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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
PLENÁRIO
52ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
LOCAL:
Plenário
HORÁRIO:
14h
PAUTA DE
REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 25/03
| A - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
| URGÊNCIA ART. 155 RI |
| 1 - |
PROJETO DE RESOLUÇÃO (CD) Nº 51/03
- do Sr. Bismarck Maia - que "acrescenta, onde couber, artigo ao Título IV - Das Proposições - do Regimento Interno da Câmara dos Deputados." (Apensado: PRC 115/2003)
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| 2 - |
PROJETO DE RESOLUÇÃO (CD) Nº 116/03
- MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. - que "altera o Parágrafo Único do art. 87 do Regimento Interno; transformando-o em §1°, e acrescenta os §§ 2º e 3º ao mesmo artigo."
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| 3 - |
PROJETO DE RESOLUÇÃO (CD) Nº 117/03
- MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. - que "modifica os arts. 7º e 188 do Regimento Interno, estabelecendo a obrigatoriedade de votação pelo sistema eletrônico para escolha dos membros da Mesa Diretora, e demais eleições."
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| 4 - |
PROJETO DE RESOLUÇÃO (CD) Nº 120/03
- MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. - que "altera os arts. 66 e 88 do Regimento Interno."
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| 5 - |
PROJETO DE RESOLUÇÃO (CD) Nº 121/03
- MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. - que "altera os artigos 68, 72 e 84 do Regimento Interno."
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| 6 - |
MENSAGEM Nº 62/04
- do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo, por troca de notas, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru para a Construção de uma Ponte sobre o Rio Acre, nas proximidades das Cidades de Assis Brasil e Inãpari, concluído em Lima, em 30 de setembro de 2003."
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| 7 - |
MENSAGEM Nº 700/03
- do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo por Troca de Notas que dará efetividade ao "Programa de Recuperação Ambiental da Região Metropolitana da Baixada Santista", o qual conta com financiamento do "Japan Bank for Internacional Cooperation" no valor de Y$21.637 bilhões (vinte e um bilhões e seiscentos e trinta e sete milhões de ienes) e terá como mutuário a Companhia de Saneamento Básico de São Paulo, assinado pelo Governo da República Federativa do Brasil e pelo Governo do Japão, na cidade de Brasília, em 20 de agosto de 2003."
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| URGÊNCIA |
| 8 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 520/97
- da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 484/1997) - que "aprova o texto do Tratado de Extradição, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa, em Paris, em 28 de maio de 1996."
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| PRIORIDADE |
| 9 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.471/01
- MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS - que "institui Dia Nacional de Mobilização pela Vida e dá outras providências."
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| 10 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.395/98
- do Senado Federal - (PLS 220/1997) - que "estabelece as Diretrizes Nacionais de Defesa Civil."
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| ORDINÁRIA |
| 11 - |
PROJETO DE RESOLUÇÃO (CD) Nº 42/03
- do Sr. Gilmar Machado - que "dispõe sobre a criação do Grupo Parlamentar Brasil-África."
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