Às nove horas e nove minutos do dia onze de agosto de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Aliel Machado - Presidente; Bira do Pindaré e Roberto Alves - Vice-Presidentes; Adolfo Viana, Alex Santana, Angela Amin, Bibo Nunes, Cezinha de Madureira, David Soares, Gustavo Fruet, João Maia, José Rocha, Julio Cesar Ribeiro, Luiza Erundina, Merlong Solano, Pedro Augusto Palareti, Pedro Vilela, Perpétua Almeida, Rodrigo Coelho, Silas Câmara, Ted Conti, Vander Loubet, Vinicius Poit e Vitor Lippi - Titulares; Alceu Moreira, Bilac Pinto, Carlos Chiodini, Coronel Chrisóstomo, Domingos Neto, Dr. Zacharias Calil, Eduardo Cury, Félix Mendonça Júnior, Gervásio Maia, Gilberto Abramo, Leo de Brito, Liziane Bayer, Luis Miranda, Luisa Canziani, Márcio Labre, Marcos Soares, Nereu Crispim, Nilson Pinto, Paulo Eduardo Martins, Paulo Magalhães, Rui Falcão e Tia Eron – Suplentes. Compareceram também os Deputados Heitor Freire, Hercílio Coelho Diniz e Leonardo Monteiro, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Cleber Verde, Hélio Leite, Loester Trutis, Milton Coelho, Nilto Tatto e Renata Abreu. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente, deputado Aliel Machado, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas da 28ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública, realizada no dia 12 de julho de 2021 e da 30ª Reunião Deliberativa Extraordinária, realizada em 14 de julho de 2021. Informou que a leitura das Atas estava dispensada, nos termos do parágrafo único do artigo 5º do Ato da Mesa nº 123, de 2020. Passou-se à votação. Foram aprovadas as Atas.  EXPEDIENTE: O expediente não foi lido, por já ter sido publicado na página da Comissão. Os documentos recebidos foram os seguintes: 1 - Ofício n° 367/2021/GPR-Anatel, de 15/07/2021, informando sobre a Consulta Pública n° 34 - tomada de subsídios para a elaboração do manual operacional do regulamento de continuidade da prestação do serviço telefônico fixo comutado destinado ao uso do público em geral em regime público (Rcon); 2 - Ofício n° 342/2021/GPR-Anatel, de 05/07/2021, e Ofício n° 236/2021/Ari-Anatel, de 14/07/2021, de idêntico teor, sobre a aprovação do regulamento de fiscalização regulatória, pela Resolução 746, de 22 de junho de 2021. Esclarecem que, com o regulamento aprovado, com base na regulação responsiva, a Anatel sistematiza a aplicação de medidas preventivas ou reparatórias em virtude de descumprimentos a dispositivos regulamentares. A Resolução 746 encontra-se disponível no site da agência; 3 - Ofício n° 340/2021/GPR-Anatel, de 05/07/2021, e Ofício n° 235/2021/Ari-Anatel, de 14/07/2021, de idêntico teor, sobre a aprovação do plano de uso do espectro para o período 2021-2028. Informam que o documento está disponível no site da agência; 4 - Aviso n° 1101-GP/TCU, de 14/07/2021, do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do despacho relativo ao processo 015.607/2021-6, sobre pedido de encaminhamento de análise do TCU sobre proposta de edital de licitação da Anatel para autorização de uso de radiofrequências nas faixas que especifica; 5 - Aviso n° 1178-GP/TCU, de 04/08/2021, do Tribunal de Contas da União, que encaminha cópia do Acórdão 1784/2021, prolatado pelo plenário, para conhecimento, sobre a governança das estratégias de transformação digital da administração pública federal. 6 – Justificativas de ausência dos deputados: - Gustavo Fruet, para os dias 17, 24 e 31 de maio de 2021; - Vitor Lippi, para os dias 14, 21 e 28 de junho e 8,12,14 de julho de 2021; e – David Soares, para o dia 9 de agosto. 7 - Durante o Expediente, o Presidente informou que nos dias 14 e 15 de julho foram realizadas designações de relatoria e os termos foram publicados no Diário da Câmara dos Deputados. A relação completa dos relatores está disponível na página eletrônica da Comissão. Matérias distribuídas: Em 14 de julho de 2021 - Ao Deputado Adolfo Viana, TVR Nº 21/20, TVR Nº 83/21, TVR Nº 140/21, TVR Nº 235/21; Ao Deputado Afonso Motta, TVR Nº 158/21; Ao Deputado Alceu Moreira, TVR Nº 118/21; Ao Deputado Alencar Santana Braga, TVR Nº 128/21, TVR Nº 159/21, TVR Nº 239/21; Ao Deputado Alex Santana, TVR Nº 109/21, TVR Nº 252/21; Ao Deputado Aliel Machado, TVR Nº 176/20, TVR Nº 130/21, TVR Nº 131/21, TVR Nº 162/21; Ao Deputado André Figueiredo, TVR Nº 27/20, TVR Nº 243/20, TVR Nº 125/21, TVR Nº 165/21; À Deputada Angela Amin, TVR Nº 119/21; Ao Deputado Beto Pereira, TVR Nº 175/21; Ao Deputado Bibo Nunes, TVR Nº 6/20, TVR Nº 18/20, TVR Nº 42/20; Ao Deputado Bilac Pinto, TVR Nº 193/20, TVR Nº 163/21, TVR Nº 174/21; Ao Deputado Bira do Pindaré, TVR Nº 20/20, TVR Nº 166/21, TVR Nº 245/21; À Deputada Celina Leão, TVR Nº 146/21, TVR Nº 182/21; Ao Deputado Cezinha de Madureira, TVR Nº 138/21, TVR Nº 161/21, TVR Nº 172/21; Ao Deputado Cleber Verde, TVR Nº 242/21; Ao Deputado Coronel Chrisóstomo, TVR Nº 171/21; Ao Deputado Domingos Neto, TVR Nº 36/20, TVR Nº 78/20, TVR Nº 129/21,TVR Nº 132/21; Ao Deputado Dr. Zacharias Calil, TVR Nº 16/20, TVR Nº 39/20; Ao Deputado Eduardo Cury, TVR Nº 108/21, TVR Nº 243/21; Ao Deputado Félix Mendonça Júnior, TVR Nº 244/20; Ao Deputado Gervásio Maia, TVR Nº 207/20, TVR Nº 151/21, TVR Nº 181/21, TVR Nº 257/21; Ao Deputado Gilberto Abramo, TVR Nº 8/20, TVR Nº 164/21, TVR Nº 229/21; Ao Deputado Gustavo Fruet, TVR Nº 40/20, TVR Nº 231/21, TVR Nº 237/21; Ao Deputado Hélio Leite, TVR Nº 41/20, TVR Nº 122/21; À Deputada Jandira Feghali, TVR Nº 22/20; Ao Deputado Jefferson Campos, TVR Nº 133/21, TVR Nº 248/21; Ao Deputado João Maia, TVR Nº 111/21, TVR Nº 117/21, TVR Nº 134/21, TVR Nº 228/21; Ao Deputado José Rocha, TVR Nº 286/20, TVR Nº 113/21, TVR Nº 254/21; Ao Deputado Julio Cesar Ribeiro, TVR Nº 142/21, TVR Nº 170/21; À Deputada Liziane Bayer, TVR Nº 136/21; Ao Deputado Loester Trutis, TVR Nº 23/20, TVR Nº 241/21; Ao Deputado Luis Miranda, TVR Nº 155/21, TVR Nº 244/21; À Deputada Luisa Canziani, TVR Nº 148/21; À Deputada Luiza Erundina, TVR Nº 112/21, TVR Nº 176/21; Ao Deputado Márcio Labre, TVR Nº 266/20, TVR Nº 236/21; Ao Deputado Marcos Soares, TVR Nº 139/21, TVR Nº 249/21; Ao Deputado Merlong Solano, TVR Nº 179/21, TVR Nº 240/21; À Deputada Natália Bonavides, TVR Nº 114/21, TVR Nº 168/21; Ao Deputado Nilto Tatto, TVR Nº 115/21, TVR Nº 150/21, TVR Nº 178/21; À Deputada Paula Belmonte, TVR Nº 255/21; Ao Deputado Paulo Abi-Ackel, TVR Nº 12/20, TVR Nº 167/21, TVR Nº 234/21; Ao Deputado Paulo Eduardo Martins, TVR Nº 153/21, TVR Nº 177/21; Ao Deputado Paulo Ganime, TVR Nº 143/21, TVR Nº 250/21; Ao Deputado Paulo Magalhães, TVR Nº 144/21; Ao Deputado Pedro Vilela, TVR Nº 121/21, TVR Nº 149/21, TVR Nº 169/21, TVR Nº 230/21, TVR Nº 247/21; À Deputada Perpétua