Às quatorze horas e sete minutos do dia dez de agosto de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados: Waldenor Pereira - Presidente; Luiza Erundina, João Daniel e Vilson da Fetaemg - Vice-Presidentes; Alencar Santana Braga, General Peternelli, Glauber Braga, Joseildo Ramos, Leonardo Monteiro e Talíria Petrone - Titulares; Benes Leocádio, Fernanda Melchionna e Rogério Correia – Suplentes. Compareceram também os Deputados: Hercílio Coelho Diniz e Lincoln Portela, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados: Carlos Zarattini e Dr. Frederico. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas das 40ª e 41ª reuniões, realizadas no dia 3 de agosto corrente. Em votação, as Atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 58/2021 - dos Srs. João Daniel e Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública em alusão ao Dia da (o) Psicóloga (o) e aos 60 anos da regulamentação da Psicologia no Brasil". O Deputado João Daniel defendeu o requerimento. Submetido à votação, foi aprovado o requerimento.  2 - REQUERIMENTO Nº 59/2021 - dos Srs. Glauber Braga e Erika Kokay - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para discutir proposta de marco normativo legal para a Política Nacional da População em Situação de Rua". O Deputado Glauber Braga defendeu o requerimento. Os Deputados João Daniel, Luiza Erundina e Leonardo Monteiro apoiaram e discutiram a matéria. Submetido à votação, foi aprovado o requerimento, com a inclusão dos seguintes convidados: Sérgio Moraes, Defensor Público do Estado de Sergipe; nome de um líder que trabalhe com moradores de rua, no Estado de MG; e Cleusa Maffei, Assistente Social do Estado de São Paulo. 3 - REQUERIMENTO Nº 60/2021 - dos Srs. Glauber Braga e Erika Kokay - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para discutir sobre a criminalização das lideranças e o papel do Judiciário junto à população em situação de rua". Submetido à votação, foi aprovado o requerimento, com a inclusão do convidado Ramon Andrade, dirigente nacional atuante junto aos trabalhadores sem teto. 4 - REQUERIMENTO Nº 61/2021 - dos Srs. Glauber Braga e Erika Kokay - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para discutir sobre a implementação do Programa Moradia Primeiro". O Deputado Glauber Braga defendeu o requerimento. Submetido à votação, foi aprovado o requerimento.  5 - REQUERIMENTO Nº 62/2021 - do Sr. Glauber Braga - que "requer a aprovação de moção de solidariedade ao ex-Deputado Federal Milton Temer em face da injusta condenação pelo crime de injúria sofrida nos autos do Processo nº. 0084108- 27.2018.8.19.0001, da 20ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, diante de mensagens que publicou em suas redes sociais em defesa do Povo Palestino". O autor defendeu o requerimento. Submetido à votação, foi aprovado o requerimento.   6 - REQUERIMENTO Nº 63/2021 - da Sra. Luiza Erundina - que "requer a realização de reunião de audiência pública para discutir o significado da Lei da Anistia na história recente do País, ao se completarem 42 anos de sua promulgação". A autora defendeu o requerimento. Discutiu a matéria o Deputado Leonardo Monteiro. Submetido à votação, foi aprovado o requerimento. B - Sugestões: 7 - SUGESTÃO Nº 64/2019 - do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ - que "sugere Projeto de Lei que altere a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) para dar nova redação às regras relativas ao pagamento de honorários de sucumbência". RELATOR: Deputado ROGÉRIO CORREIA. PARECER: pela aprovação na forma do Projeto de Lei apresentado. O Deputado Benes Leocádio leu o parecer. O Presidente concedeu a palavra ao senhor Joelson Nunes, Presidente e representante do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé e Adjacentes/RJ (SINTEPSGAP), para defender a sugestão. Submetido à votação, foi aprovado o parecer. 8 - SUGESTÃO Nº 4/2021 - do Sindicato dos Detetives Particulares do Estado de São Paulo - que "sugere o envio de Indicação ao Governo Federal, por meio do Ministério da Economia, para incluir a profissão de detetive particular no quadro de atividades permitidas ao Microempreendedor Individual - MEI." RELATOR: Deputado BENES LEOCÁDIO. PARECER: pela aprovação na forma da Indicação apresentada. O relator leu o seu parecer. O Presidente concedeu a palavra ao senhor André Luís da Silva, Presidente e representante do Sindicato dos Detetives Particulares do Estado de São Paulo (SINDESP), para defender a Sugestão. Submetido à votação, foi aprovado o parecer. 9 - SUGESTÃO Nº 9/2021 - do Conselho dos Detetives Particulares do Estado de São Paulo - que "sugere Projeto de Lei para instituir o Dia Nacional do Detetive Particular". RELATOR: Deputado BENES LEOCÁDIO. PARECER: pela aprovação na forma do Projeto de Lei apresentado. O relator leu o seu parecer. O Presidente concedeu a palavra ao senhor André Luís da Silva, Presidente e representante do Sindicato dos Detetives Particulares do Estado de São Paulo (SINDESP), para defender a Sugestão. Submetido à votação, foi aprovado o parecer.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião de audiência pública virtual, a ser realizada no dia treze de agosto, às nove horas, destinada a discutir o tema "Efeitos da Reintegração Familiar nas Vidas de Crianças e Adolescentes", e encerrou os trabalhos quinze horas e quarenta e quatro minutos. E, para constar, eu ______________________, Luisa Paula Oliveira Campos, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Waldenor Pereira ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.