Às dez horas e vinte e nove minutos do dia dez de agosto de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Carlos Chiodini - Presidente; Jaqueline Cassol - Vice-Presidente; Abou Anni, Alcides Rodrigues, Bosco Costa, Bozzella, Charlles Evangelista, Christiane de Souza Yared, Coronel Tadeu, Fábio Henrique, Gelson Azevedo, Gonzaga Patriota, Haroldo Cathedral, Herculano Passos, Isnaldo Bulhões Jr., Leônidas Cristino, Lucas Gonzalez, Luiz Antônio Corrêa, Marcio Alvino, Ottaci Nascimento, Pastor Gil, Paulo Azi, Paulo Guedes, Paulo Vicente Caleffi, Ricardo da Karol, Ronaldo Carletto, Rosana Valle e Valdevan Noventa - Titulares; Alencar Santana Braga, Aliel Machado, Cezinha de Madureira, Clarissa Garotinho, Delegado Pablo, Eduardo Costa, Felipe Rigoni, Franco Cartafina, Juarez Costa, Marcos Soares, Neucimar Fraga, Nicoletti, Paulo Ganime, Rodrigo Coelho, Roman, Tito, Vicentinho Júnior, Vinicius Carvalho e Zé Neto – Suplentes. Compareceram também os Deputados Boca Aberta e Carlos Henrique Gaguim, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Acácio Favacho, Alexandre Leite, Diego Andrade, Fábio Ramalho, Gutemberg Reis, Henrique do Paraíso, Hugo Leal, Hugo Motta, José Medeiros, José Nelto, Mauro Lopes, Vaidon Oliveira e Vanderlei Macris. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 34ª Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual), realizada no dia 03 de agosto. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: A – - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 57/2021 - do Sr. Alencar Santana Braga - que "requer a realização de audiência pública destinada a debater o projeto de concessão da Rodovia Presidente Dutra no trecho do Estado de São Paulo". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 58/2021 - do Sr. Paulo Vicente Caleffi - que "requer Audiência Pública a fim discutir o PL nº 4.101/2020, o PL nº 1.078/2021 e o PL nº 1.809/2021 que pretendem disciplinar o transporte aquaviário por meio de alterações na Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, que “dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário e dá outras providências”". Fizeram uso da palavra os deputados Leônidas Cristino e Paulo Vicente Caleffi. APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 59/2021 - do Sr. Lucas Gonzalez - (REQ 56/2021) - que "requer o aditamento ao requerimento Nº56/2021 requer a inclusão de nomes para a audiência pública. " APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 60/2021 - dos Srs. Gonzaga Patriota e Marília Arraes - que "requer que seja convidado o Senhor Tarcísio Gomes de Freitas, Ministro de Estado da Infraestrutura, a fim de prestar esclarecimentos sobre a retirada da ligação da ferrovia Transnordestina ao Porto de Suape". RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DOS AUTORES. 5 - REQUERIMENTO Nº 61/2021 - do Sr. Hugo Leal - que "requer a realização de audiência pública com o objetivo de discutir a respeito da preparação de projeto de lei para comemorar o “Dia Nacional da Lei Seca”". Subscreveu o requerimento, o deputado Paulo Vicente Caleffi. APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 6 - PROJETO DE LEI Nº 11.188/2018 - da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - que "altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência, para prever a concessão de credenciais de estacionamento para acompanhantes". RELATOR: Deputado RODRIGO COELHO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 7 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 212/2015 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "susta os efeitos da PORTARIA INTERMINISTERIAL nº 710, de 1º de setembro de 2015, que "Atualiza os valores da Taxa de Fiscalizacão da Aviacão Civil - TFAC fixados no Anexo III da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005". (Apensados: PDC 231/2015 e PDC 583/2017) RELATOR: Deputado CEZINHA DE MADUREIRA. PARECER: pela rejeição deste, do PDC 231/2015, e do PDC 583/2017, apensados. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 8 - PROJETO DE LEI Nº 3.517/2020 - do Sr. Mário Heringer - que "dispõe sobre medidas para evitar a interiorização e espraiamento territorial da situação de emergência em saúde causada pela pandemia da COVID-19, trazendo modificações à Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020". RELATOR: Deputado RODRIGO COELHO. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 9 - PROJETO DE LEI Nº 4.885/2016 - do Sr. Leônidas Cristino - que "altera o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária - Reporto de que trata a Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004". (Apensado: PL 3412/2019 (Apensado: PL 5430/2019)) RELATOR: Deputado HERCULANO PASSOS. PARECER: pela aprovação deste, do PL 3412/2019, e do PL 5430/2019, apensados, com substitutivo. VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUCAS GONZALEZ.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS PAULO GANIME, LEÔNIDAS CRISTINO, HERCULANO PASSOS, ZÉ NETO E ROSANA VALLE. INICIADA A VOTAÇÃO NOMINAL, CONCEDIDA DE OFÍCIO, DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA. PREJUDICADA A VOTAÇÃO EM VIRTUDE DA FALTA DE QUÓRUM DURANTE A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE PAUTA.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM. 10 - PROJETO DE LEI Nº 6.641/2016 - do Sr. Alexandre Leite - que "acresce parágrafo ao art. 2º da Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, para isentar os veículos de coleção do atendimento aos limites de emissão de poluentes". RELATOR: Deputado CORONEL TADEU. