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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 54ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 11 DE AGOSTO DE 2021.
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Às nove horas e vinte e dois minutos do dia onze de agosto de
dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Educação, no Anexo II,
Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as)
Deputados(as) Professora Dorinha Seabra Rezende - Presidente; Sóstenes
Cavalcante, General Peternelli e Maria Rosas - Vice-Presidentes; Aelton
Freitas, Alice Portugal, Átila Lins, Átila Lira, Bacelar, Bia Cavassa,
Daniela do Waguinho, Danilo Cabral, Dr. Jaziel, Eduardo Bolsonaro, Gastão
Vieira, Glauber Braga, Idilvan Alencar, Lídice da Mata, Liziane Bayer,
Luiz Lima, Luizão Goulart, Mariana Carvalho, Moses Rodrigues, Natália
Bonavides, Nilson Pinto, Paula Belmonte, Pedro Cunha Lima, Pedro Uczai,
Policial Katia Sastre, Professor Alcides, Professor Israel Batista,
Professora Marcivania, Professora Rosa Neide, Rafael Motta, Raul Henry,
Reginaldo Lopes, Tabata Amaral, Tiago Mitraud e Zeca Dirceu - Titulares;
Angela Amin, Bira do Pindaré, Capitão Alberto Neto, Chris Tonietto, Diego
Garcia, Dr. Zacharias Calil, Dulce Miranda, Eduardo Barbosa, Emanuel
Pinheiro Neto, Felipe Rigoni, Ivan Valente, José Guimarães, José Ricardo,
Leda Sadala, Leônidas Cristino, Marx Beltrão, Patrus Ananias, Pedro
Vilela, Professor Joziel, Professora Dayane Pimentel, Rogério Correia,
Roman, Vilson da Fetaemg e Waldenor Pereira – Suplentes. Compareceram
também os Deputados Alexandre Padilha, Carlos Henrique Gaguim e Hercílio
Coelho Diniz, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados
Antonio Brito, Daniel Silveira e Luisa Canziani.
ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente
declarou abertos os trabalhos e deu início à escolha dos agraciados com o
Prêmio Darcy Ribeiro – Edição 2021, repassando as orientações para a
votação e lembrando que a Comissão escolheu 10 semifinalistas dentre os 45
indicados. A Presidente passou a palavra aos autores das indicações para
que fizessem a defesa dos seus candidatos. Usaram da palavra os
parlamentares: Professora Rosa Neide, Bira do Pindaré, Professora Dorinha
Seabra Rezende, Alice Portugal, Professor Israel Batista, Tabata Amaral e
Lídice da Mata. Foram exibidos os vídeos dos indicados dos Deputados Raul
Henry e Célio Studart, que não estavam presentes. Após a defesa, a
Presidente procedeu à apuração dos votos, convidando a Deputada Professora
Marcivania para fazer a leitura dos votos encaminhados pelos membros da
Comissão de Educação. A Deputada então proclamou o resultado, declarando
os agraciados ao Prêmio Darcy Ribeiro – Edição 2021: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES
DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR – ANDIFES, INSTITUTO
PENÍNSULA e PROFESSORA PAULA BEATRIZ DE SOUSA CRUZ. A Premiação
será entregue em cerimônia a ser realizada em outubro. ORDEM DO
DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 136/2021 - dos Srs.
