Às dezenove horas e cinquenta e nove minutos do dia nove de agosto de dois mil e vinte e um, por meio do Sistema de Deliberação Remota instituído pela Resolução da Câmara n. 19/2021, reuniu-se extraordinariamente, de forma híbrida, por videoconferência e no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 125-A, de 2011, do Sr. Carlos Sampaio e outros, que "acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional". Registraram presença os Deputados Luis Tibé - Presidente; Fred Costa e Nivaldo Albuquerque - Vice-Presidentes; Renata Abreu - Relatora; André Fufuca, Antonio Brito, Átila Lins, Aureo Ribeiro, Bia Kicis, Covatti Filho, Domingos Neto, Efraim Filho, Gilberto Abramo, Glaustin da Fokus, Gleisi Hoffmann, Henrique Fontana, Herculano Passos, Hildo Rocha, Ivan Valente, Júlio Delgado, Juscelino Filho, Lídice da Mata, Luiz Carlos Motta, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Marcel van Hattem, Márcio Marinho, Miguel Lombardi, Orlando Silva, Paulo Ramos, Pedro Lupion, Pompeo de Mattos, Rodrigo de Castro, Rubens Otoni e Vitor Hugo - Titulares; Adolfo Viana, Adriana Ventura, Aluisio Mendes, Cacá Leão, Carlos Jordy, Carlos Veras, Carlos Zarattini, Fábio Henrique, Fábio Ramalho, Félix Mendonça Júnior, Igor Timo, Joenia Wapichana, Julio Cesar Ribeiro, Júnior Mano, Luciano Ducci, Mara Rocha, Milton Coelho, Nicoletti, Perpétua Almeida, Reginaldo Lopes, Valtenir Pereira e Wilson Santiago – Suplentes. Registraram também presença os Deputados Marreca Filho, Paulo Pereira da Silva, Ricardo Izar e Vavá Martins, como não-membros. Deixou de registrar presença o Deputado Danilo Forte. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente, Deputado Luis Tibé, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da décima segunda reunião, realizada no dia quatro de agosto de dois mil e vinte e um. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou que a sinopse do expediente recebido encontrava-se à disposição dos Senhores Deputados na página da comissão na internet. Comunicado SGM/COMPI que informa o desligamento do Deputado Bilac Pinto (DEM/MG) e a indicação do Deputado Efraim Filho (DEM/PB) para titular; e o desligamento do Deputado Hélio Leite (DEM/PA) e a indicação do Deputado Bilac Pinto (DEM/MG) para suplente da Comissão. Comunicado SGM/COMPI que informa o desligamento do Deputado Hugo Leal (PSD/RJ) e a indicação do Deputado Darci de Matos (PSD/SC) para suplente da Comissão. Comunicado SGM/COMPI que informa o desligamento do Deputado Efraim Filho (DEM/PB) e a indicação do Deputado Juscelino Filho (DEM/MA) para titular; e o desligamento do Deputado Juscelino Filho (DEM/MA) e a indicação do Deputado Efraim Filho (DEM/PB) para suplente da Comissão. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: DISPOSIÇÕES ESPECIAIS 1 - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 125/2011 - do Sr. Carlos Sampaio - que "acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional". RELATORA: Deputada RENATA ABREU. PARECER: pela aprovação da PEC 125/2011, com substitutivo. Iniciada a Ordem do Dia, o Presidente submeteu a apreciação Requerimento de Retirada de Pauta apresentado pelo Deputado Ivan Valente. Encaminharam a votação os Deputados Ivan Valente e Júlio Delgado. Orientaram voto “sim” as bancadas do MDB, PDT, PSOL e REDE. Orientaram voto “não” as bancadas do PSL, PT, PL, PP, PSD, REPUBLICANOS, PSB, DEM, SOLIDARIEDADE, PSC, PTB, PODE, NOVO, AVANTE, PCdoB e PATRIOTA. A Minoria liberou a bancada. Verificação de votação do Requerimento de Retirada de Pauta solicitada pelo Deputado Ivan Valente, Vice-Líder da Minoria, e pelo Deputado Pompeo de Mattos, Vice-líder do PDT, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pelo Presidente: "Rejeitado o Requerimento". Passou-se à votação pelo processo nominal. Procedida à apuração no painel eletrônico, o requerimento de retirada de pauta foi