ATA DA 33ª REUNIÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA (VIRTUAL) REALIZADA EM 10 DE AGOSTO DE 2021

Às treze horas e um minuto do dia dez de agosto de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos senhores e das senhoras deputadas Rejane Dias - Presidente; Alexandre Padilha - Vice-Presidente; Diego Garcia, Eduardo Barbosa, Felipe Rigoni, Léo Motta, Marcelo Aro, Maria Rosas, Pedro Augusto Bezerra, Silvia Cristina, Tereza Nelma e Tiago Dimas - Titulares; Carla Dickson, Dra. Soraya Manato, Edna Henrique, Fábio Trad, Geovania de Sá, Julio Cesar Ribeiro, Mara Rocha, Marina Santos e Rosana Valle – Suplentes. Compareceram também os Deputados Amaro Neto, Carlos Henrique Gaguim, David Soares, Delegado Antônio Furtado, Delegado Marcelo Freitas, Geninho Zuliani, Hercílio Coelho Diniz, Jéssica Sales e Liziane Bayer, não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Gilberto Nascimento, Lourival Gomes, Otavio Leite e Paulo Freire Costa. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 32ª reunião, realizada no dia 3 de agosto de 2021. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Foi informado que o expediente recebido estava publicado na página da Comissão no site da Câmara dos Deputados. ORDEM DO DIA: Nos termos regimentais, assumiu a Presidência o Deputado Alexandre Padilha.  A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 54/2021 - da Sra. Rejane Dias - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o preenchimento de vagas em concursos públicos policiais por candidatos com deficiência". USOU A PALAVRA O DEP. EDUARDO BARBOSA (PSDB-MG). APROVADO O REQUERIMENTO. 2 - REQUERIMENTO Nº 55/2021 - da Sra. Rejane Dias e outros - que "sugere ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos a adoção de procedimentos para retorno imediato das atividades do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CONADE, e reformulação do Decreto nº 10.177, de 16 de dezembro de 2019". USARAM A PALAVRA A DEP. SILVIA CRISTINA (PDT-RO) E O DEP. EDUARDO BARBOSA (PSDB-MG). SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEP. ALEXANDRE PADILHA (PT-SP). APROVADO O REQUERIMENTO. Reassumiu a presidência dos trabalhos a Dep. Rejane Dias.- Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 3 - PROJETO DE LEI Nº 5.149/2020 - do Senado Federal - Mara Gabrilli - que "altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para prorrogar a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis de passageiros e para estender o benefício para as pessoas com deficiência auditiva". RELATOR: Deputado MARCELO ARO. PARECER: pela aprovação, com emenda. Lido o Parecer pelo Relator, foi APROVADO O PARECER. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 4 - PROJETO DE LEI Nº 5.801/2019 - do Sr. Fernando Rodolfo - que "altera o § 4º do art. 2º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para determinar que a parcela da jornada de trabalho destinada a atividades de interação com os educandos será, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) menor quando o professor tiver em classe mais de um aluno da educação especial". RELATORA: Deputada SILVIA CRISTINA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Lido o Parecer pela Relatora, foi APROVADO O PARECER. 5 - PROJETO DE LEI Nº 6.135/2019 - da Sra. Soraya Santos - que "altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências". RELATOR: Deputado MARCELO ARO. PARECER: pela aprovação. Discutiram a Matéria: Dep. Alexandre Padilha (PT-SP), Dep. Marcelo Aro (PP-MG) e Dep. Soraya Santos (PL-RJ), em 15/06/2021. Vista ao Deputado Alexandre Padilha, em 15/06/2021. APROVADO O PARECER. 6 - PROJETO DE LEI Nº 4.328/2020 - do Sr. Pedro Westphalen - que "institui o mês de outubro como "Mês de Conscientização da Comunicação Alternativa"". RELATORA: Deputada MARA ROCHA. PARECER: pela aprovação. Lido o Parecer pela Relatora, foi APROVADO O PARECER. 7 - PROJETO DE LEI Nº 407/2021 - do Sr. Carlos Bezerra - que "acrescenta dispositivos à Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, a fim de imprimir maior efetividade às políticas de integração social e de apoio às pessoas portadoras de deficiência". RELATOR: Deputado MARCELO ARO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Lido o Parecer pelo Relator, foi APROVADO O PARECER. 8 - PROJETO DE LEI Nº 1.788/2021 - do Sr. Bira do Pindaré - que "dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência da Lei de Cotas". RELATOR: Deputado FÁBIO TRAD. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente convocou reunião de audiência pública em seguida, às 14 horas destinada a tratar da "Operacionalização dos requerimentos iniciais BPC e revisões pelo INSS", e encerrou os trabalhos às treze horas e quarenta e dois minutos. E, para constar, eu ______________________, Raquel Carvalho Aldigueri, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Rejane Dias ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reuniãoxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.

ANEXO

Designações de relatoria em 09/08/2021:

À Deputada Carla Dickson

PROJETO DE LEI Nº 2.509/21 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "altera o art. 35 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir que pessoa com deficiência, mesmo que capacitada para o trabalho, possa ser enquadrada como dependente, na declaração do imposto de renda da pessoa física, desde que a remuneração anual não exceda a soma das deduções autorizadas".

Ao Deputado Otavio Leite

PROJETO DE LEI Nº 5.152/19 - do Sr. Benes Leocádio - que "altera a Lei nº 13.146/15 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) para dispensar de autorização judicial a revenda de automóveis adquiridos por intermédio de representantes legais de menor deficiente".

Sala da Comissão, em 9 de agosto de 2021

Rejane Dias Presidente