Glauber Braga e Ivan Valente - que "requer Moção de Solidariedade ao
professor Conrado Hübner Mendes, da Faculdade de Direito da Universidade
de São Paulo (USP)". APROVADO. SUBSCREVEU A DEPUTADA TABATA AMARAL. B -
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 2
- PROJETO DE LEI Nº 2.105/2020 - do Sr. Alan Rick - que "suspende, de
forma excepcional e temporária, no âmbito do Fundo de Financiamento
Estudantil (Fies), a realização de aportes ao Fundo Garantidor (FG-Fies)
pelas instituições de ensino superior aderentes". RELATOR: Deputado
SÓSTENES CAVALCANTE. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO
DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 3 - PROJETO DE LEI
Nº 3.252/2020 - do Sr. Bacelar - que "acrescenta o art. 2º-A à Lei nº
13.959, de 18 de dezembro de 2019, que institui o Exame Nacional de
Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação
Superior Estrangeira (Revalida), para dispor sobre a contratação de médico
brasileiro graduado em instituição de educação superior estrangeira,
mediante revalidação temporária e emergencial dos diplomas de graduação em
medicina". RELATORA: Deputada NATÁLIA BONAVIDES. PARECER: pela aprovação,
com substitutivo. Lido o Parecer pela Relatora, em 04/08/2021. Discutiram
a Matéria: Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), Dep. Professor Alcides (PP-GO),
Dep. Átila Lira (PP-PI), Dep. Gastão Vieira (PROS-MA) e Dep. Bacelar
(PODE-BA), em 04/08/2021. Encerrada Discussão, em 04/08/2021. Vista ao
Deputado Átila Lins, em 04/08/2021. APROVADO O PARECER. TRAMITAÇÃO
ORDINÁRIA 4 - PROJETO DE LEI Nº 1.530/2011 - do Sr. Ronaldo Caiado - que
"obriga os estabelecimentos de ensino básico do país a divulgarem o índice
IDEB". (Apensados: PL 1536/2011, PL 1600/2011, PL 1898/2011, PL 5325/2013
e PL 7378/2017) RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela rejeição
deste, do PL 1536/2011, do PL 1600/2011, do PL 1898/2011, do PL 5325/2013,
e do PL 7378/2017, apensados. Lido o Parecer pelo Relator, em 04/08/2021.
Discutiram a Matéria: Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG) e Dep. Professor
Alcides (PP-GO), em 04/08/2021. Vista conjunta aos Deputados Lídice da
Mata e Professor Alcides, em 04/08/2021. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM
VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 5 - PROJETO DE LEI Nº 2.417/2011 - do Sr.
Alex Canziani - que "dispõe sobre Arranjos de Desenvolvimento da Educação
(ADE)". (Apensado: PL 5182/2019) RELATOR: Deputado RAUL HENRY. PARECER:
pela aprovação deste, e do PL 5182/2019, apensado, com substitutivo. Vista
à Deputada Professora Rosa Neide, em 04/08/2021. RETIRADO DE PAUTA, POR
ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR. 6 - PROJETO DE LEI Nº 2.202/2015 - do
Sr. Hildo Rocha - que "estabelece condições para a celebração de convênios
ou contratos de repasse destinados à construção de novas escolas".
RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE
PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 7 - PROJETO DE LEI Nº
6.947/2017 - do Sr. Damião Feliciano - que "altera o artigo 1º da Lei
10.260, de 12 de julho de 2001 , que dispõe sobre o Fundo de Financiamento
ao Estudante do Ensino Superior - FIES". (Apensado: PL 4895/2019) RELATOR:
Deputado TIAGO MITRAUD. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e
pela rejeição do PL 4895/2019, apensado. Lido o Parecer pelo Relator, em
04/08/2021. Vista conjunta aos Deputados Glauber Braga e Professora Rosa
Neide, em 04/08/2021. RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO
RELATOR. 8 - PROJETO DE LEI Nº 10.867/2018 - do Sr. Jerônimo Goergen - que
"institui a Semana Nacional do Feijão e Arroz e dá outras providências".
RELATOR: Deputado EMANUEL PINHEIRO NETO. PARECER: pela aprovação deste, e
da Emenda Adotada pela CSSF. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA
AUSÊNCIA DO RELATOR. 9 - PROJETO DE LEI Nº 10.944/2018 - da Sra. Renata
Abreu - que "altera a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para proibir
a prestação de serviços a terceiros nas atividades de magistério".
RELATOR: Deputado BIRA DO PINDARÉ. PARECER: pela aprovação. Apresentaram
votos em separado os Deputados General Peternelli e Tiago Mitraud, em
13/04/2021. Lido o Parecer pelo Relator, em 30/06/2021. Discutiram a
Matéria: Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), Dep. Professora Marcivania
(PCdoB-AP), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Danilo Cabral (PSB-PE) e
Dep. José Ricardo (PT-AM), em 30/06/2021. Vista conjunta aos Deputados
Chris Tonietto e Tiago Mitraud, em 30/06/2021. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP.