rejeitado. Resultado: 4 votos “sim”, 27 votos “não” e nenhuma abstenção; no total de 31 votos válidos. Votaram "sim" os Deputados Hildo Rocha, Paulo Ramos, Pompeo de Mattos e Ivan Valente. Votaram "não" os Deputados André Fufuca, Átila Lins, Covatti Filho, Bia Kicis, Vitor Hugo, Juscelino Filho, Pedro Lupion, Luiz Carlos Motta, Miguel Lombardi, Antonio Brito, Domingos Neto, Rodrigo de Castro, Gilberto Abramo, Márcio Marinho, Glaustin da Fokus, Nivaldo Albuquerque, Luis Tibé, Orlando Silva, Renata Abreu, Aureo Ribeiro, Gleisi Hoffmann, Júlio Delgado, Marcel van Hattem, Adolfo Viana, Reginaldo Lopes, Carlos Zarattini e Luciano Ducci . Em seguida, o Presidente passou a palavra para a Relatora. Ato contínuo, o Presidente deu início à discussão . Discutiram a matéria: DEP. BIA KICIS (PSL/DF), DEP. HENRIQUE FONTANA (PT/RS), DEP. AUREO RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ), DEP. HILDO ROCHA (MDB/MA), DEP. SEBASTIÃO OLIVEIRA (AVANTE/PE), DEP. DOMINGOS NETO (PSD/CE), DEP. MÁRCIO MARINHO (REPUBLICANOS/BA), DEP. IVAN VALENTE (PSOL/SP), DEP. GLAUSTIN DA FOKUS (PSC/GO) e DEP. ADRIANA VENTURA (NOVO/SP). O Presidente submeteu a apreciação Requerimento de Encerramento de Discussão do Deputado Hildo Rocha. Encaminharam a votação os Deputados Hildo Rocha e Orlando Silva. Orientaram voto “sim” as bancadas do PSL, PL, PP, PSD, REPUBLICANOS, PSDB, PSB, DEM, SOLIDARIEDADE, PSC, PTB, PODE e NOVO. Orientaram voto “não” as bancadas do PT, PSOL, AVANTE, REDE e Minoria. Aprovado o requerimento. O Presidente declarou prejudicados os requerimentos de igual teor apresentados pela Deputada Bia Kicis e pelo Deputado Cacá Leão. Encerrada a discussão. O Presidente, então, concedeu a palavra para a Relatora realizar a réplica. A Relatora apresentou complementação de voto. Em seguida, o Presidente declarou encerrado o prazo de apresentação de destaques e anunciou que tinham sido apresentados sete destaques. Ato contínuo, o Presidente deu início à votação da matéria. Encaminharam a votação do parecer da Relatora os Deputados Pompeo de Mattos, Henrique Fontana, Aureo Ribeiro e Hildo Rocha. Orientaram voto “sim” as bancadas do PSL, PL, PP, REPUBLICANOS, PSDB, DEM, SOLIDARIEDADE, PSC, PTB, PODE e PCdoB. Orientaram voto “não” as bancadas do PT, PSD, MDB, PDT, PSOL, NOVO e REDE. O PSB e a Minoria liberaram a bancada. Verificação de votação do parecer solicitada pelo Deputado Hildo Rocha, Vice-líder do MDB, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pelo Presidente: "Aprovado o parecer". Passou-se à votação pelo processo nominal. Procedida à apuração no painel eletrônico. Resultado: 22 votos “sim”, 11 votos “não” e nenhuma abstenção; no total de 33 votos válidos. Aprovado o parecer, com complementação de voto, ressalvados os destaques. Votaram "sim" os Deputados André Fufuca, Átila Lins, Covatti Filho, Bia Kicis, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Vitor Hugo, Juscelino Filho, Pedro Lupion, Luiz Carlos Motta, Miguel Lombardi, Rodrigo de Castro, Gilberto Abramo, Márcio Marinho, Glaustin da Fokus, Nivaldo Albuquerque, Luis Tibé, Orlando Silva, Renata Abreu, Aureo Ribeiro, Júlio Delgado, Mara Rocha e Luciano Ducci. Votaram "não" os Deputados Herculano Passos, Hildo Rocha, Antonio Brito, Domingos Neto, Paulo Ramos, Pompeo de Mattos, Gleisi Hoffmann, Henrique Fontana, Ivan Valente, Marcel van Hattem e Reginaldo Lopes. O Presidente passou, então, à deliberação dos destaques. Destaque n. 1, da Bancada do PT, para votação em separado do art. 2º do Substitutivo. Encaminhou a votação o Deputado Marcel van Hattem. Orientaram voto “sim” as bancadas do PSL, PL, PP, REPUBLICANOS, PSDB, DEM, PSC, PTB, PODE e PCdoB. Orientaram voto “não” as bancadas do PT, PSD, MDB, PDT, SOLIDARIEDADE, PSOL, NOVO, AVANTE, PATRIOTA e REDE. O PSB, a Minoria e a Oposição liberaram a bancada. O Presidente determinou a votação nominal de ofício e, procedida à apuração no painel eletrônico, a matéria destacada foi aprovada, mantendo-se o texto da Relatora. Resultado: 18 votos “sim”, 14 votos “não” e nenhuma abstenção; no total de 32 votos válidos.  