Às nove horas e vinte e cinco minutos do dia três de agosto de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no Plenário nº 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Afonso Motta - Presidente; Maurício Dziedricki, Vicentnho e Luiz Carlos Motta - Vice-Presidentes; André Figueiredo, Carlos Veras, Daniel Almeida, Daniel Trzeciak, Erika Kokay, Flávia Morais, Hélio Costa, Junio Amaral, Léo Motta, Leonardo Monteiro, Mauro Nazif, Paulo Pereira da Silva, Rogério Correia, Wolney Queiroz e Zé Carlos - Titulares; Alexis Fonteyne, Augusto Coutinho, Christino Aureo, Guiga Peixoto, Heitor Schuch, Kim Kataguiri, Lucas Gonzalez, Marcon, Paulo Ramos, Paulo Vicente Caleffi, Pedro Augusto Bezerra, Sanderson, Silvio Costa Filho, Tiago Mitraud e Túlio Gadêlha – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Hercílio Coelho Diniz, Julio Lopes, Liziane Bayer e Maria Rosas, como não-membros. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião e fez registro de presença em plenário dos Deputados Paulo Vicente Caleffi, Hélio Costa, Alexis Fonteyne, Sanderson e Rogério Correia, os quais compunham o quórum de vinte um Parlamentares. EXPEDIENTE: Primeiramente, o Senhor Presidente comunicou que foram procedidas designações de relatorias no dia quatorze de julho e, na sequência, informou o cronograma de realizações de audiências públicas que seria seguido pela Comissão nos próximos dias. Feito isso, o Senhor Presidente, em cumprimento ao Inciso I, do art. 50 do Regimento Interno, colocou em votação a Ata da 21ª reunião, realizada no dia treze de julho, que, nos termos do art. 5º do Ato da Mesa nº 123/20, teve a leitura dispensada e foi aprovada sem observações. Ordem do Dia: Atendidos todos os termos regimentais, o Senhor Presidente anunciou que havia sobre a Mesa, Requerimento, de autoria do Deputado Rogério Correia, para inclusão de matéria na Ordem do Dia, referente ao Requerimento nº 86/2021 - do Sr. Rogério Correia - que "requer seja convocado o Sr. Walter Braga Neto, Ministro de Estado da Defesa, a fim de esclarecer as supostas afirmações feitas a interlocutores, conforme publicação do jornal o Estado de São Paulo, edição do dia 22 de julho de 2021, condicionando a realização de eleições à adoção do voto impresso como forma de promoção de auditoria da referida eleição". Como de praxe e havendo unanimidade de todos os Parlamentares, o Senhor Presidente, para maior celeridade dos trabalhos, promoveu a deliberação do referido requerimento de forma simbólica. Aprovada a matéria, o Senhor Presidente, seguindo os trâmites do acordo aprovado pelo Colegiado para as referidas matérias, passou à apreciação dos requerimentos pautados. 1 - REQUERIMENTO Nº 82/2021 - do Sr. Paulo Ramos - que "requer o aditamento ao REQ 49/2021 CTASP, para inclusão de convidados na realização de audiência pública". Colocado em votação, o Requerimento foi aprovado. 2 - REQUERIMENTO Nº 85/2021 - do Sr. Heitor Schuch - (REQ 69/2021) - que "requer a inclusão de convidados ao Requerimento 69/2021 de Audiência Pública para debater os empréstimos consignados contratados sem autorização em nome de aposentados e pensionistas assim como vazamento de dados de aposentados do INSS". Colocado em votação, o Requerimento foi aprovado.  