TIAGO MITRAUD (NOVO-MG). VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO,
POR 5 SESSÕES, DE AUTORIA DO DEPUTADO VINICIUS POIT (NOVO/SP), LÍDER DO
NOVO.REJEITADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO.APROVADO O PARECER,
COM O VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO TIAGO MITRAUD. 10 - PROJETO DE LEI Nº
11.159/2018 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "dispõe sobre a criação
do Cartão Odontológico Preventivo - COP". RELATOR: Deputado RAFAEL MOTTA.
PARECER: pela aprovação, com emenda. VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA
DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO TIAGO MITRAUD.ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS
DEPUTADOS TIAGO MITRAUD E RAFAEL MOTTA.APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA
DE PAUTA, COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO RAFAEL MOTTA. 11 - PROJETO DE LEI
Nº 237/2019 - do Sr. Ney Leprevost - que "dispõe sobre a exigência de
atestado de antecedentes criminais para a admissão em estabelecimentos de
ensino escolar regular e pré-escolas, públicos e privados, destinados ao
atendimento de crianças, conforme especifica" (Apensados: PL 974/2019
(Apensados: PL 2353/2019 e PL 52/2020), PL 1699/2019 e PL 4388/2020)
RELATORA: Deputada CHRIS TONIETTO. PARECER: pela aprovação deste, do PL
974/2019, do PL 1699/2019, do PL 4388/2020, do PL 2353/2019, e do PL
52/2020, apensados, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR
SOLICITAÇÃO DO RELATOR. 12 - PROJETO DE LEI Nº 739/2019 - do Sr. Ricardo
Teobaldo - que "isenta do IPI computadores pessoais, smartphones, tablets,
notebooks, modems, seus acessórios e afins, quando adquiridos por
professores em exercício e estudantes matriculados em instituições
públicas de ensino". (Apensado: PL 3765/2019) RELATOR: Deputado BACELAR.
PARECER: pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL
3765/2019, apensado. Lido o Parecer do Relator, Deputado Bacelar, pela
Deputada Professora Rosa Neide, em 23/06/2021. Vista ao Deputado Tiago
Mitraud, em 23/06/2021. LIDO O PARECER PELO DEPUTADO PROFESSOR
ALCIDES.DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. TIAGO MITRAUD (NOVO-MG). APROVADO O
PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO TIAGO MITRAUD. 13 - PROJETO DE LEI Nº
743/2019 - do Sr. Ricardo Teobaldo - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de
dezembro de 1996, com o objetivo de determinar que as salas de aulas com
quantidade de alunos acima de 25, tenham dispositivo de sonorização que
permitam a perfeita difusão da voz do professor no ambiente assegurando a
proteção de suas cordas vocais e permitir que os alunos possam ouvir
adequadamente as aulas". RELATOR: Deputado ROBERTO DE LUCENA. PARECER:
pela aprovação, com substitutivo. Lido o Parecer pelo Relator, em
23/06/2021. Vista conjunta aos Deputados Professor Alcides e Tiago
Mitraud, em 23/06/2021. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA
REUNIÃO. 14 - PROJETO DE LEI Nº 1.848/2019 - da Sra. Carmen Zanotto - que
"institui a semana nacional de ações públicas e sociais no campo da
Síndrome de Down e dá outras providências". RELATOR: Deputado RAFAEL
MOTTA. PARECER: pela aprovação. VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE
PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO TIAGO MITRAUD.ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS
DEPUTADOS TIAGO MITRAUD E RAFAEL MOTTA.REJEITADO O REQUERIMENTO DE
RETIRADA DE PAUTA.EM RAZÃO DO RESULTADO PROCLAMADO "REJEITADO" PELA
PRESIDENTE, FOI DEFERIDA A REALIZAÇÃO DE VOTAÇÃO NOMINAL.REJEITADO O
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA.LIDO O PARECER PELO RELATOR.DISCUTIU A
MATÉRIA O DEP. TIAGO MITRAUD (NOVO-MG). APROVADO O PARECER COM O VOTO
CONTRÁRIO DO DEPUTADO TIAGO MITRAUD. 15 - PROJETO DE LEI Nº 4.936/2019 -
da Sra. Dra. Soraya Manato - que "altera o § 1º do art. 2º da Lei nº
8.907, de 06 de julho de 1994, que "Determina que o modelo de fardamento
escolar adotado nas escolas públicas e privadas não possa ser alterado
antes de transcorrido cinco anos", para obrigar a inscrição do tipo
sanguíneo e o fator RH nos uniformes escolares". RELATORA: Deputada
PROFESSORA MARCIVANIA. PARECER VENCEDOR: Parecer Vencedor, Dep. Professora
Marcivania (PCdoB-AP), pela rejeição. Apresentou voto em separado o
Deputado Dr. Jaziel, em 13/05/2021. Lido o Parecer pelo Relator, em
30/06/2021. Discutiram a Matéria: Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP),
Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), Dep. José Ricardo (PT-AM) e Dep. Ivan
Valente (PSOL-SP), em 30/06/2021. Rejeitado o Parecer, em 30/06/2021.
