO Nº 54/2021 - do Sr. Paulão e outros - que "requer seja convocado o Ministro de Estado da Defesa, General Walter Braga Netto, a fim de prestar informações sobre as supostas ameaças às eleições de 2022. Subscrito pelos Deputados David Miranda (PSOL/RJ) e Odair Cunha (PT/MG). Manifestaram-se os Deputados Vitor Hugo, Coronel Armando, Paulão, Arlindo Chinaglia, David Miranda, Odair Cunha, David Soares e Cláudio Cajado. Por acordo, a convocação foi convertida para convite e a realização da reunião será em conjunto com as Comissões de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) e de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP). Aprovado o Requerimento. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 2 - MENSAGEM Nº 749/2019 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel para Cooperação em Segurança Pública, Prevenção e Combate ao Crime Organizado, firmado em Jerusalém, em 31 de março de 2019". RELATOR: Deputado EDUARDO BOLSONARO. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício. 3 - MENSAGEM Nº 675/2019 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Segurança Social entre a República Federativa do Brasil e a República de Moçambique, assinado em Maputo, em 11 de maio de 2017". RELATOR: Deputado PAULÃO. PARECER: pela aprovação. O Relator apresentou o Parecer. Aprovado o Parecer. 4 - MENSAGEM Nº 736/2019 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a Ucrânia para Assistência Jurídica Mútua e Relações Jurídicas em Matéria Civil, assinado em Brasília, em 2 de agosto de 2018". RELATOR: Deputado CELSO RUSSOMANNO. PARECER: pela aprovação. Manifestou-se o Deputado David Miranda. Não deliberado em razão do encerramento da reunião. 5 - MENSAGEM Nº 600/2020 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Grão-Ducado de Luxemburgo sobre Troca e Proteção Mútua de Informação Classificada, assinado em Nova York, em 25 de setembro de 2018. " RELATOR: Deputado DAVID SOARES. PARECER: pela aprovação. Manifestou-se o Deputado David Miranda. O Relator apresentou o seu Parecer.  Aprovado o Parecer. 6 - PROJETO DE LEI Nº 5.387/2020 - do Senado Federal - Izalci Lucas - que "altera a Lei nº 12.086, de 6 de novembro de 2009, para permitir a designação de militares da reserva remunerada da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal para a realização de atividades-fim, na forma do regulamento, das respectivas corporações, em caráter voluntário e temporário, por absoluta necessidade do serviço. " RELATOR: Deputado LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA. Manifestaram-se os Deputados Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Arlindo Chinaglia e Subtenente Gonzaga. Vista ao Deputado Arlindo Chinaglia. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 7 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 94/2019 - do Sr. Helio Lopes - que "susta a aplicação de dispositivo do Decreto nº 8.518, de 2015, que "Dispõe sobre a carteira de identidade de militar das Forças Armadas, o documento de identificação de seus dependentes e pensionistas e o documento de identificação dos integrantes da Marinha Mercante"". RELATOR: Deputado GENERAL GIRÃO. PARECER: pela rejeição. Não deliberado em razão do encerramento da reunião. 8 - PROJETO DE LEI Nº 4.510/2020 - do Sr. Carlos Zarattini e outros - que "estabelece nova definição sobre o que se entende como atividade de inteligência do Estado, dispõe sobre a tipificação criminal do desvio de finalidade em atividades inerentes aos serviços de inteligência e altera a Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999 (Cria o Sistema Brasileiro de Inteligência e a ABIN); e a Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019 (Crimes de Abuso de Autoridade)". (Apensado: PL 199/2021) RELATOR: Deputado VITOR HUGO. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 199/2021, apensado. Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Vitor Hugo, em 16/06/2021. Vista ao Deputado Arlindo Chinaglia, em 16/06/2021. Matéria sobre a Mesa: requerimento de retirada de pauta do item 8 - PROJETO DE LEI Nº 4.510/2020), do Deputado Marcel van Hattem. Manifestaram-se os Deputados Marcel van Hattem, Vitor Hugo, Carlos Zarattini, Augusto Coutinho, Claudio Cajado, David Miranda, David Soares, Subtenente Gonzaga e Pedro Vilela. O Presidente submeteu a matéria à votação, cujo resultado não restou claramente definido, tendo o Deputado Major Vitor Hugo requerido a verificação de votação. O Deputado Aécio Neves determinou a abertura do painel de votação e deu início ao escrutínio, cujo resultado indicou 18 (dezoito) votos contrários à retirada de pauta e 13 (treze) votos a favor, tendo sido rejeitado o requerimento de retirada de pauta. Na sequência, o Presidente retomou a apreciação do Item 8 da pauta, o Projeto de Lei nº 4.510/2020. Manifestaram-se os Deputados Vitor Hugo, Paulão, Odair Cunha, Carlos Zarattini, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, General Girão e José Rocha. Tendo em vista o adiantado da hora, e antes de encerrar a reunião, o Presidente informou que a apreciação da matéria teria prosseguimento na próxima reunião deliberativa, na quarta-feira seguinte, asseguradas as inscrições para discussão dos Deputados Henrique Fontana (PT/RS), Claudio Cajado (PP/B), Arlindo Chinaglia (PT/SP), Coronel Armando (PSL/SC), David Miranda (PSOL/RJ) e General Girão (PSL/RN). C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 9 - PROJETO DE LEI Nº 2.279/2015 - da Sra. Mariana Carvalho - que "concede dispensa da incorporação aos conscritos que se encontrarem no mercado formal de trabalho, alterando a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964". RELATOR: Deputado CORONEL ARMANDO. PARECER: pela rejeição. Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Coronel Armando, em 30/06/2021. Vista ao Deputado Marcel van Hattem, em 30/06/2021. Não deliberado em razão do encerramento da reunião. 10 - PROJETO DE LEI Nº 6.927/2017 - do Sr. Tenente Lúcio - que "inclui dispositivo na Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, para tornar-se um direito o acesso à identificação militar". (Apensados: PL 6983/2017, PL 8654/2017, PL 659/2019 e PL 909/2019) RELATOR: Deputado GENERAL GIRÃO. PARECER: pela rejeição deste, do PL 6983/2017, do PL 8654/2017, do PL 659/2019, e do PL 909/2019, apensados. Vista ao Deputado Arlindo Chinaglia, em 27/08/2019. Não deliberado em razão do encerramento da reunião. 11 - PROJETO DE LEI Nº 7.226/2017 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "dá nova redação às alíneas "q" e "r" do inciso IV do art. 50 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, para conceder porte de arma sem restrições às praças que discrimina". RELATOR: Deputado LOESTER TRUTIS. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2017 da CREDN. Apresentou voto em separado o Deputado Jean Wyllys, em 13/12/2017. Apresentou voto em separado o Deputado Subtenente Gonzaga, em 10/08/2021. Não deliberado em razão do encerramento da reunião. 12 - PROJETO DE LEI Nº 1.144/2019 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera os arts. 1º, 2º e 3º da Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, que dispõe sobre a faixa de fronteira". RELATOR: Deputado AROLDO MARTINS. PARECER: pela rejeição. Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Aroldo Martins, em 04/08/2021. Não deliberado em razão do encerramento da reunião. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para a quarta-feira seguinte, dia 18 de agosto 2021, às nove horas, e encerrou os trabalhos às onze horas e cinquenta e sete minutos. E, para constar, eu ______________________, Sergio Sampaio Conteiras de Almeida, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Aécio Neves ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-