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 7.376/2017 - do Sr. Aureo - que "acrescenta o art. 3º-A à lei 12.009, de 29 de julho de 2009, para permitir o uso de aplicativos em rede de comunicação no transporte de passageiros por meio de motocicletas (Aplicativo para Mototaxi)". RELATOR: Deputado VANDERLEI MACRIS. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 8.214/2017 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica". RELATOR: Deputado AFONSO HAMM. PARECER: pela aprovação. Discutiu a Matéria o Dep. José Medeiros (PODE-MT), em 20/04/2021. Vista ao Deputado José Medeiros, em 20/04/2021. Apresentou voto em separado o Deputado José Medeiros, em 17/05/2021. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 13 - PROJETO DE LEI Nº 2.152/2019 - do Sr. Boca Aberta - que "dispõe sobre o Programa de Inclusão Infantil no Transporte Coletivo às crianças com idade de até 10 (dez) anos, em todo território nacional e dá outras providências". RELATOR: Deputado JÚNIOR MANO. PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 14 - PROJETO DE LEI Nº 2.783/2019 - do Sr. Juninho do Pneu - que "obriga o suporte bicicletário nos ônibus coletivos". RELATOR: Deputado JÚNIOR MANO. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. Vista ao Deputado Alexandre Leite, em 13/07/2021. Lido o Parecer do Relator, Deputado Júnior Mano, pelo Deputado Bosco Costa, em 13/07/2021. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 15 - PROJETO DE LEI Nº 5.563/2019 - do Sr. Delegado Marcelo Freitas - que "acrescenta o inciso XIV ao artigo 29 da Lei 9.503 de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) para dispor sobre autorização de circulação de veículos especiais de transporte de valores em vias restritas de trânsito rápido e livre parada no local de prestação do serviço". RELATOR: Deputado CEZINHA DE MADUREIRA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 16 - PROJETO DE LEI Nº 5.600/2019 - do Sr. José Medeiros - que "altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal trecho da rodovia MT-060, também conhecida como Rodovia Transpantaneira, nos Estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul". RELATOR: Deputado JUAREZ COSTA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 17 - PROJETO DE LEI Nº 6.270/2019 - do Sr. Eduardo Costa - que "altera a diretriz da rodovia BR-156, constante do Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação". RELATORA: Deputada JAQUELINE CASSOL. PARECER: pela aprovação. Lido o Parecer pela Relatora, em 03/08/2021. Vista ao Deputado José Medeiros, em 03/08/2021. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 18 - PROJETO DE LEI Nº 3.303/2020 - do Sr. Alexandre Frota - que "“Dispõe sobre a obrigatoriedade da restituição ao erário pelos danos gerados ao patrimônio público e ao meio ambiente, por condutor causador de acidente de trânsito e dá outras providências.”" RELATOR: Deputado JUAREZ COSTA. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 19 - PROJETO DE LEI Nº 4.052/2020 - do Sr. Deuzinho Filho - que "denomina Viaduto Vereador ERIVALDO RODRIGUES o viaduto situado na interseção da rodovia BR-020 com a BR-222, em Caucaia - CE". RELATOR: Deputado JÚNIOR MANO. PARECER: pela aprovação, com emenda. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 20 - PROJETO DE LEI Nº 4.361/2020 - do Sr. Vinicius Farah - que "dispõe sobre a obrigatoriedade do DETRAN fazer constar no campo observação do Certificado de Registro de Veículos novos, se o veículo foi adquirido com benefícios fiscais, seja por locadora, PCD e outros". RELATOR: Deputado JUAREZ COSTA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 21 - PROJETO DE LEI Nº 252/2021 - do Sr. Roberto de Lucena - que "“Institui o direito de defesa oral na contestação de multa por infração de trânsito aplicada e dá outras providências.”" RELATOR: Deputado FRANCO CARTAFINA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Bosco Costa e Christiane de Souza Yared, em 13/07/2021. Apresentou voto em separado o Deputado Hugo Leal, em 03/08/2021. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 22 - PROJETO DE LEI Nº 623/2021 - da Sra. Rosana Valle - que "estabelece a destinação de 25% (vinte e cinco porcento) do valor de outorga de arrendamentos terminais portuários e de concessões de instalações portuárias ou de serviços associados às operações portuárias aos municípios onde estão ou serão localizados e/ou serão prestados". RELATOR: Deputado HERCULANO PASSOS. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 23 - PROJETO DE LEI Nº 625/2021 - do Sr. André Janones - que "institui o Cadastro Nacional do Caminhoneiro (CNC) e concede direitos e deveres relacionados à atividade laborativa praticada, uma vez que, a atividade é considerada essencial para o abastecimento do país". RELATOR: Deputado FRANCO CARTAFINA. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou  Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual), terça-feira, dia 17 de agosto, às 10h, com pauta a ser divulgada oportunamente, e encerrou os trabalhos às onze horas e trinta e dois minutos. E, para constar, eu ______________________, Rita Fukuhara, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Carlos Chiodini ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.