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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE TURISMO
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 12/08/2021
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LOCAL:
Anexo II, Plenário 07
HORÁRIO: 09h |
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TEMA: "Discussão e Votação de Propostas" |
| A - |
Requerimentos: |
| 1 - |
REQUERIMENTO Nº 61/2021 - do Sr. Bacelar - que "requer a realização de audiência pública com o tema “Retorno do Horário de Verão”". |
| 2 - |
REQUERIMENTO Nº 62/2021 - do Sr. Bacelar - que "requer a realização de Reunião Técnica dos membros da Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados com o Secretário-Geral da Organização Mundial do Turismo (OMT), Zurab Pololikashvili, para debater o “turismo brasileiro diante do turismo mundial, os desafios impostos pela pandemia e as estratégias de recuperação do setor”". |
| B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
| TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
| 3 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.637/2020
- do Sr. Eduardo Bismarck - que "altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, de modo a prever sanções aos prestadores de serviços turísticos que cometerem infrações associadas à facilitação do turismo sexual".
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