Às nove horas e vinte e um minutos do dia dez de agosto de dois mil e vinte e um, reuniu-se, presencialmente, a Subcomissão Especial para Assuntos Penais da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, no Anexo II, Plenário 01, da Câmara dos Deputados e, remotamente, pela sala do Zoom para reunião de Audiência Pública e Deliberação de Requerimento com o objetivo de discutir a Parte do Código Penal relativa aos Crimes contra a Dignidade Sexual, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Guilherme Derrite - Presidente; Subtenente Gonzaga - Vice-Presidente; Alê Silva, Capitão Alberto Neto, Carlos Jordy, Edilázio Júnior, Júlio Delgado, Léo Moraes e Policial Katia Sastre - Titulares; Delegado Éder Mauro, Félix Mendonça Júnior, João Campos e Vitor Hugo - SuplentesCompareceram também os Deputados Cássio Andrade, Juarez Costa, Leonardo Monteiro, Liziane Bayer, Márcio Biolchi, Túlio Gadêlha e Zé Neto, como não-membros. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da Sexta Reunião Extraordinária, realizada em três de agosto de dois mil e vinte e um. Foi dispensada a leitura da Ata, conforme parágrafo único do art. 5º, do Ato da Mesa nº 123/20. Passou-se à votação. Foi aprovada. EXPEDIENTE: A Secretaria desta SubComissão não recebeu expedientes entre os dias três de agosto e nove de agosto de dois mil e vinte e um. ORDEM DO DIA: Às nove horas e vinte e dois minutos, passou-se à Ordem do Dia. Na oportunidade, o Presidente informou que haveria a deliberação de requerimento após a Audiência Pública. Na sequência, saudou os presentes e esclareceu que os procedimentos seriam os seguintes: primeiramente, seria concedida a palavra aos expositores por 15 minutos, prorrogáveis por até 10 minutos. Após, seria concedida a palavra da seguinte forma: por três minutos aos Deputados inscritos para perguntas e, finalmente, por três minutos, prorrogáveis por igual período, aos expositores para responder as perguntas formuladas pelos Senhores Deputados e para as considerações finais. Na sequência, o Presidente apresentou a Mesa de Debatedores, virtualmente, a Sra. Lucia Helena Barros de Oliveira, Defensora Pública do Estado do Rio de Janeiro e Coordenadora da Comissão de Política Criminal da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos, e o Sr. Marcelo Zago Gomes Ferreira, Delegado de Polícia Civil do Distrito Federal e Coordenador da Câmara Técnica de Monitoramento de Homicídios e Feminicídios. DELIBERAÇÃO DE REQUERIMENTO: REQUERIMENTO Nº 17/2021 - do Sr. Subtenente Gonzaga - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Subcomissão Especial para Assuntos Penais da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Explicação da Ementa: Debater os temas: furtos, roubo e receptação de cabos, equipamentos e demais elementos das redes de suporte aos serviços de telecomunicação e de energia elétrica objeto dos PLs n.s 5.845 e 5.846 de 2016". Passou-se à votação. Foi aprovado. ENCERRAMENTO. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às dez horas e vinte e três minutos e convocou Audiência Pública da Subcomissão Especial para Assuntos Penais para discutir a parte do Código Penal relativa aos Crimes contra a Administração Pública para terça-feira, dia dezessete de agosto, às nove horas, com pauta a ser divulgada oportunamente. E, para constar, eu _____________________________, Luciana Regina Carvalho Leite, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Guilherme Derrite, ______________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos de áudios e vídeos correspondentes, bem como as notas taquigráficas, passam a integrar o acervo documental.