APROVADO O PARECER, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO DR. JAZIEL. 16
- PROJETO DE LEI Nº 152/2020 - do Sr. David Soares - que "insere o
parágrafo 3º, no art. 10 da Lei 11.788 de 2008, para estabelecer que o
estágio curricular dos estudantes será considerado como período de
experiência profissional ou preenchimento de cláusulas de concurso
público. O Congresso" RELATORA: Deputada LIZIANE BAYER. PARECER: pela
aprovação, com substitutivo. VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA,
DE AUTORIA DO DEPUTADO TIAGO MITRAUD.ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS
TIAGO MITRAUD E DAVID SOARES.REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE
PAUTA, COM OS VOTOS CONTRÁRIOS DOS DEPUTADOS TIAGO MITRAUD E PAULA
BELMONTE. LIDO O PARECER PELA RELATORA. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. TIAGO
MITRAUD (NOVO-MG). VISTA AO DEPUTADO TIAGO MITRAUD. 17 - PROJETO DE LEI Nº
680/2020 - da Sra. Maria do Rosário - que "acrescenta parágrafo ao Art. 24
da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e
bases da educação nacional". (Apensados: PL 1007/2020 e PL 2299/2020)
RELATORA: Deputada NATÁLIA BONAVIDES. PARECER: pela aprovação deste, do PL
1007/2020, e do PL 2299/2020, apensados, com substitutivo. Lido o Parecer
pela Relatora, em 30/06/2021. Vista ao Deputado Tiago Mitraud, em
30/06/2021. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 18 -
PROJETO DE LEI Nº 1.641/2020 - da Sra. Aline Sleutjes - que "altera
dispositivos da Lei nº. 12.695, de 25 de julho de 2012". RELATOR: Deputado
GASTÃO VIEIRA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO
EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 19 - PROJETO DE LEI Nº 504/2021 - do
Sr. Alexandre Padilha - que "cria a Política Nacional de Residência em
Área Profissional da Saúde". RELATORA: Deputada PROFESSORA ROSA NEIDE.
PARECER: pela aprovação. Lido o Parecer da Relatora, Deputada Professora
Rosa Neide, pela Deputada Natália Bonavides, em 30/06/2021. Vista ao
Deputado Tiago Mitraud, em 30/06/2021. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO
ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. ENCERRAMENTO: Nada
mais havendo a tratar, a Presidente convocou reunião de
comparecimento do Ministro Fábio Farias, a partir das 14h30, no Plenário
11, em conjunto com CCTCI; e Reunião de comparecimento do Ministro Paulo
Guedes, no dia 12 de agosto, a partir das 10h, no Plenário 13,
e encerrou os trabalhos às doze horas e
quatorze minutos. E, para constar, eu ______________________, Eugênia S.
Pestana, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada
pela Presidente, Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende
______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O
inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a
integrar o acervo documental desta reunião. xxxx Relação dos Semifinalistas dos Prêmio Darcy Ribeiro –
2021.
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