Às quinze horas e dezenove minutos do dia dez de agosto de dois mil e vinte e um, por meio do Sistema de Deliberação Remota instituído pela Resolução da Câmara n° 19/2021, reuniu-se extraordinariamente, de forma híbrida, por videoconferência e no Plenário 13 do Anexo II da Câmara dos Deputados, a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 32-A, de 2020, do Poder Executivo, que "altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa". Registraram presença os Deputados Fernando Monteiro - Presidente; Tiago Mitraud, Samuel Moreira e Alice Portugal - Vice-Presidentes; Arthur Oliveira Maia - Relator; Acácio Favacho, Alceu Moreira, Alcides Rodrigues, Alencar Santana Braga, André Figueiredo, Átila Lira, Camilo Capiberibe, Capitão Augusto, Carlos Jordy, Euclydes Pettersen, Felício Laterça, Gervásio Maia, Joenia Wapichana, Kim Kataguiri, Leo de Brito, Lincoln Portela, Márcio Labre, Milton Coelho, Neucimar Fraga, Osmar Terra, Professor Israel Batista, Reinhold Stephanes Junior, Rogério Correia e Rui Falcão - Titulares; Fábio Trad, Luiz Lima, Marcel van Hattem, Marcos Soares, Mauro Nazif, Paulo Ramos, Paulo Teixeira e Reginaldo Lopes - Suplentes. Registraram presença também, como não membros, os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Pablo e Hercílio Coelho Diniz. Deixaram de registrar presença os Deputados Alex Manente, Aroldo Martins, Capitão Alberto Neto, Coronel Tadeu, Darci de Matos, Diego Garcia, Ivan Valente, Marcelo Moraes, Paulo Pereira da Silva, Ricardo Barros, Sebastião Oliveira e Wolney Queiroz. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da décima primeira reunião, realizada no dia cinco de agosto de dois mil e vinte e um. Em votação, a Ata foi aprovada sem retificações. ORDEM DO DIA: Audiência Pública e Deliberação de Requerimentos. Anunciada a Ordem do Dia, o Presidente, por acordo com os membros do Colegiado, informou que daria início pela deliberação dos requerimentos constantes da pauta e, após, passaria então à audiência pública. Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 115/2021 - do Sr. Leonardo Gadelha - (PEC 32/2020) - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial destinada a debater a PEC nº 32, de 2020, com representantes da Associação Nacional dos Agentes de Trânsito. Convidado: Antônio Coelho Meireles Neto, presidente da Associação Nacional dos Agentes de Trânsito (AGTBRASIL)". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 116/2021 - do Sr. Rogério Correia - (PEC 32/2020) - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão da Comissão Especial destinada a debater a PEC nº 32, de 2020 (Reforma Administrativa), com o intuito de ouvir a senhora Denise Motta Dau - Assistente social, mestra em saúde coletiva, secretária sub-regional da Internacional de Serviços Públicos (ISP)". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 117/2021 - do Sr. Rogério Correia - (PEC 32/2020) - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão da Comissão Especial destinada a debater a PEC nº 32, de 2020 (Reforma Administrativa), com o intuito de ouvir o senhor José Rivaldo da Silva, Secretário-Geral da Federação Nacional dos Trabalhadores Em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares - FENTECT”". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 118/2021 - do Sr. Rogério Correia - (PEC 32/2020) - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão da Comissão Especial destinada a debater a PEC nº 32, de 2020 (Reforma Administrativa), com o intuito de ouvir a senhora Maria Rita Serrano, mestra em Administração na área de gestão da regionalidade e das organizações, pela Universidade de São Caetano do Sul (USCS), Graduada em Estudos Sociais pelo Centro Universitário de Santo André e em História pela Universidade do Grande ABC e membro do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas" APROVADO. O Presidente então anunciou Audiência Pública com o tema "Regime próprio de previdência social", em atendimento aos Requerimentos de nºs 3, 52, 53, 61, 93 e 106 /2021, e informou que contaria com a presença dos seguintes convidados: Theodoro Vicente Agostinho, Advogado e Coordenador da Pós-Graduação em Direito Previdenciário da EBRADI; Décio Bruno Lopes, Presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - ANFIP; Daniel Duque, Pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia - IBRE-FGV; Marcelo Barroso, Advogado da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais - FENAFIM; Marco Aurélio Serau Junior, Professor em Direito Previdenciário e Direito do Trabalho na Universidade Federal do Paraná - UFPR; e Celso Malhani, Diretor Administrativo da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - FENAFISCO. Após esclarecer os procedimentos que seriam observados durante a audiência, o Presidente concedeu a palavra aos convidados. Fizeram uso da palavra o Relator, Deputado Arthur Oliveira Maia, e, pelo tempo de inscrição, os Deputados Gervásio Maia, Alencar Santana Braga, Rui Falcão, Camilo Capiberibe, Tiago Mitraud e Erika Kokay. Fizeram uso da palavra pelo tempo de liderança, com as respectivas delegações, os Deputados Gervásio Maia, pela Oposição; Alencar Santana Braga, pela Minoria; e Rui Falcão, pelo PT. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu mais uma vez a presença dos convidados e dos Deputados membros da Comissão e reforçou a convocação da reunião extraordinária para o dia onze de agosto de dois mil e vinte e um, às nove horas e trinta minutos, no Plenário 2, e encerrou os trabalhos às dezoito horas e onze minutos. E, para constar, eu ______________________, Lucas Paranhos Quintella, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado Fernando Monteiro, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.