Às nove horas e vinte e três minutos do dia onze de agosto de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Aureo Ribeiro - Presidente; Marina Santos, Delegado Pablo e Gustinho Ribeiro - Vice-Presidentes; Aluisio Mendes, Aníbal Gomes, Helio Lopes, Hildo Rocha, Jhonatan de Jesus, Leo de Brito, Marcel van Hattem e Pedro Lucas Fernandes - Titulares; Elias Vaz, Felício Laterça, Jorge Solla, Kim Kataguiri, Márcio Labre, Padre João e Vanderlei Macris - SuplentesCompareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Marcelo Freitas, Edilázio Júnior, Felipe Carreras, Gilberto Abramo, Hercílio Coelho Diniz, Leda Sadala, Liziane Bayer e Milton Coelho, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Josimar Maranhãozinho e Paulo Pimenta. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: B - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 167/2021 - do Sr. Professor Israel Batista - (PEC 32/2020) - que "requer a realização de audiência pública para debater e analisar os impactos que podem ser causados a partir da aprovação da PEC 32/2020, Reforma Administrativa, no âmbito da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle". RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO AUTOR. 2 - REQUERIMENTO Nº 168/2021 - do Sr. Leo de Brito - que "solicita informações ao Ministério da Economia sobre o potencial de aumento do Imposto de Renda de 2 milhões de contribuintes presente na proposta do governo para a reforma tributária". ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO LEO DE BRITO.APROVADO. O DEPUTADO KIM KATAGUIRI SUBSCREVEU.. 3 - REQUERIMENTO Nº 169/2021 - do Sr. Hildo Rocha - que "requer a realização de audiência pública para debater a aplicação dos recursos transferidos pelo Fundo da Amazônia e os resultados obtidos em contratos específicos". ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO AUREO RIBEIRO.APROVADO. O DEPUTADO LEO DE BRITO SUBSCREVEU. 4 - REQUERIMENTO Nº 170/2021 - do Sr. Jorge Solla - (PFC 8/2019) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater as isenções fiscais de produtos agrotóxicos, objeto da PFC 8/2019". ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS LEO DE BRITO E ELIAS VAZ.APROVADO. OS DEPUTADOS LEO DE BRITO, ELIAS VAZ E AUREO RIBEIRO SUBSCREVERAM. 5 - REQUERIMENTO Nº 171/2021 - do Sr. Leo de Brito - que "solicita informações ao Ministério da Economia sobre a cobrança de R$ 17 milhões da Receita Federal ao Ministro Chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, por sonegação fiscal". ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO LEO DE BRITO.APROVADO. OS DEPUTADOS ELIAS VAZ E KIM KATAGUIRI SUBSCREVERAM. 6 - REQUERIMENTO Nº 172/2021 - do Sr. Leo de Brito - que "solicita informações ao Ministério da Defesa sobre notícia de ameaça e condicionamento das eleições de 2022 ao voto impresso". ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS LEO DE BRITO E ELIAS VAZ.APROVADO. OS DEPUTADOS ELIAS VAZ E KIM KATAGUIRI SUBSCREVERAM. 7 - REQUERIMENTO Nº 173/2021 - do Sr. Leo de Brito - que "solicita informações ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Sr. Onyx Lorenzoni sobre a imposição ao sigilo de cem anos referente aos crachás de acesso ao Palácio do Planalto emitidos em nome de Carlos Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro". ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO LEO DE BRITO.APROVADO. OS DEPUTADOS ELIAS VAZ E KIM KATAGUIRI SUBSCREVERAM. 8 - REQUERIMENTO Nº 174/2021 - do Sr. Kim Kataguiri - que "solicito informações ao Ministro da Casa Civil, Sr. Ciro Nogueira Lima Filho, a fim de esclarecer a atuação da Casa Civil em favor de associação que vendeu vacinas a empresas privadas e a ligação do ministério com a Precisa Medicamentos. " ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS KIM KATAGUIRI E HILDO ROCHA.APROVADO. O DEPUTADO HILDO ROCHA SUBSCREVEU. 9 - REQUERIMENTO Nº 175/2021 - do Sr. Kim Kataguiri - que "solicito informações ao Ministro de Estado da Economia, Sr. Paulo Roberto Nunes Guedes, sobre o detalhamento dos precatórios incluídos na estimativa de aproximadamente 90 bilhões fornecida por este ministério. " ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO KIM KATAGUIRI.APROVADO. OS DEPUTADOS HILDO ROCHA E ELIAS VAZ SUBSCREVERAM. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 10 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 131/2017 - do Sr. Padre João - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas de União, realize a fiscalização o controle no que concerne aos efeitos da revogação da Reserva Nacional de Cobre e Associados, RENCA, ao desenvolvimento sustentável das áreas especialmente protegidas na região". RELATOR: Deputado LEO DE BRITO. RELATÓRIO PRÉVIO: pela não implementação e arquivamento. ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO LEO DE BRITO.APROVADO O RELATÓRIO PRÉVIO. 11 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 138/2017 - do Sr. Wilson Filho - que "requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle para verificar a aplicação de recursos públicos na aquisição da substância eritropoetina humana recombinante, da empresa cubana CIMAB S.A., de 2005 a 2016, por inexigibilidade de licitação". RELATOR: Deputado LEO DE BRITO. RELATÓRIO FINAL: pelo encerramento e arquivamento. ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO LEO DE BRITO.APROVADO O RELATÓRIO FINAL. 12 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 140/2017 - do Sr. Expedito Netto - que "requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle para verificar sobre o contrato n.º 015/INEX/004/2017 para aquisição de livros didáticos com a empresa FLORESCER DISTRIBUIDORA DE LIVROS EDUCACIONAIS LTDA (CNPJ n.º 08.286.688/0001-20) após procedimento de inexigibilidade de licitação com pagamento feito a partir de recursos do FUNDEB". RELATOR: Deputado JORGE SOLLA. RELATÓRIO FINAL: pelo encerramento. VISTA AO DEPUTADO AUREO RIBEIRO. 13 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 171/2018 - do Sr. Jorge Solla - que "requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle para verificar paralização das obras da BR 116 - trecho entre Feira de Santana e Rio Paraguaçu (BA)". RELATOR: Deputado ALUISIO MENDES. RELATÓRIO: pela implementação. ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO LEO DE BRITO.APROVADO O RELATÓRIO PRÉVIO PELA IMPLEMENTAÇÃO. 14 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 8/2021 - da Sra. Paula Belmonte - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização sobre o Programa Mais Médicos, a fim de aferir sua efetividade e analisar possíveis irregularidades e as providências adotadas em vista de sua constatação, especialmente em relação à participação no Programa de médicos cubanos mediante termos e ajustes de cooperação firmados entre o Governo Federal e a Organização Pan-Americana de Saúde – OPAS". RELATOR: Deputado LEO DE BRITO. RELATÓRIO: pelo arquivamento. VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCEL VAN HATTEM.REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA.INICIADA A VOTAÇÃO.APROVADO O RELATÓRIO PRÉVIO PELO ARQUIVAMENTO, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO MARCEL VAN HATTEM. 15 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 13/2021 - da Sra. Adriana Ventura e outros - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle para verificar a efetiva aplicação dos recursos transferidos para execução de contratos específicos". RELATOR: Deputado MARCEL VAN HATTEM. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação. ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO MARCEL VAN HATTEM.RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia XXXXXXX, às XXXXX, destinada à XXXXXX, e encerrou os trabalhos às doze horas e um minuto. E, para constar, eu ______________________, Gabriel Matos de Souza Tenser, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Aureo Ribeiro ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.