Às quatorze horas e trinta minutos do dia nove de agosto de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Angela Amin, Gustavo Fruet, João Maia, Julio Cesar Ribeiro, Loester Trutis, Luiza Erundina, Pedro Augusto Palareti, Rodrigo Coelho, Vander Loubet, Vinicius Poit e Vitor Lippi - Titulares; Alceu Moreira, Félix Mendonça Júnior, Liziane Bayer, Luisa Canziani, Paulo Eduardo Martins, Paulo Ganime e Paulo Magalhães – Suplentes. Compareceram também os Deputados Aelton Freitas e Hercílio Coelho Diniz, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Adolfo Viana, Alex Santana, Aliel Machado, Bibo Nunes, Bira do Pindaré, Cezinha de Madureira, Cleber Verde, David Soares, Hélio Leite, José Rocha, Merlong Solano, Milton Coelho, Nilto Tatto, Pedro Vilela, Perpétua Almeida, Renata Abreu, Roberto Alves, Silas Câmara e Ted Conti. ABERTURA: A Presidente em exercício, deputada Luisa Canziani, declarou iniciados os trabalhos da Audiência Pública (virtual) destinada a debater a "Regulação do uso de inteligência artificial no País (PL 21/20)", convocada em virtude da aprovação dos Requerimentos nºs 75 e 85, de 2021, ambos de autoria da deputada Luisa Canziani, subscritos pelo deputado Nilto Tatto. Na oportunidade, a Presidente em exercício saudou os presentes e informou que seria concedida a palavra aos expositores por até dez minutos, não sendo permitidos apartes e, em seguida, os deputados que desejassem, poderiam pronunciar-se, respeitada a ordem de inscrição, pelo prazo de até três minutos cada, tempo semelhante ao que o expositor teria para responder às indagações. A Presidente informou que a reunião estava sendo transmitida ao vivo pela internet, em formato interativo, e também poderia ser acessada pela página da Comissão no portal da Câmara ou pelo Youtube, no canal oficial da Casa. Lembrou também que, na página da Comissão, estaria disponível o link para o portal e-democracia, onde seria possível enviar perguntas aos palestrantes. Comunicou ainda que, após a audiência, todas as apresentações em multimídia seriam disponibilizadas para consulta na página da Comissão. Ato contínuo, a Presidente comunicou que o senhor Glauco Arbix, Professor do Departamento de Sociologia da Universidade de São Paulo (USP) e pesquisador do Observatório da Inovação e Competitividade não poderia comparecer à Audiência Pública. Em seguida, a Presidente passou a palavra aos seguintes palestrantes: DORA KAUFMAN, Professora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e pós-doutora em Impactos Sociais da Inteligência Artificial; GIOVANNA CARLONI, Gerente global de Política de Privacidade do Centro para Liderança de Política de Informação (CIPL) da Hunton Andrews Kurth LLP; IVO CORRÊA, Advogado no XVV Advogados e professor do Programa de Políticas Públicas do Insper; DIOGO RAIS, Diretor Geral do Instituto Liberdade Digital; ANA PAULA BIALER, Sócia fundadora do Bialer Falsetti Sociedade de Advogados; IGOR LUNA, Coordenador do Comitê Jurídico da Câmara Brasileira da Economia Digital (camara-e.net), representando o presidente da entidade, Leonardo Palhares; VALTER WOLF, Presidente da Associação Brasileira de Inteligência Artificial (Abria); JOÃO JOSÉ COSTA GONDIM, Pesquisador na área de inteligência artificial e cyber segurança e professor doutor do Departamento de Ciência da Computação da Universidade de Brasília (UnB); FRANK NED, Advogado e professor universitário, especialista em segurança eletrônica, guerra cibernética e inteligência artificial. Após as apresentações, usaram da palavra os deputados Vitor Lippi e Angela Amin, que fizeram questionamentos aos palestrantes. Em continuidade, a Presidente também leu perguntas enviadas por internautas, pelo e-democracia. Em seguida, responderam aos questionamentos e fizeram suas considerações finais os seguintes convidados: Professora Dora Kaufman, Professor Frank Ned, Dra Ana Paula Bialer, Diretor Diogo Rais e Professor João José Costa Gondim. A Presidente teceu considerações sobre o tema e agradeceu, em nome do Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática – CCTCI, Aliel Machado, a presença de todos os convidados. Agradeceu ainda à equipe técnica da Comissão pelo trabalho realizado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente agradeceu a presença de todos mais uma vez e encerrou a Reunião às dezessete horas e quatro minutos. Antes, porém convocou Reunião deliberativa extraordinária para quarta-feira, dia 11 de agosto, às 9 horas, para deliberação dos itens da pauta e Reunião extraordinária conjunta com a Comissão de Educação, de Comparecimento do Ministro de Estado das Comunicações, senhor Fábio Faria, também para quarta-feira, dia 11 de agosto, às 14 horas e 30 minutos. E, para constar, eu, Robson Coutinho, _________________, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente Ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Aliel Machado, _____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos de áudio e vídeo correspondentes, bem como as notas taquigráficas, passam a integrar o acervo documental desta Casa. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxx.