Às treze horas e vinte e três minutos do dia onze de agosto de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos Senhores Deputados Cristiano Vale - Presidente; Jesus Sérgio - Vice-Presidente; Alan Rick, Cássio Andrade, Coronel Armando, Coronel Chrisóstomo, Eduardo Costa, José Ricardo, Mara Rocha, Paulo Guedes, Paulo Vicente Caleffi, Sidney Leite e Vivi Reis - Titulares; Capitão Alberto Neto, Delegado Pablo, Nelson Barbudo, Pastor Gil e Totonho Lopes - Suplentes . Compareceram também os Deputados David Soares, Gonzaga Patriota, Hercílio Coelho Diniz e Pastor Eurico, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Airton Faleiro, AJ Albuquerque, Jéssica Sales, Ottaci Nascimento e Silas Câmara. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 19ª reunião, realizada no dia 14 de julho de 2021. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou que foi recebido a escusa do Deputado José Ricardo (PT/AM) na Reunião de Audiência Pública Extraordinária (Virtual), do dia 14/7/2021. Informou, também, o recebimento do Aviso nº 1113 - GP/TCU, de 16/07/2021, que encaminhou cópia do acordão 1448/2021.  ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 28/2021 - da Sra. Vivi Reis - que "requer o aditamento ao requerimento no. 26/2021 CINDRA, para inclusão de convidados na realização de audiência pública". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 29/2021 - do Sr. Sidney Leite - que "requer esta comissão que seja autorizada a formação de uma comitiva a fim de representar o colegiado em missão oficial na 26ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática, intitulada de COP-26, que será realizada em Glasgow, Escócia, de 31 de outubro a 12 de novembro de 2021". SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS JOSÉ RICARDO, VIVI REIS E PAULO VICENTE CALEFFI. APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE -  3 - PROJETO DE LEI Nº 5.306/2020 - do Senado Federal - Eduardo Braga - que "altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que institui os Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, e a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, que dispõe sobre as operações com recursos desses Fundos, para incluir as startups nas diretrizes e no rol de beneficiários dos Fundos Constitucionais, conferindo-lhes prioridade no recebimento de linhas de créditos especiais; e dá outras providências". RELATOR: Deputado DELEGADO PABLO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo.  Vista conjunta aos Deputados Airton Faleiro e Cristiano Vale, em 28/04/2021. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA MOMENTÂNEA DO RELATOR. 4 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 28/2019 - do Sr. Ricardo Teobaldo - que "altera a Lei Complementar nº 125, de 03 de janeiro de 2007, para incluir os empreendimentos do setor de energia elétrica entre as prioridades de investimentos com recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE". RELATOR: Deputado JOSÉ RICARDO. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE -  5 - PROJETO DE LEI Nº 8.894/2017 - do Senado Federal - José Agripino - (PLS 791/2015) - que "cria o Fundo de Atendimento a Situações de Emergência e de Calamidade Pública Decorrentes de Secas (Fasec) e dispõe sobre seus objetivos e sua gestão e sobre as fontes e a aplicação dos respectivos recursos". RELATOR: Deputado JESUS SÉRGIO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA -  6 - PROJETO DE LEI Nº 195/2019 - do Sr. Roberto de Lucena - que "torna obrigatório, para todos os estabelecimentos de ensino, Plano de Evacuação com vistas ao enfrentamento de situações de risco e emergência". (Apensados: PL 2498/2019 e PL 4106/2019) RELATOR: Deputado CÁSSIO ANDRADE. PARECER: pela aprovação deste, do PL 2498/2019, e do PL 4106/2019, apensados, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA MOMENTÂNEA DO RELATOR. 7 - PROJETO DE LEI Nº 1.525/2019 - do Sr. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. - que "cria a Zona Franca Da Baixada Fluminense, no Estado do Rio de Janeiro". RELATOR: Deputado CRISTIANO VALE. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista ao Deputado Capitão Alberto Neto, em 30/10/2019. Apresentou voto em separado o Deputado Capitão Alberto Neto, em 20/11/2019. APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO JOSÉ RICARDO. O Presidente convidou o Deputado Paulo Vicente Caleffi para assumir a presidência da reunião uma vez que ele era relator do próximo item da pauta. 8 - PROJETO DE LEI Nº 378/2020 - do Sr. Cássio Andrade - que "altera a Lei nº 11.977, de 07 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), entre outros assuntos, para tratar da incorporação de custos diferenciados para empreendimentos na Amazônia Legal". RELATOR: Deputado CRISTIANO VALE. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. LIDO O PARECER FOI INICIADA A DISCUSSÃO. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. JOSÉ RICARDO (PT-AM). ENCERRADA A DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO FOI APROVADO O PARECER. Em seguida, o Deputado Paulo Vicente Caleffi, presidente em exercício, devolveu a presidência para o Deputado Cristiano Vale, que anunciou o próximo item da pauta. 9 - PROJETO DE LEI Nº 394/2020 - do Sr. Celso Sabino - que "cria a Rota Turística Histórica Belém-Bragança". RELATOR: Deputado EDUARDO COSTA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. Ato contínuio, o Presidente concedeu a palavra aos deputados José Ricardo e Paulo Vicente Caleffi. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião de Audiência Pública virtual, para a mesma data, no mesmo Plenário, logo após o encerramento da reunião, destinada a debater a Assistência Estudantil aos povos indígenas e quilombolas no período pandêmico nos Estados do Pará e do Amazonas, em virtude da aprovação dos requerimentos nºs 26 e 28/2021, da Deputada Vivi Reis, o primeiro subscrito pelo deputado José Ricardo, e encerrou os trabalhos às quatorze horas e oito minutos. E, para constar, eu ______________________, Elza Figueiredo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Cristiano Vale ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.