Votaram "sim" os Deputados André Fufuca, Átila Lins, Covatti Filho, Bia Kicis, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Vitor Hugo, Juscelino Filho, Luiz Carlos Motta, Miguel Lombardi, Rodrigo de Castro, Gilberto Abramo, Márcio Marinho, Glaustin da Fokus, Nivaldo Albuquerque, Renata Abreu, Júlio Delgado, Mara Rocha e Perpétua Almeida. Votaram "não" os Deputados Herculano Passos, Hildo Rocha, Antonio Brito, Domingos Neto, Paulo Ramos, Pompeo de Mattos, Luis Tibé, Aureo Ribeiro, Gleisi Hoffmann, Henrique Fontana, Rubens Otoni, Lídice da Mata, Ivan Valente e Marcel van Hattem. O Presidente anunciou que estavam prejudicados os Destaques n. 7 e 10, de mesmo teor, do NOVO e do PSOL, respectivamente.   Destaque n. 4, da Bancada do PCdoB, para votação em separado do art. 3º do Substitutivo. Encaminhou a votação a Deputada Perpétua Almeida. Orientou voto “sim” a bancada do PODE. Orientaram voto “não” as bancadas do PT, PL, PP, PSD, MDB, REPUBLICANOS, PSB, DEM, PDT, PSC, PTB, PSOL, NOVO, AVANTE, PCdoB, PATRIOTA, REDE e Minoria. O PSL liberou a bancada. Rejeitada a matéria destacada, ficando alterado o texto da Relatora. Destaque n. 6, da Bancada do SOLIDARIEDADE, para votação em separado do §1º do art. 17 constante do art. 4º do Substitutivo. Encaminhou a votação o Deputado Aureo Ribeiro. Orientaram voto “sim” as bancadas do PT, PL, PP, MDB, REPUBLICANOS, PSDB, DEM, SOLIDARIEDADE, PSC, PTB, PODE, AVANTE, PCdoB e PATRIOTA. Orientaram voto “não” as bancadas do PSD, PDT, PSOL, NOVO e REDE. O PSL, o PSB e a Minoria liberaram a bancada. O Presidente determinou a votação nominal de ofício e, procedida à apuração no painel eletrônico, a matéria destacada foi aprovada, mantendo-se o texto da Relatora. Resultado: 20 votos “sim”, 12 votos “não” e nenhuma abstenção; no total de 32 votos válidos. Voataram "sim" os Deputados André Fufuca, Átila Lins, Covatti Filho, Bia Kicis, Juscelino Filho, Pedro Lupion, Herculano Passos, Hildo Rocha, Luiz Carlos Motta, Glaustin da Fokus, Nivaldo Albuquerque, Luis Tibé, Renata Abreu, Aureo Ribeiro, Gleisi Hoffmann, Henrique Fontana, Rubens Otoni, Lídice da Mata, Adolfo Viana e Perpétua Almeida. Orientaram voto "não" os Deputados Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Vitor Hugo, Miguel Lombardi, Antonio Brito, Domingos Neto, Gilberto Abramo, Márcio Marinho, Pompeo de Mattos, Ivan Valente, Marcel van Hattem, Mara Rocha e Luciano Ducci. O Presidente anunciou que estava prejudicado o Destaque n. 8, de mesmo teor, do MDB. Destaque n. 9, da Bancada do MDB, para votação em separado do art. 77 da Constituição modificado pelo art. 7º do Substitutivo. Encaminhou a votação o Deputado Hildo Rocha. Orientaram voto “sim” as bancadas do PL, PP, MDB, REPUBLICANOS, DEM, SOLIDARIEDADE, PTB, PODE, NOVO, AVANTE e PATRIOTA. Orientaram voto “não” as bancadas do PSL, PT, PSD, PDT, PSC, PSOL, REDE e Minoria. O PSB liberou a bancada. Aprovada a matéria destacada, mantendo-se o texto da Relatora. Usaram da palavra para fins de comunicação de liderança os Deputados Hildo Rocha, Pompeo de Mattos, Ivan Valente, Orlando Silva, Joenia Wapichana e Henrique Fontana. Após informar que esta seria a última reunião da Comissão nessa fase dos trabalhos, o Presidente consultou o Colegiado se poderia dar por aprovada a Ata da presente reunião. Não havendo discordância, a Ata foi submetida a votação e aprovada. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às vinte três horas e dezessete minutos. E, para constar, eu ______________________, Carlos Eduardo Leal dos Santos, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Luis Tibé ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.