Almeida, TVR Nº 145/21; À Deputada Renata Abreu, TVR Nº 120/21, TVR Nº 152/21, TVR Nº 180/21; Ao Deputado Roberto Alves, TVR Nº 19/20, TVR Nº 274/20, TVR Nº 123/21, TVR Nº 154/21, TVR Nº 232/21; Ao Deputado Rui Falcão, TVR Nº 137/21, TVR Nº 253/21; Ao Deputado Silas Câmara, TVR Nº 10/20, TVR Nº 24/20, TVR Nº 256/21; Ao Deputado Sóstenes Cavalcante, TVR Nº 147/21, TVR Nº 251/21; À Deputada Tia Eron, TVR Nº 160/21; Ao Deputado Vander Loubet, TVR Nº 110/21, TVR Nº 141/21, TVR Nº 173/21; Ao Deputado Vinicius Poit, TVR Nº 124/21, TVR Nº 156/21, TVR Nº 233/21; Ao Deputado Vitor Lippi, TVR Nº 127/21, TVR Nº 157/21, TVR Nº 238/21. Em 15 de julho de 2021 - Ao Deputado Alex Santana, TVR Nº 187/20, TVR Nº 289/20; Ao Deputado Aliel Machado, TVR Nº 177/20, TVR Nº 198/20, TVR Nº 81/21, TVR Nº 99/21; Ao Deputado André Figueiredo, TVR Nº 180/20, TVR Nº 208/20, TVR Nº 82/21; À Deputada Angela Amin, TVR Nº 202/20; Ao Deputado Beto Faro TVR Nº 250/20, TVR Nº 270/20, TVR Nº 100/21; Ao Deputado Beto Pereira, TVR Nº 194/20, TVR Nº 204/20; Ao Deputado Bibo Nunes, TVR Nº 185/20, TVR Nº 195/20, TVR Nº 197/20, TVR Nº 294/20, TVR Nº 91/21; Ao Deputado Bilac Pinto, TVR Nº 280/20, TVR Nº 92/21; Ao Deputado Bira do Pindaré, TVR Nº 153/20, TVR Nº 155/20, TVR Nº 106/21; Ao Deputado Carlos Chiodini; TVR Nº 103/21; À Deputada Celina Leão, TVR Nº 283/20; Ao Deputado Cezinha de Madureira, TVR Nº 181/20, TVR Nº 284/20; Ao Deputado Cleber Verde, TVR Nº 154/20, TVR Nº 107/21; Ao Deputado Coronel Chrisóstomo, TVR Nº 205/20, TVR Nº 292/20; Ao Deputado Domingos Neto, TVR Nº 232/20, TVR Nº 98/21; Ao Deputado Dr. Zacharias Calil, TVR Nº 242/20, TVR Nº 248/20, TVR Nº 104/21; Ao Deputado Evair Vieira de Melo, TVR Nº 34/20; Ao Deputado Félix Mendonça Júnior, TVR Nº 80/21; Ao Deputado Gervásio Maia, TVR Nº 157/20, TVR Nº 174/20; Ao Deputado Gilberto Abramo, TVR Nº 78/21; Ao Deputado Hélio Leite, TVR Nº 158/20, TVR Nº 93/21; À Deputada Jandira Feghali, TVR Nº 173/20, TVR Nº 293/20; Ao Deputado José Rocha, TVR Nº 79/21; Ao Deputado Julio Cesar Ribeiro, TVR Nº 151/20; Ao Deputado Leo de Brito, TVR Nº 29/20, TVR Nº 96/21; Ao Deputado Loester Trutis, TVR Nº 189/20; Ao Deputado Luis Miranda, TVR Nº 253/20; À Deputada Luisa Canziani, TVR Nº 31/20; À Deputada Luiza Erundina, TVR Nº 84/21; Ao Deputado Márcio Labre, TVR Nº 175/20, TVR Nº 101/21; Ao Deputado Marcos Soares, TVR Nº 188/20; Ao Deputado Merlong Solano, TVR Nº 206/20, TVR Nº 275/20, TVR Nº 88/21; Ao Deputado Nilson Pinto, TVR Nº 279/20; Ao Deputado Nilto Tatto, TVR Nº 97/21, À Deputada Paula Belmonte, TVR Nº 90/21; Ao Deputado Paulo Abi-Ackel, TVR Nº 85/21; Ao Deputado Paulo Eduardo Martins, TVR Nº 287/20; Ao Deputado Paulo Ganime, TVR Nº 199/20; À Deputada Perpétua Almeida, TVR Nº 95/21; Ao Deputado Roberto Alves, TVR Nº 156/20; TVR Nº 179/20, TVR Nº 183/20, TVR Nº 186/20, TVR Nº 257/20, TVR Nº 260/20, TVR Nº 273/20, TVR Nº 105/21; Ao Deputado Rodrigo Coelho, TVR Nº 26/20, TVR Nº 203/20, TVR Nº 285/20, TVR Nº 102/21; Ao Deputado Silas Câmara, TVR Nº 94/21; Ao Deputado Sóstenes Cavalcante, TVR Nº 200/20; Ao Deputado Ted Conti, TVR Nº 33/20; Ao Deputado Vander Loubet, TVR Nº 190/20. 8 - O Presidente lembrou a todos que, naquela tarde, a partir das 14 horas e 30 minutos, seria realizada reunião, conjunta com a Comissão de Educação, de Comparecimento do Ministro de Estado das Comunicações, senhor Fábio Faria, para debater o “Edital do 5G, o acesso à internet pelas escolas brasileiras e declarações sobre a Covid”, e que as inscrições para o uso da palavra seriam realizadas a partir das 13 horas e 30 minutos, pelo aplicativo Infoleg celular. 9 - Por fim, o Presidente ressaltou que a Comissão aprovara recentemente requerimento que criou o Prêmio César Lattes, com o objetivo de agraciar, ainda neste ano, personalidades, jurídicas e físicas, que se destacaram na defesa e na promoção da ciência e tecnologia e das inovações. Solicitou aos membros da Comissão que encaminhassem, até o dia 30 de agosto, suas indicações para o Prêmio, conforme orientações publicadas na página da Comissão. ORDEM DO DIA: O Presidente iniciou a Ordem do Dia. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 93/2021 - do Sr. Milton Coelho - que "solicita seja convocado o Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI, Marcos Pontes, a fim de prestar esclarecimentos sobre situação do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação". APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO BIRA DO PINDARÉ, COM TRANSFORMAÇÃO DA CONVOCAÇÃO EM CONVITE. 2 - REQUERIMENTO Nº 96/2021 - do Sr. Leo de Brito - que "solicita informações ao Ministério da Ciência Tecnologia e Inovações sobre a ocorrência de apagão no sistema de dados do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)". ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO LEO DE BRITO. USARAM DA PALAVRA, PELA ORDEM, AS DEPUTADAS ANGELA AMIN E LUISA CANZIANI. APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO LUÍS MIRANDA. 3 - REQUERIMENTO Nº 100/2021 - do Sr. Bira do Pindaré - que "requer o envio de indicação ao Poder Executivo, por meio do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações com o objetivo de sugerir a instalação de novas antenas e a ampliação do sinal de telefonia móvel e internet para a região do Povoado Cana Brava, abrangendo os municípios de Araioses e Água Doce do Maranhão – MA". ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO BIRA DO PINDARÉ. APROVADO. Usou da palavra o deputado Marcio Labre para requerer o aditamento de convidados (representantes do Google e do Facebook / Instagram) à Audiência Pública objeto do Requerimento n° 78/202, já aprovado anteriormente pela Comissão. Com a anuência do Plenário, o Presidente submeteu o aditamento à votação. FOI APROVADO O ADITAMENTO, PARA INCLUSÃO DE REPRESESENTANTES DO GOOGLE E DO FACEBOOK/INSTAGRAM, NA RELAÇÃO DE CONVIDADOS DO REQUERIMENTO N° 78/2021. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE. 4 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 254/2021 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 447/2020) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América referente a Projetos de Pesquisa, Desenvolvimento, Teste e Avaliação (Acordo RDT&E), assinado em Miami, em 8 de março de 2020" RELATOR: Deputado EDUARDO CURY. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO DA MATÉRIA. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRAZO CONSTITUCIONAL. VOTAÇÕES EM BLOCO. Passou-se à apreciação dos atos de outorga e de renovação de outorga de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens. TVRs itens 5 a 100. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. FORAM APROVADOS OS PARECERES. 5 - TVR Nº 16/2020 - do Poder Executivo - (MSC 101/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 692, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária Cultura e Saúde de Caiapônia-GO a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Caiapônia, Estado de Goiás". RELATOR: Deputado DR. ZACHARIAS CALIL. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 6 - TVR Nº 17/2020 - do Poder Executivo - (MSC 101/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 907, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária Central de Araraquara a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Araraquara, Estado de São Paulo". RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 7 - TVR Nº 18/2020 - do Poder Executivo - (MSC 101/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.031, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada a Associação do Movimento de Desenvolvimento Social e Radiocomunicação da Cidade de São Pedro do Butiá a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Pedro do Butiá, Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado BIBO NUNES. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 8 - TVR Nº 19/2020 - do Poder Executivo - (MSC 101/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.042, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada a Associação Cultural de Comunicação Comunitária Sfera Educadora de Bady Bassitt a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Bady Bassitt, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado ROBERTO ALVES. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 9 - TVR Nº 27/2020 - do Poder Executivo - (MSC 101/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.926, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária de Radiodifusão de Independência a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Independência, Estado do Ceará". RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 10 - TVR Nº 29/2020 - do Poder Executivo - (MSC 101/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.361, de 28 de setembro de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Doulos a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Colinas do Tocantins, Estado do Tocantins". RELATOR: Deputado LEO DE BRITO. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 11 - TVR Nº 35/2020 - do Poder Executivo - (MSC 101/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.575, de 09 de fevereiro de 2018, que renova a autorização outorgada a Associação Movimento Comunitário Rádio Elshadday a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Uruguaiana, Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado BIBO NUNES. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 12 - TVR Nº 36/2020 - do Poder Executivo - (MSC 101/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.585, de 09 de fevereiro de 2018, que renova a autorização outorgada a Associação dos Moradores de Nova Hidrolândia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Hidrolândia, Estado do Ceará". RELATOR: Deputado DOMINGOS NETO. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 13 - TVR Nº 37/2020 - do Poder Executivo - (MSC 101/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.588, de 09 de fevereiro de 2018, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária Cultural Pampiana a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Vila Nova do Sul, Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado BIBO NUNES. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 14 - TVR Nº 39/2020 - do Poder Executivo - (MSC 101/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 710, de 09 de fevereiro de 2018, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária e de Defesa do Ecossistema do Rio Araguaia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Aruanã, Estado de Goiás". RELATOR: Deputado DR. ZACHARIAS CALIL. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 15 - TVR Nº 40/2020 - do Poder Executivo - (MSC 101/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.265, de 14 de março de 2018, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária Cultural e Ecológica Santo Antônio-ACESA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santo Antônio do Sudoeste, Estado do Paraná". RELATOR: Deputado GUSTAVO FRUET. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 16 - TVR Nº 45/2020 - do Poder Executivo - (MSC 105/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.627, de 29 de junho de 2015, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária de Comunicação Manairama a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ouro Branco, Estado do Rio Grande do Norte". RELATORA: Deputada NATÁLIA BONAVIDES. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 17 - TVR Nº 46/2020 - do Poder Executivo - (MSC 105/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.605, de 19 de agosto de 2015, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Feira Nova a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Feira Nova, Estado de Pernambuco". RELATORA: Deputada PERPÉTUA ALMEIDA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 18 - TVR Nº 47/2020 - do Poder Executivo - (MSC 105/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.630, de 19 de agosto de 2015, que que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária 29 de Dezembro a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santa Cruz do Capibaribe, Estado de Pernambuco". RELATOR: Deputado LEO DE BRITO. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 19 - TVR Nº 55/2020 - do Poder Executivo - (MSC 105/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 768, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada a Associação Cultural de Engenheiro Caldas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Engenheiro Caldas, Estado de Minas Gerais". RELATORA: Deputada ANGELA AMIN. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 20 - TVR Nº 61/2020 - do Poder Executivo - (MSC 105/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.030, de 10 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada a Rádio Comunitária Nativa FM de Tabuleiro do Norte a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Tabuleiro do Norte, Estado do Ceará". RELATOR: Deputado DOMINGOS NETO. