Às nove horas e vinte e três minutos do dia dez de agosto de dois mil e vinte e um, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Edio Lopes - Presidente; João Carlos Bacelar, Elias Vaz e Joaquim Passarinho - Vice-Presidentes; Airton Faleiro, Arnaldo Jardim, Benes Leocádio, Beto Pereira, Cássio Andrade, Christino Aureo, Coronel Chrisóstomo, Danilo Forte, Eros Biondini, Fabio Schiochet, Felício Laterça, Jesus Sérgio, Laercio Oliveira, Luis Miranda, Marcelo Álvaro Antônio, Nereu Crispim, Neucimar Fraga, Paulo Ganime, Ricardo Izar, Roman e Vavá Martins - Titulares; Bilac Pinto, Carlos Henrique Gaguim, Charles Fernandes, Clarissa Garotinho, Coronel Armando, Daniel Almeida, Eduardo Bismarck, Greyce Elias, Jaqueline Cassol, Joenia Wapichana, Julio Lopes, Lafayette de Andrada, Leônidas Cristino, Leur Lomanto Júnior, Lucas Redecker, Mariana Carvalho, Mário Negromonte Jr., Miguel Lombardi, Nicoletti, Pinheirinho, Professor Joziel, Ronaldo Carletto, Sidney Leite e Tiago Dimas – Suplentes. Compareceram também os Deputados Evair Vieira de Melo, Leonardo Monteiro e Liziane Bayer, não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Altineu Côrtes, Beto Rosado, Carlos Zarattini, Elcione Barbalho, Elmar Nascimento, Fernando Coelho Filho, Guilherme Mussi, Hermes Parcianello, Igor Timo, Luiz Carlos, Padre João, Ricardo Guidi, Rubens Otoni e Sebastião Oliveira. O Deputado Luís Miranda apresentou escusas para sua ausência à Reunião Extraordinária de Comparecimento de Ministro de Estado realizada em vinte e três de junho do ano em curso, e às reuniões extraordinárias deliberativas realizadas nos dias seis e treze últimos, em razão de outros cometimentos ao exercício da atividade parlamentar. ABERTURA: verificado número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a Reunião, tendo anunciado que, por haver sido previamente publicada, dispensaria, com a concordância do Colegiado, a leitura da Ata da Reunião Extraordinária Deliberativa realizada no último dia três. Submetida à votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 67/2021 - do Senhor Coronel Chrisóstomo - que "requer a realização de Mesa Redonda, na cidade de Ji-Paraná, Estado de Rondônia, para debater o PL nº 191, de 2020 – Mineração e Aproveitamento de Recursos Hídricos em Terra Indígena". A Proposição não sofreu deliberação em razão da ausência do Autor no momento da apreciação. 2 - REQUERIMENTO Nº 68/2021 - do Senhor Padre João - que "requer o aditamento ao Requerimento nº 66/2021, para inclusão de convidado na realização de audiência pública". A Proposição não sofreu deliberação em razão da ausência do Autor. 3 - REQUERIMENTO Nº 69/2021 - do Senhor Danilo Forte - que "requer a realização de reunião de audiência pública com a finalidade de solicitar esclarecimentos da Petrobras S.A sobre a operação de termelétricas". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que discorreu sobre as motivações da propositura, ao tempo que aditou o Requerimento no sentido de que se convidasse especificamente o Presidente da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras. O Deputado Arnaldo Jardim se manifestou favoravelmente à matéria, tendo solicitado subscrição do Requerimento, que, submetido à votação, foi aprovado com o aditamento proposto. Neste momento, em razão das restrições impostas pelo Regimento Interno da Casa, o Senhor Presidente convidou o Deputado Joaquim Passarinho a assumir a condução dos trabalhos, tendo em vista ser aquele o Autor da Proposição seguinte. 4 - REQUERIMENTO Nº 70/2021 - do Senhor Edio Lopes - que "requer o aditamento ao Requerimento nº 65/2021-CME, para inclusão de convidados na realização de audiência pública". O Presidente em exercício concedeu a palavra ao Autor, que discorreu sobre o mérito. Não tendo havido quem quisesse discutir a matéria, passou-se à votação do Requerimento, que foi aprovado. Nesse momento, o Presidente em exercício registrou a presença dos Vereadores Dedé e Tércio, da cidade de Altamira, Região Transamazônica, a quem cumprimentou. Também cumprimentaram os vereadores presentes os Deputados Arnaldo Jardim e Edio Lopes. 5 - REQUERIMENTO Nº 71/2021 - do Senhor Paulo Ganime - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 414, de 2021 que “Altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, nº 10.438, de 26 de abril de 2002, nº 10.848, de 15 de março de 2004, nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, e nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, para aprimorar o modelo regulatório e comercial do setor elétrico com vistas à expansão do mercado livre, e dá outras providências”. O Presidente em exercício concedeu a palavra ao Autor, que discorreu sobre as motivações da propositura. Discutiram a matéria os Deputados Arnaldo Jardim e Edio Lopes, que subscreveram o Requerimento. Submetida à votação, a Proposição foi aprovada. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE. 6 - PROJETO DE LEI Nº 2.427/2019 - do Senado Federal - Lasier Martins - que "altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para incentivar a redução de perdas na distribuição de água tratada". Relator: Deputado Paulo Ganime. Parecer: pela aprovação parcial, com Substitutivo. O Presidente em exercício concedeu a palavra ao Relator, que procedeu à leitura do Parecer. Não tendo havido quem quisesse discutir a matéria, passou-se à votação do Parecer, que foi aprovado. C - Proposições Sujeitas à Apreciação. Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE. 7 - PROJETO DE LEI Nº 10.454/2018 - do Senado Federal - que "institui normas gerais para a revitalização da bacia hidrográfica do rio Parnaíba". Relator: Deputado Cleber Verde. Parecer: pela aprovação, com Substitutivo. A Proposição foi retirada de pauta, a Requerimento aprovado do Deputado Paulo Ganime. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 8 - PROJETO DE LEI Nº 5.822/2019 - do Senhor Delegado Éder Mauro - que "acrescenta redação à Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000, para viabilizar o licenciamento ambiental de lavras garimpeiras de pequeno porte em Unidades de Conservação de Uso Sustentável do tipo Floresta Nacional". Relator: Deputado Nereu Crispim. Parecer: pela aprovação, com Substitutivo. O Parecer não sofreu deliberação em razão da ausência do Relator no momento da apreciação. ENCERRAMENTO: Nada mais tendo havido a tratar, o Presidente em exercício encerrou os trabalhos às dez horas e três minutos. E, para constar, eu ______________________, Fábio Gomes Ferreira, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente, Deputado Edio Lopes ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.  O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.