Às dez horas e vinte e cinco minutos do dia vinte e cinco de março de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 227-A, de 2004, que "altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências" , no Plenário 6 do anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Onyx Lorenzoni, Antonio Joaquim e Yeda Crusius - Vice-Presidentes; José Pimentel - Relator; Alberto Goldman, Arnaldo Faria de Sá, Dr. Evilásio, Eduardo Barbosa, Eduardo Valverde, Henrique Fontana, Inaldo Leitão, Jamil Murad, José Linhares, Júlio Cesar, Leonardo Mattos, Leônidas Cristino, Luiz Antonio Fleury, Maurício Rands, Nelson Pellegrino, Nilson Mourão, Professor Luizinho e Ronivon Santiago - Titulares; Adelor Vieira, Bismarck Maia, Deley, Devanir Ribeiro, Dr. Pinotti, Geraldo Thadeu, Guilherme Menezes, Juíza Denise Frossard, Jurandir Boia, Roberto Gouveia e Robson Tuma - Suplentes.Compareceu também o Deputado Dr. Rosinha, como não-membro.Deixaram de comparecer os Deputados Alceu Collares, Aníbal Gomes, Anivaldo Vale, Carlos Rodrigues, Fernando Diniz, Gervásio Silva, Iris Simões, João Campos, Jorge Alberto, Milton Monti, Murilo Zauith, Olavo Calheiros, Paulo Baltazar, Roberto Brant, Vilmar Rocha e Wilson Santiago. Antes de dar início aos trabalhos, o deputado Onyx Lorenzoni registrou o falecimento do pai do deputado Roberto Brant, o Sr. Juiz de Direito Moacir Pimenta Brante, em sua homeagem, fez-se um minuto de silêncio. O deputado Professor Luizinho, em nome da liderança do PT, manifestou pesar pelo falecimento. ABERTURA: Na ausência do deputado Roberto Brant, assumiu os trabalhos o deputado Onyx Lorenzoni, Primeiro Vice-Presidente da Comissão. Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação do colegiado a Ata da 3ª  reunião, realizada no dia 3 de março de 2004. O deputado Eduardo Valverde requereu a dispensa da leitura da Ata. Não havendo discordância, foi aprovado o requerimento.  Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Foi comunicado o ecebimento do ofício da Liderança do PSDB indicando o deputado Anivaldo Vale membro titular da Comissão, em substituição ao Deputado Custódio Mattos. ORDEM DO DIA: Apresentação e discussão do parecer do relator, deputado José Pimentel, à PEC  nº 227/04 - do Senado Federal - que "altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências." (Apensadas: PEC 99/1995 (apensadas: PEC 56/1999, PEC 144/1995, PEC 154/1995, PEC 258/1995, PEC 268/1995 e PEC 326/1996), PEC 122/1995 (apensada: PEC 259/1995), PEC 153/1999 (apensadas: PEC 163/1999 e PEC 363/2001), PEC 455/2001, PEC 117/1992, PEC 379/1996 (apensada: PEC 563/1997), PEC 631/1998, PEC 136/1999, PEC 166/1999, PEC 253/2000 (apensada: PEC 457/2001), PEC 22/2003, PEC 36/2003, PEC 107/2003, PEC 226/2003 e PEC 476/1997). Com a palavra, o deputado José Pimentel apresentou o parecer nos seguintes termos:  pela aprovação, com substitutivo, da PEC nº 227, de 2004, pela aprovação, das PECs de nºs 99/95, 144/95, 154/95, 258/95, 268/95, 326/96, 56/99, 122/95, 259/95, 153-A/99, 163/99, 363/01 e 455/01, e pela rejeição das de nºs 117-A/92, 379/96, 563/97, 476/97, 631/98, 136-A/99, 166/99, 253/00, 457/01, 22/03, 36/03, 107/03 e 226/03. Pela admissibilidade de todas as 45 emendas que foram apresentadas na Comissão, acatando as de nºs 21, 22 e 29,  e rejeitando as de nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44 e 45. Concluída a apresentação do parecer, foi concedida vista conjunta aos deputados Eduardo Barbosa, Jamil Murad, Júlio César, Leonardo Mattos, Luiz Antonio Fleury, Maurício Rands e Yeda Crusius.  Antes de encerrar a reunião, o Sr. Presidente informou que a lista de inscrição para a discussão do parecer do relator seria aberta 30 minutos antes do horário marcado para o início da próxima reunião, convocada para as 14h30 do dia 31 de março. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente pôs termo à reunião. E, para constar, eu ______________________, Maria Terezinha Donati, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Onyx Lorenzoni  ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.