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 21 - TVR Nº 64/2020 - do Poder Executivo - (MSC 105/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.938, de 10 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada a Associação Rádio Aliança FM de São Miguel Arcanjo a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Miguel Arcanjo, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado CEZINHA DE MADUREIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 22 - TVR Nº 65/2020 - do Poder Executivo - (MSC 105/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.107, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada a União Municipal das Associações Comunitárias de Curvelo a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Curvelo, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado GUSTAVO FRUET. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 23 - TVR Nº 78/2020 - do Poder Executivo - (MSC 105/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.430, de 22 de março de 2018, que renova a autorização outorgada a Associação de Desenvolvimento Social e Comunicação Popular de Paraipaba a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Paraipaba, Estado do Ceará". RELATOR: Deputado DOMINGOS NETO. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 24 - TVR Nº 81/2020 - do Poder Executivo - (MSC 105/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.842, de 16 de janeiro de 2018, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária dos Melos a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Lagoa Dourada, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado BILAC PINTO. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 25 - TVR Nº 82/2020 - do Poder Executivo - (MSC 105/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.854, de 16 de janeiro de 2018, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária Padre Nestor a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Japoatã, Estado de Sergipe". RELATOR: Deputado CLEBER VERDE. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 26 - TVR Nº 84/2020 - do Poder Executivo - (MSC 107/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.978, de 30 de julho de 2015, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária São Miguel a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santos Dumont, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado BILAC PINTO. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 27 - TVR Nº 85/2020 - do Poder Executivo - (MSC 107/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.986, de 12 de agosto de 2015, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária Liberdade Acreunense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Acreúna, Estado de Goiás". RELATOR: Deputado DR. ZACHARIAS CALIL. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 28 - TVR Nº 90/2020 - do Poder Executivo - (MSC 107/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 74, de 01 de fevereiro de 2016, que renova a autorização outorgada a Associação Cultural Comunitária de Araújos - ACCA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Araújos, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado LUIS MIRANDA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 29 - TVR Nº 92/2020 - do Poder Executivo - (MSC 107/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 412, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada a Associação de Desenvolvimento Artístico Cultural e Social de Tupi Paulista a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Tupi Paulista, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado CEZINHA DE MADUREIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 30 - TVR Nº 95/2020 - do Poder Executivo - (MSC 107/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 786, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada a Associação Educativa de Radiodifusão Santa Cruz a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santa Cruz das Palmeiras, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado ROBERTO ALVES. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 31 - TVR Nº 97/2020 - do Poder Executivo - (MSC 107/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.613, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada a Associação Cultural A Gazeta de Radiodifusão Comunitária a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Jaboticabal, Estado de São Paulo". RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 32 - TVR Nº 100/2020 - do Poder Executivo - (MSC 107/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.942, de 10 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária de Rádio Cultural Curumim a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Potirendaba, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado VITOR LIPPI. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 33 - TVR Nº 101/2020 - do Poder Executivo - (MSC 107/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 593, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Cultural de Três Fronteiras a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Três Fronteiras, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado ALENCAR SANTANA BRAGA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 34 - TVR Nº 103/2020 - do Poder Executivo - (MSC 107/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.836, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Cultural Rádio Liberdade FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itaqui, Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado BIBO NUNES. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 35 - TVR Nº 110/2020 - do Poder Executivo - (MSC 107/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.162, de 20 de dezembro de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária de Arte, Cultura e Informação de São Pedro (ACARCISP) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Pedro, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado ROBERTO ALVES. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 36 - TVR Nº 112/2020 - do Poder Executivo - (MSC 107/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.737, de 16 de janeiro de 2018, que renova a autorização outorgada a Associação dos Trabalhadores de Guimarânia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Guimarânia, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado BIBO NUNES. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 37 - TVR Nº 114/2020 - do Poder Executivo - (MSC 107/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.013, de 16 de janeiro de 2018, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária de Comunicação, Cultura e Cidadania do Barro Vermelho a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Crato, Estado do Ceará". RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 38 - TVR Nº 115/2020 - do Poder Executivo - (MSC 107/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.147, de 16 de janeiro de 2018, que renova a autorização outorgada a Associação Centro de Assistência Social e Educacional John F. Kennedy (CASE) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Belo Oriente, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado BILAC PINTO. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 39 - TVR Nº 116/2020 - do Poder Executivo - (MSC 107/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.237, de 16 de janeiro de 2018, que renova a autorização outorgada a Associação Cultural Encruzilhadense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Encruzilhada do Sul, Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado BIBO NUNES. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 40 - TVR Nº 122/2020 - do Poder Executivo - (MSC 107/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.171, de 02 de maio de 2018, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária de Jitaúna a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Jitaúna, Estado da Bahia". RELATOR: Deputado PAULO MAGALHÃES. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 41 - TVR Nº 125/2020 - do Poder Executivo - (MSC 108/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.148, de 01 de dezembro de 2015, que renova a autorização outorgada a Sociedade Ação Comunitária e Cidadania da Cidade de Goiás a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Goiás, Estado de Goiás". RELATOR: Deputado DR. ZACHARIAS CALIL. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 42 - TVR Nº 126/2020 - do Poder Executivo - (MSC 108/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.178, de 01 de dezembro de 2015, que renova a autorização outorgada a Associação de Desenvolvimento Artístico, Cultural e Social a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Palmeira D´Oeste, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado BIBO NUNES. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 43 - TVR Nº 128/2020 - do Poder Executivo - (MSC 108/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 107, de 01 de fevereiro de 2016, que renova a autorização outorgada a Associação Cultural Comunitária Amigos de Severiano de Almeida a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Severiano de Almeida, Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado BIBO NUNES. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 44 - TVR Nº 130/2020 - do Poder Executivo - (MSC 108/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 117, de 01 de fevereiro de 2016, que renova a autorização outorgada a Associação Beneficente e Cultural Comunitária Alternativa - ASBECCA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Patrocínio, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado BILAC PINTO. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 45 - TVR Nº 131/2020 - do Poder Executivo - (MSC 108/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 133, de 01 de fevereiro de 2016, que renova a autorização outorgada a Associação de Radiodifusão Comunitária de Sombrio a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Sombrio, Estado de Santa Catarina". RELATORA: Deputada ANGELA AMIN. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 46 - TVR Nº 145/2020 - do Poder Executivo - (MSC 108/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.920, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária dos Moradores do Bairro Centro a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Girau do Ponciano, Estado de Alagoas". RELATOR: Deputado CLEBER VERDE. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 47 - TVR Nº 152/2020 - do Poder Executivo - (MSC 108/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.497, de 28 de setembro de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária de Amigos Cafelândia, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cafelândia, Estado do Paraná". RELATOR: Deputado ALIEL MACHADO. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 48 - TVR Nº 154/2020 - do Poder Executivo - (MSC 108/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.743, de 20 de dezembro de 2017, que renova a autorização outorgada a ACESM - Associação Comunitária de Educação e Saúde do Mondubim a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Fortaleza, Estado do Ceará". RELATOR: Deputado CLEBER VERDE. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 49 - TVR Nº 156/2020 - do Poder Executivo - (MSC 108/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.363, de 14 de março de 2018, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária para o Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico de Guaratinguetá a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Guaratinguetá, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado ROBERTO ALVES. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 50 - TVR Nº 160/2020 - do Poder Executivo - (MSC 108/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.166, de 02 de maio de 2018, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária e Cultural de Virmond a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Virmond, Estado do Paraná". RELATOR: Deputado ALIEL MACHADO. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 51 - TVR Nº 178/2020 - do Poder Executivo - (MSC 99/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.937, de 10 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada a Associação de Difusão Comunitária Nossa Senhora D'Abadia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Romaria, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado CEZINHA DE MADUREIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 52 - TVR Nº 179/2020 - do Poder Executivo - (MSC 99/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.948, de 10 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada a Associação de Desenvolvimento Artístico, Cultural e Social Atividade a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Murutinga do Sul, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado ROBERTO ALVES. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 53 - TVR Nº 180/2020 - do Poder Executivo - (MSC 99/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.094, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada ao Instituto de Radiodifusão de Desenvolvimento Comunitário de Mucambo a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Mucambo, Estado do Ceará". RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 54 - TVR Nº 181/2020 - do Poder Executivo - (MSC 99/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.446, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Nossa Senhora das Dores de Cândido Mota a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cândido Mota, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado CEZINHA DE MADUREIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 55 - TVR Nº 186/2020 - do Poder Executivo - (MSC 99/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.919, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação de Desenvolvimento Artístico Cultural e Social a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Valentim Gentil, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado ROBERTO ALVES. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 56 - TVR Nº 190/2020 - do Poder Executivo - (MSC 99/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.744, de 20 de dezembro de 2017, que renova a autorização outorgada a ASCOG - Associação Comunitária de Guapó a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Guapó, Estado de Goiás". RELATOR: Deputado VANDER LOUBET. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 57 - TVR Nº 195/2020 - do Poder Executivo - (MSC 99/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 708, de 09 de fevereiro de 2018, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária Padre Landel de Moura a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Palmeira das Missões, Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado BIBO NUNES. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 58 - TVR Nº 198/2020 - do Poder Executivo - (MSC 99/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.360, de 14 de março de 2018, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Marialva a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Marialva, Estado do Paraná". RELATOR: Deputado ALIEL MACHADO. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 59 - TVR Nº 206/2020 - do Poder Executivo - (MSC 99/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.042, de 16 de janeiro de 2018, que renova a autorização outorgada a Associação de Desenvolvimento Comunitário e Cultural de Regeneração a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Regeneração, Estado do Piauí". RELATOR: Deputado MERLONG SOLANO. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 60 - TVR Nº 231/2020 - do Poder Executivo - (MSC 98/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.046, de 28 de setembro de 2017, que autoriza a Associação Comunitária e Cultural de Chã de Cruz a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Abreu e Lima, Estado de Pernambuco". RELATOR: Deputado MILTON COELHO. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 61 - TVR Nº 248/2020 - do Poder Executivo - (MSC 98/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.713, de 02 de agosto de 2018, que autoriza a Associação Rádio Comunitária Princesa do Leste Goiano FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Água Fria de Goiás, Estado de Goiás". RELATOR: Deputado DR. ZACHARIAS CALIL. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 62 - TVR Nº 257/2020 - do Poder Executivo - (MSC 100/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.624, de 29 de junho de 2015, que renova a autorização outorgada a Associação Cultural e Comunitária Prima a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Monte Mor, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado ROBERTO ALVES. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 63 - TVR Nº 265/2020 - do Poder Executivo - (MSC 100/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 150, de 01 de fevereiro de 2016, que renova a autorização outorgada a Associação da Rádio Comunitária Bom Conselho a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São João da Fronteira, Estado do Piauí". RELATOR: Deputado MERLONG SOLANO. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 64 - TVR Nº 269/2020 - do Poder Executivo - (MSC 100/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 683, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada a Associação da Rádio Comunitária de Sertanópolis a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Sertanópolis, Estado do Paraná". RELATOR: Deputado ALIEL MACHADO. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 65 - TVR Nº 273/2020 - do Poder Executivo - (MSC 100/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 584, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação e Movimento Comunitário Cultural de Iracemápolis a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Iracemápolis, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado ROBERTO ALVES. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 66 - TVR Nº 274/2020 - do Poder Executivo - (MSC 100/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.103, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Cultural Aracanguaense de Difusão Comunitária a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santo Antônio do Aracanguá, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado ROBERTO ALVES. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 67 - TVR Nº 275/2020 - do Poder Executivo - (MSC 100/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.466, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação de Radiodifusão Comunitária a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de União, Estado do Piauí". RELATOR: Deputado MERLONG SOLANO. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 68 - TVR Nº 276/2020 - do Poder Executivo - (MSC 100/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.838, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação de Radiodifusão Comunitária de Angical a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Angical, Estado da Bahia". RELATOR: Deputado PAULO MAGALHÃES. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 69 - TVR Nº 284/2020 - do Poder Executivo - (MSC 100/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.088, de 28 de setembro de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Cultural Ideal a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Boituva, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado CEZINHA DE MADUREIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 70 - TVR Nº 301/2020 - do Poder Executivo - (MSC 103/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 103, de 01 de fevereiro de 2016, que renova a autorização outorgada a Associação de Moradores e Amigos da Comunidade Integrada das Mercês a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São João Del Rei, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado SÓSTENES CAVALCANTE. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 71 - TVR Nº 325/2020 - do Poder Executivo - (MSC 103/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.190, de 28 de setembro de 2018, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária e Cultural de Guaraniaçu a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Guaraniaçu, Estado do Paraná". RELATOR: Deputado PAULO EDUARDO MARTINS. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 72 - TVR Nº 330/2020 - do Poder Executivo - (MSC 104/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 95, de 01 de fevereiro de 2016, que renova a autorização outorgada a Associação de Comunicação Comunitária Taquarense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Taquara, Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado BIBO NUNES. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 73 - TVR Nº 333/2020 - do Poder Executivo - (MSC 104/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 777, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária Educativa e Cultural Rádio Sucesso FM de Mário Campos a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Mário Campos, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado GUSTAVO FRUET. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 74 - TVR Nº 337/2020 - do Poder Executivo - (MSC 104/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.458, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária de Santa Luzia do Paruá a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santa Luzia do Paruá, Estado do Maranhão". RELATOR: Deputado CLEBER VERDE. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 75 - TVR Nº 339/2020 - do Poder Executivo - (MSC 104/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.950, de 10 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária Pró - Desenvolvimento Cultural e Turístico de Caconde a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Caconde, Estado de São Paulo". RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 76 - TVR Nº 340/2020 - do Poder Executivo - (MSC 104/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.081, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Cultural Beneficente Elshadday a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Recife, Estado de Pernambuco". RELATOR: Deputado MERLONG SOLANO. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 77 - TVR Nº 341/2020 - do Poder Executivo - (MSC 104/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.112, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária Apuaé de Sananduva a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Sananduva, Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado BIBO NUNES. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 78 - TVR Nº 342/2020 - do Poder Executivo - (MSC 104/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.450, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada a Rádio Comunitária Nova Erechim FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Nova Erechim, Estado de Santa Catarina". RELATOR: Deputado CARLOS CHIODINI. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 79 - TVR Nº 349/2020 - do Poder Executivo - (MSC 104/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.176, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária Iapuense de Radiodifusão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Iapu, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado LUIS MIRANDA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 80 - TVR Nº 358/2020 - do Poder Executivo - (MSC 104/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.261, de 14 de março de 2018, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária Virgem dos Pobres, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ibateguara, Estado de Alagoas". RELATOR: Deputado PEDRO VILELA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 81 - TVR Nº 359/2020 - do Poder Executivo - (MSC 104/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.266, de 14 de março de 2018, que renova a autorização outorgada a Associação Cultural Comunitária Nova Missão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Mogi Mirim, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado NILTO TATTO. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 82 - TVR Nº 367/2020 - do Poder Executivo - (MSC 102/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.837, de 30 de julho de 2015, que renova a autorização outorgada a Fundação Beneficente Rosal da Liberdade a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Redenção, Estado do Ceará". RELATOR: Deputado DOMINGOS NETO. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 83 - TVR Nº 375/2020 - do Poder Executivo - (MSC 102/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.204, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Pompeia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Pompeia, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado PAULO EDUARDO MARTINS. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 84 - TVR Nº 378/2020 - do Poder Executivo - (MSC 102/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.031, de 28 de setembro de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Sócio - Cultural Ribeirão Branco a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ribeirão Branco, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado CEZINHA DE MADUREIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 85 - TVR Nº 379/2020 - do Poder Executivo - (MSC 102/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.085, de 28 de setembro de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Ambientalista de Marilândia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Marilândia, Estado do Espírito Santo". RELATOR: Deputado EVAIR VIEIRA DE MELO. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 86 - TVR Nº 383/2020 - do Poder Executivo - (MSC 102/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 712, de 09 de fevereiro de 2018, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária Shalom a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Rio Grande, Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado BIBO NUNES. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 87 - TVR Nº 385/2020 - do Poder Executivo - (MSC 102/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.031, de 14 de março de 2018, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária de Firminópolis a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Firminópolis, Estado de Goiás". RELATOR: Deputado LUIS MIRANDA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 88 - TVR Nº 396/2020 - do Poder Executivo - (MSC 102/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.152, de 16 de janeiro de 2018, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária de Desenvolvimento Social da Comunidade de Congonhas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Congonhas, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado VITOR LIPPI. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 89 - TVR Nº 397/2020 - do Poder Executivo - (MSC 102/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.231, de 16 de janeiro de 2018, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária Cidadã de Cananéia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cananéia, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado ALENCAR SANTANA BRAGA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 90 - TVR Nº 402/2020 - do Poder Executivo - (MSC 106/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.969, de 30 de julho de 2015, que renova a autorização outorgada a Associação de Moradores do Bairro Bento Marques - COHAB a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Tarauacá, Estado do Acre". RELATORA: Deputada PERPÉTUA ALMEIDA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 91 - TVR Nº 404/2020 - do Poder Executivo - (MSC 106/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.687, de 06 de janeiro de 2016, que renova a autorização outorgada a Associação pelo Desenvolvimento Comunitário dos Meios de Comunicação de Lebon Régis a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Lebon Régis, Estado de Santa Catarina". RELATORA: Deputada ANGELA AMIN. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 92 - TVR Nº 405/2020 - do Poder Executivo - (MSC 106/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.692, de 06 de janeiro de 2016, que renova a autorização outorgada a Associação dos Moradores do Bairro Esplanada de Pacaembu (AMBEP) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Pacaembu, Estado de São Paulo". RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 93 - TVR Nº 419/2020 - do Poder Executivo - (MSC 106/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.106, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Beneficente e Cultural Comunitária de Monte Santo de Minas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Monte Santo de Minas, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado LUIS MIRANDA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 94 - TVR Nº 426/2020 - do Poder Executivo - (MSC 106/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.181, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação de Rádio Comunitária e Cultural de Campo Grande Recife PE ARCAMG - Tropical FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Recife, Estado de Pernambuco". RELATORA: Deputada NATÁLIA BONAVIDES. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 95 - TVR Nº 429/2020 - do Poder Executivo - (MSC 106/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.003, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária de Radiodifusão de Junqueirópolis a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Junqueirópolis, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado ALENCAR SANTANA BRAGA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 96 - TVR Nº 440/2020 - do Poder Executivo - (MSC 106/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.959, de 22 de novembro de 2018, que renova a autorização outorgada a Associação Cultural, Educacional e Ecológica de Capanema a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Capanema, Estado do Paraná". RELATOR: Deputado PAULO EDUARDO MARTINS. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 97 - TVR Nº 30/2021 - do Poder Executivo - (MSC 182/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 92, de 01 de fevereiro de 2016, que renova a autorização outorgada a Rancho Verde Viva - RVV para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Salgueiro, Estado de Pernambuco". RELATOR: Deputado LEO DE BRITO. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 98 - TVR Nº 49/2021 - do Poder Executivo - (MSC 192/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 742, de 06 de maio de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Cultural de Taquaritinga do Norte para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Taquaritinga do Norte, Estado de Pernambuco". RELATOR: Deputado LEO DE BRITO. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 99 - TVR Nº 108/2021 - do Poder Executivo - (MSC 213/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 779, de 17 de setembro de 2014, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural de Pedrinhas Paulista para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Pedrinhas Paulista, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado EDUARDO CURY. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 100 - TVR Nº 243/2021 - do Poder Executivo - (MSC 277/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.912, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Educação Ambiental de Fartura para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Fartura, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado EDUARDO CURY. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA - 101 - PROJETO DE LEI Nº 3.420/2019 - do Sr. Heitor Freire - que "altera o a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, a fim de alterar o critério da multa aplicada às entidades de direito privado em caso de vazamento de dados pessoais". (Apensado: PL 6149/2019) RELATOR: Deputado LUIS MIRANDA. PARECER: pela aprovação deste, com Substitutivo, e pela rejeição do PL 6149/2019, apensado. Proferido o parecer, em 12/11/2019. DISPENSADA A LEITURA DO PARECER, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR, DEPUTADO LUIS MIRANDA. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. APROVADO O PARECER. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou Reunião conjunta com a Comissão de Educação, para comparecimento do Ministro de Estado das Comunicações, Senhor Fábio Faria, para aquela tarde, às 14 horas e 30 minutos, destinada a  debater o “Edital do 5G, o acesso à internet na educação e declarações sobre Covid”; Reunião extraordinária de Audiência Pública, para segunda-feira, dia 16 de agosto, às 14 horas e 30 minutos, para debater o tema “Aviso de saúde em fotos de modelos retocadas digitalmente (PL 4349/19)”; e Reunião deliberativa extraordinária, para quarta-feira, 18 de agosto, com pauta a ser divulgada oportunamente. Encerrou os trabalhos às nove horas e quarenta e dois minutos. E, para constar, eu ______________________, Robson Luiz Fialho Coutinho, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Aliel Machado ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando os arquivos de áudio e vídeo correspondentes a integrar o acervo documental desta Casa. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.