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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 7419, DE 2006, DO SENADO FEDERAL, QUE "ALTERA A LEI Nº 9.656, DE 3 DE JUNHO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE OS PLANOS E SEGUROS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE", E APENSADOS
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 17/08/2021
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LOCAL:
Anexo II, Plenário 07
HORÁRIO: 10h |
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TEMA: "Deliberação de Requerimentos" |
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| A - |
Requerimentos: |
| 1 - |
REQUERIMENTO Nº 1/2021 - do Sr. Felipe Carreras - (PL 7419/2006) - que "requer a realização de Audiência Pública destinada a debater a inclusão, na cobertura de atendimento ambulatorial dos planos de saúde, dos exames complementares solicitados por nutricionistas, quando necessários ao acompanhemento diototerápico, com os seguintes convidados: => Representante do Conselho Federal de Nutricão; => Representante do Conselho Federal de Educacão Fisica; e => Representante da Associacao Brasileira de Planos de Saúde". |
| 2 - |
REQUERIMENTO Nº 2/2021 - do Sr. Hiran Gonçalves - que "requer a realização de audiência pública para debater questões relacionadas à cobertura de procedimentos no âmbito da Saúde Suplementar, com os seguintes convidados: 1) Representante da Agência Nacional de Saúde Suplementar; 2) Representante da Associação Brasileira de Planos de Saúde; e 3) Representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor". |
| 3 - |
REQUERIMENTO Nº 3/2021 - do Sr. Hiran Gonçalves - que "requer a realização de audiência pública para debater questões relacionadas aos custos para os beneficiários de planos de saúde, com os seguintes convidados: 1) Representante da Agência Nacional de Saúde Suplementar; 2) Representante da Associação Brasileira de Planos de Saúde; 3) Representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor; 4) Representante da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão (Consumidor e Ordem Econômica) do MPF; e 5) Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde)". |
| 4 - |
REQUERIMENTO Nº 4/2021 - do Sr. Hiran Gonçalves - (REQ 2/2021) - que "requer a inclusão da Federação Nacional de Saúde Suplementar - FenaSaúde no rol dos convidados elencados no Requerimento nº 2/2021 de Reunião de Audiência Pública para debater questões relacionadas à cobertura de procedimentos no âmbito da Saúde Suplementar" |