Às nove horas e quarenta e seis minutos do dia onze de agosto de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano por meio do Sistema de Deliberação Remota (SDR) e presencialmente no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos (as) Senhores (as) Deputados (as) José Priante - Presidente; Adriano do Baldy, Fabio Reis, Flaviano Melo, José Ricardo, Professor Joziel e Toninho Wandscheer - Titulares; Alexandre Padilha, Francisco Jr., Gustavo Fruet, José Medeiros, Nereu Crispim, Olival Marques, Pastor Gil, Professora Dorinha Seabra Rezende, Ricardo da Karol e Totonho Lopes – Suplentes. Compareceram também os Deputados Hercílio Coelho Diniz e Liziane Bayer, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados José Nunes, Joseildo Ramos e Marcelo Nilo. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado José Priante, declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: A – Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 1 - PROJETO DE LEI Nº 10.108/2018 - do Senado Federal - Cássio Cunha Lima - (PLS 51/2015) - que "altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), e a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997 (Lei das Águas), para instituir normas sobre o abastecimento de água por fontes alternativas". (Apensado: PL 10455/2018). RELATOR: Deputado JOSÉ MEDEIROS. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 10455/2018, apensado, com substitutivo. SOBRE A MESA REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSÉ RICARDO (PT/AM). ENCAMINHOU FAVORAVELMENTE O DEPUTADO JOSÉ RICARDO (PT/AM) E CONTRÁRIO AO REQUERIMENTO O DEPUTADO JOSÉ MEDEIROS (PODE/MT). PEDIDO DE VERIFICAÇÃO SOLICITADO PELO DEPUTADO JOSÉ MEDEIROS. EM VERIFICAÇÃO, NÃO HOUVE QUÓRUM. 2 - PROJETO DE LEI Nº 5.122/2013 - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe sobre o transporte público metroferroviário em regiões metropolitanas, exigindo que funcionem por período integral (24h) nos finais de semana e sobre o transporte público viário em cidades com população superior a 300 (trezentos) mil habitantes, exigindo que funcionem todos os dias da semana por período integral (24h) e dá outras providências". RELATOR: Deputado ADRIANO DO BALDY. PARECER: pela rejeição deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Viaçao e Transporte. NÃO DELIBERADO. 3 - PROJETO DE LEI Nº 2.591/2019 - do Sr. Capitão Wagner - que "dispõe sobre a instalação de redes de proteção ou equipamento similar de segurança em janelas, varandas e sacadas dos novos edifícios residenciais verticais". (Apensado: PL 338/2020). RELATOR: Deputado TONINHO WANDSCHEER. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 338/2020, apensado, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dez horas e onze minutos e convocou Reunião Deliberativa Extraordinária para o dia 18/08/2021, às 9h, no Plenário 14, do Anexo II. E, para constar, eu, Gustavo Warzocha Fernandes Cruvinel, __________________________, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Deputado José Priante ___________________________, Presidente, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião