Às quatorze horas e seis minutos do dia dez de agosto de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão do Esporte (Cespo), no Anexo II, Plenário 6, da Câmara dos Deputados, com o registro de PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Felipe Carreras - Presidente; Julio Cesar Ribeiro e Pedro Augusto Bezerra - Vice-Presidentes; Chiquinho Brazão, Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., Fábio Henrique, Fabio Reis, Felício Laterça, Hélio Leite, Helio Lopes e Luiz Lima - Titulares; André Figueiredo, Dr. Luiz Ovando, Elias Vaz, Flávia Morais, Gutemberg Reis, Joaquim Passarinho, Luiz Antônio Corrêa e Vavá Martins – Suplentes. Registraram presença também os Deputados Delegado Pablo, Hercílio Coelho Diniz e Liziane Bayer, como não-membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Celina Leão, Célio Silveira, Fábio Mitidieri, Fred Costa, Hugo Leal, Lucas Vergilio, Renildo Calheiros, Talíria Petrone e Zé Neto. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente em exercicio, Deputado Julio Cesar Ribeiro, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 31ª Reunião Deliberativa Extraordinária, realizada no dia 3 de agosto de 2021. Foi dispensada a leitura da Ata, nos termos do parágrafo único do Artigo 5º, do Ato da Mesa nº 123/2020. Não houve retificação. Passou-se à votação. Foi aprovada a Ata. EXPEDIENTE: O Presidente informou que o Expediente se encontrava disponível para consultas na página da Comissão no Portal da Câmara dos Deputados. Justificativas de Ausência: Deputado Célio Silveira, para a reunião do dia 3 de agosto de 2021.  ORDEM DO DIA: Às quatorze horas e seis minutos, o Presidente iniciou a Ordem do Dia e solicitou a inversão da pauta, para que os itens 1, 2, 8 e 9, com proposições de sua autoria ou relatoria, fossem deliberados após o item 5, ao final dos requerimentos, o que foi aprovado pelo colegiado. 3 -  REQUERIMENTO Nº 40/2021 - do Sr. Dr. Luiz Ovando - que "requer a realização do IV Concurso de Artigos Científicos sobre Esporte da Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados". Em votação, o Requerimento foi aprovado. 4 -  REQUERIMENTO Nº 41/2021 - do Sr. Felipe Carreras - que "requer a realização de reunião de audiência pública com o tema “O papel do educador físico no esporte brasileiro e na promoção da saúde e bem-estar da população”". O Deputado Chiquinho Brazão subscreveu o Requerimento. Passou-se à votação. O Requerimento foi aprovado. 5 -  REQUERIMENTO Nº 42/2021 - do Sr. Felipe Carreras - que "requer que a Comissão do Esporte se manifeste por meio de Moção de Repúdio acerca de comentários ofensivos e discriminatórios sobre a goleira da seleção brasileira de futebol, Bárbara Barbosa". Os Deputados Chiquinho Brazão e Elias Vaz subscreveram o Requerimento. Passou-se à votação. O Requerimento foi aprovado. Às quatorze horas e dezesseis minutos, assumiu a Presidência o Deputado Hélio Lopes. 1 -  REQUERIMENTO Nº 38/2021 - do Sr. Julio Cesar Ribeiro - que "requer a realização de homenagem aos atletas brasileiros que participaram das olimpíadas Tóquio 2020". Usaram da palavra os Deputados Chiquinho Brazão, Elias Vaz e Luiz Lima. Subscreveram o Requerimento os Deputados Elias Vaz e Felício Laterça. Passou-se à votação. O Requerimento foi aprovado. 2 -  REQUERIMENTO Nº 39/2021 - do Sr. Julio Cesar Ribeiro - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre as melhorias nas modalidades olímpicas skate e surf no Brasil". Usou da palavra o Deputado Luiz Lima. Subscreveu o Requerimento o Deputado Felício Laterça.  Passou-se à votação. O Requerimento foi aprovado, com a inclusão da Ministra da Secretaria de Governo da Presidência da República, Sra. Flávia Arruda, do Secretário de Esporte, Sr. Marcelo Magalhães e de representantes das Confederações de Skate e Surf. 8 -  PROJETO DE LEI Nº 5.197/2020 - do Sr. Julio Cesar Ribeiro - que "alteração, Lei Pelé, direito de arena, limite, jurisdição, Federação, Clube esportivo, Clube mandante do jogo. Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para estabelecer os direitos ao mando de campo das partidas". RELATOR: Deputado LUIZ LIMA. PARECER: pela rejeição. O Presidente submeteu à apreciação o Requerimento de retirada de pauta da matéria, de autoria do Deputado Vavá Martins. Passou-se à votação. O requerimento foi aprovado e a matéria foi retirada de pauta. 9 -  PROJETO DE LEI Nº 150/2021 - do Sr. Marcelo Aro - que "destina recursos de loterias e concursos de prognósticos para a Confederação Brasileira de Desporto de Surdos (CBDS)". RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO. PARECER: pela aprovação. Proferido o parecer. Discutiram a matéria os Deputados Joaquim Passarinho, Luiz Lima e Felício Laterça. Foi concedida vista ao Deputado Hélio Lopes. Às quinze horas e cinco minutos, reassumiu a Presidência o Deputado Julio Cesar Ribeiro. 6 -  PROJETO DE LEI Nº 3.856/2019 - do Sr. Aliel Machado - que "inclui o § 4º no art. 2º, da Lei nº 11.438, de 29 de Dezembro de 2006, para estabelecer presença mínima de 30% (trinta por cento) de mulheres nos cargos de direção nas entidades beneficiadas por incentivos que tratam a Lei". RELATOR: Deputado ELIAS VAZ. PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela Comissão da CMULHER, na forma do substitutivo. Durante a reunião, o Presidente retirou de pauta a matéria por acordo, a pedido do Relator. 7 -  PROJETO DE LEI Nº 5.572/2019 - do Sr. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. - que "altera a lei nº 10671, de 15 de maio de 2003, e dá outras providencias". (Apensado: PL 6228/2019) Explicação da Ementa: Trata da publicidade e da transparência na prática do Futebol Profissional Nacional. Relator: Deputado Luiz Lima. Parecer: complementação de voto, pela aprovação deste, e do PL 6228/2019, apensado, na forma do substitutivo. O Relator proferiu a leitura da Complementação de Voto. Discutiram a matéria os Deputados Chiquinho Brazão, Joaquim Passarinho e Luiz Lima. Passou-se à votação. O parecer, na forma da Complementação de Voto, foi aprovado. ENCERRAMENTO. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a Reunião às quinze horas e vinte minutos; antes convocou Reunião Deliberativa Extraordinária, para o dia 17 de julho, terça-feira, às 13 horas, com pauta a ser divulgada. E, para constar, eu, Alessandra Müller Vidal Guerra, ___________________, Secretária-Executiva Substituta da Comissão, lavrei a presente ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente Felipe Carreras, _____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos de áudios e vídeos correspondentes, bem como as notas taquigráficas, passam a integrar o acervo documental desta Casa.