Às quatorze horas e cinqüenta e três minutos do dia vinte e quatro de março de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 438-A, de 2001, que "dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal" (estabelecendo a pena de perdimento da gleba onde for constada a exploração de trabalho escravo; revertendo a área ao assentamento dos colonos que já trabalhavam na respectiva gleba), no Plenário 12, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Isaías Silvestre - Presidente; Tarcisio Zimmermann - Relator; Almerinda de Carvalho, Aloysio Nunes Ferreira, André Zacharow, Antonio Carlos Biscaia, Asdrubal Bentes, Colbert Martins, Daniel Almeida, Dra. Clair, Eduardo Barbosa, Homero Barreto, Ildeu Araujo, Kátia Abreu, Leonardo Monteiro, Luiza Erundina, Neyde Aparecida, Ronaldo Caiado e Teté Bezerra - Titulares; Alberto Fraga, Chico Alencar, Cleonâncio Fonseca, Dr. Rodolfo Pereira, Eduardo Valverde, Fernando de Fabinho, Jamil Murad, João Almeida, José Carlos Araújo, Orlando Fantazzini, Pastor Amarildo, Washington Luiz e Zequinha Marinho - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Anivaldo Vale, Bernardo Ariston, Enio Bacci, Francisco Rodrigues, Helenildo Ribeiro, José Thomaz Nonô, Josué Bengtson, Marcelo Ortiz, Medeiros, Paulo Rocha, Ricardo Rique e Wagner Lago. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 3ª Reunião, realizada no dia 17 de março de 2004. O Deputado Eduardo Valverde solitou a dispensa da Ata. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada sem restrições. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente deu conhecimento aos membros sobre o recebimento dos seguintes expedientes: 1. Ofício 206/04, da Liderança do PFL, que solicita a prorrogação do prazo para recebimento de emendas à PEC 438, de 2001, com o deferimento do Presidente da Câmara, autorizando a prorrogação até o dia 24/03/2004; 2. Ato da Presidência que prorroga, em caráter excepcional, até o dia 24 de março do corrente, o prazo para recebimento de emendas à PEC 438-A/2001; 3. Ofício/DC/CNA/Nº 18/2004, da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, que confirma a presença de representante dessa Entidade, Sr. Rodolfo Tavares, Vice-Presidente, na Audiência Pública desta Comissão prevista para o dia 24/03/2004; 4. Ofício SGM/P nº 506/04, da Presidência da Câmara, que comunica o deferimento do pedido desta Presidência para a desapensação da PEC 159/99 da PEC 438/01, objeto de estudo desta Comissão; 5. Memorando nº 43/04-COPER, da Coordenação de Comissão Permanentes da Câmara dos Deputados, que solicita a desapensação e devolução à esse Órgão da PEC 159/99, tendo em vista ter sido deferido Ofício nº 2/2004 desta Presidência; 6. Fax da Embaixada da França no Brasil, do Primeiro Secretário, Sr. Nicolas Croizer, que solicita audiência com o Presidente e com o Relator da Comissão, para tratar do trabalho escravo no Brasil; 7. Ofício nº 201/02, da Liderança do PFL, que comunica o desligamento do Deputado Vic Pires Franco desta Comissão; 8. Of. Nº 40/2004, do Gabinete do Deputado Anivaldo Vale, que justifica a ausência do Deputado à reunião desta Comissão, realizada no dia 17 próximo passado, devido a compromissos partidários no Estado do Pará.  ORDEM DO DIA: A - Audiência Pública. Convidados: Sr. RODOLFO TAVARES, Vice-Presidente da Confederação Nacional da Agricultura - CNA e Presidente da Comissão Nacional de Relações do Trabalho e Previdência Social da CNA; Sr. IVANECK PERES ALVES, Assessor Jurídico da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG; Sr. FAHID TAHAN SAB, Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - SINAIT; e Sr. JOSÉ BATISTA AFONSO, Coordenador Nacional da Comissão Pastoral da Terra - CPT. Interpelaram os palestrantes os Senhores Deputados Asdrúbal Bentes, Kátia Abreu, Eduardo Valverde, Dr. Rodolfo Pereira, Washington Luiz, Leonardo Monteiro, Jamil Murad e Tarcísio Zimmermann. B - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 10/04 - do Sr. Antonio Carlos Biscaia - que "requer seja convidado o Sr. Padre Ricardo Resende, para em audiência pública desta Comissão Especial, prestar declarações sobre "Trabalho Escravo no Brasil"." NÃO DELIBERADO, em razão do início da Ordem do Dia. 2 - REQUERIMENTO Nº 11/04 - da Sra. Teté Bezerra - que "requer convidar os Senhores Aninho Mucundramo Irachande, cientista político, José Hortêncio Ribeiro Júnior, Presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 23ª Região - AMATRA, Patrícia Audi, Coordenadora Nacional do Projeto de Controle ao Trabalho Forçado - OIT, Dom Pedro Casaldáliga, Bispo de São Félix do Araguaia - MT, para participarem de Audiência Pública nesta Comissão." NÃO DELIBERADO, em razão do início da Ordem do Dia. 3 - REQUERIMENTO Nº 12/04 - do Sr. Leonardo Monteiro - que "solicita realização de Conferência na Assembléia Legislativa de Minas Gerias, para discutir o Trabalho Escravo no Estado de Minas Gerais." NÃO DELIBERADO, em razão do início da Ordem do Dia.  4 - REQUERIMENTO Nº 13/04 - do Sr. Antonio Carlos Biscaia - que "requer seja convidada a Dra. Regina Buttrus, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, para em audiência pública desta Comissão Especial, prestar declarações relativas ao "Trabalho Escravo no Brasil"." NÃO DELIBERADO, em razão do início da Ordem do Dia.  5 - REQUERIMENTO Nº 14/04 - da Sra. Kátia Abreu - que "requer sejam convidados, para participar de audiência pública nesta Comissão, o Presidente da Comissão Nacional de Relações do Trabalho e Previdência Social da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA, Dr. Rodolfo Tavares; e a Presidente da Comissão de Relações do Trabalho da Federação da Agricultura do Estado do Pará - FAEPA, senhora Iasira Leite Sedrin, para discutir as ações para a erradicação do Trabalho Escravo no Brasil." NÃO DELIBERADO, em razão do início da Ordem do Dia. 6 - REQUERIMENTO Nº 15/04 - do Sr. Washington Luiz - que "requer a realização de Conferência Externa da Comissão Especial - Trabalho Escravo em São Luís/MA." NÃO DELIBERADO, em razão do início da Ordem do Dia. ENCERRAMENTO: Às dezessete horas e quarenta e nove minutos, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando reunião ordinária para a próxima quarta-feira, dia trinta e um de março, às quatorze horas e trinta minutos, para audiência pública e deliberação de requerimentos. E, para constar, eu ___________, Eveline de Carvalho Alminta, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte integrante deste documento.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.