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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
52ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
LOCAL:
Plenário 09 do Anexo II
HORÁRIO:
09h30min
PAUTA DE
REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA
31/03
| A - |
Requerimentos: |
| 1 - |
REQUERIMENTO Nº 1/04 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "solicita sejam convocados para Reunião de Audiência Pública o Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rosseto, o Sr. Marcus Luiz Barroso Barros, Presidente do IBAMA e o Sr. Xico Graziano, ex-deputado federal e ex-presidente do Incra, para prestarem esclarecimentos e debaterem sobre a compra da Fazenda Araupel, os assentamentos nela localizados, a venda da cobertura vegetal reflorestada e a preservação de área ambiental que totaliza 35% da área total, conforme matéria publicada na Revista Veja nº 50, de 17 de dezembro de 2.003." |
| 2 - |
REQUERIMENTO Nº 4/04 - do Sr. José Carlos Machado - que "requer seja convidado o Excelentíssimo Sr. Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Antônio Palocci, para fins de prestar esclarecimentos sobre como pretende implantar um superávit variável sem, contudo, aumentar ou reduzir o mesmo." |
| 3 - |
REQUERIMENTO Nº 5/04 - do Sr. Nilton Capixaba - que "requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle solicite ao Tribunal de Contas da União a realização de inspeção nas obras da BR 364, trechos abaixo indicados, realizadas pelo 5º Batalhão de Engenharia e Construção" |
| 4 - |
REQUERIMENTO Nº 6/04 - do Sr. Eduardo Valverde - que "solicita informações ao Ministro da Educação sobre a autorização de cursos universitários durante os últimos cinco anos em todo o território brasileiro." |
| 5 - |
REQUERIMENTO Nº 7/04 - do Sr. Eduardo Valverde - que "solicita informações ao Ministro do Planejamento sobre a contratação de empresas de terceirização e convênios de cooperação técnica realizados com organismos internacionais, pelo Governo Federal." |
| 6 - |
REQUERIMENTO Nº 8/04 - do Sr. André Luiz - que "solicita sejam convidados o Sr. Presidente da Empresa Telefônica no Brasil, o Sr. Presidente do Banco Bradesco, o Sr. Presidente do Grupo Cobra no Brasil, o Sr. Armando kilson Filho, ex-sócio brasileiro da empresa espanhola Cobra, Representante da Receita Federal e os Srs. lgnácio Carir~ena Toro, Miguel Angel Perez, Rosa Maria Aragão e José Francisco de Oliveira, funcionários da SPCobra, filial brasileira da espanhola Cobra, e o Delegado Mauricio DeI Trono da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, que investiga esse caso, para esclarecerem desvios e lavagem de dinheiro da empresa SPCobra, especializada em serviços de Telecomunicações." |
| B - |
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
| 7 - |
REPRESENTAÇÃO Nº 5/03
- da Golden Cross Assistência Internacional de Saúde Ltda. - que "encaminha denúncia contra a União Federal, em razão de contratações irregulares, sem prévio procedimento licitatório, dos serviços de assistência à saúde e assistência social operacionalizados pela GEAP - Fundação de Seguridade Social."
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