3 - REQUERIMENTO N 86/2021 - do Sr. Rogério Correia - que "requer seja convocado o Sr. Walter Braga Neto, Ministro de Estado da Defesa, a fim de esclarecer as supostas afirmações feitas a interlocutores, conforme publicação do jornal o Estado de São Paulo, edição do dia 22 de julho de 2021, condicionando a realização de eleições à adoção do voto impresso como forma de promoção de auditoria da referida eleição". O Deputado Rogério Correia, no uso da palavra, justificou os motivos para a referida convocação. Discutindo a matéria, usaram da palavra os Deputados Sanderson, André Figueiredo, Alexis Fonteyne, Paulo Ramos, Daniel Almeida e Hélio Costa. Tendo em vista as colocações dos nobres pares, o Senhor Presidente, que durante a fala dos membros havia feito registro de presença do Deputado Heitor Schuch, consultou os Deputados Sanderson e Rogério Correia a respeito da realização de audiência conjunta com a Comissão de Fiscalização e Controle, no dia dezessete de agosto, para tratar do tema em questão. Tendo os nobres Deputados concluído as colocações pertinentes ao tema em questão, o Senhor Presidente anunciou o início da votação do requerimento, pelo processo nominal. No decorrer da votação, usaram da palavra os Deputados Paulo Ramos, Carlos Veras, Érika Kokay, Heitor Schuch e Marcon. Decorrido o tempo necessário para que todos votassem, o Senhor Presidente deu por encerrado o processo de votação. Votaram sim o Senhores Deputados: Afonso Motta, André Figueiredo, Carlos Veras, Daniel Almeida, Erika Kokay, Heitor Schuch, Hélio Costa, Kim Kataguiri, Leonardo Monteiro, Marcon, Mauro Nazif, Paulo Pereira da Silva, Rogério Correia, Túlio Gadêlha e Wolney Queiroz; e votaram não os Deputados: Daniel Trzeciak, Junio Amaral, Léo Motta, Luiz Carlos Motta, Paulo Vicente Caleffi, Pedro Augusto Bezerra e Sanderson. O Senhor Presidente proclamou o seguinte resultado: Aprovado o Requerimento, com 15 (quinze) votos favoráveis e 7 (sete) votos contrários. Dando continuidade aos trabalhos, o Senhor Presidente, conforme acordo estabelecido pelo Colegiado, anunciou as matérias para as quais haviam pedidos de retirada de pauta, nos termos dos Requerimentos que estavam sobre a Mesa: item nº 3 – Projeto de Lei nº 925/2020 (a pedido dos Deputados Alexis Fonteyne e Sanderson); item nº 4 – Projeto de Lei nº 2.799/2015 (a pedido do Deputado Lucas Gonzalez); item nº 5 - Projeto de Lei nº 4.597/2016 (a pedido do Deputado Rogério Correia); item nº 6 – Projeto de Lei nº 6.323/2016 (a pedido dos Deputados Lucas Gonzales e Sanderson);  item nº 8 – Projeto de Lei nº 10.574/2018 (a pedido do Deputado Rogério Correia); item nº 9 – Projeto de Lei nº 953/2019 (a pedido do Deputado Rogério Correia); item nº 10 – Projeto de Lei nº 1.745/2019 (a pedido do Deputado Sanderson); item nº 12 – Projeto de Lei nº 3.445/2019 (a pedido do Deputado Rogério Correia);  item nº 13 – Projeto de Lei nº 3.550/2019 (a pedido do Deputado Tiago Mitraud); item nº 14 – Projeto de Lei nº 5.873/2019 (a pedido do Deputado Rogério Correia); item nº 15 – Projeto de Lei nº 6.379/2019 (a pedido do Deputado Tiago Mitraud); item nº 16 – Projeto de Lei nº 1.778/2020 (a pedido dos  Deputados Alexis Fonteyne e Sanderson); item nº 17 – Projeto de Lei nº 2.570/2020 (a pedido do relator, Deputado Daniel Almeida); item nº 18 – Projeto de Lei nº 5.021/2020 (a pedido do Deputado Tiago Mitraud). Não havendo qualquer manifestação contrária aos pedidos de retirada de pauta sobre a Mesa, o Senhor Presidente colocou em votação os Requerimentos anunciados, que foram aprovados. Feito isso, o Senhor Presidente passou à apreciação dos itens restantes da pauta. 4 – PROJETO DE LEI Nº 7.316/2017 - do Sr. Capitão Augusto - que "altera a Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, que regulamenta a profissão de taxista". (Apensados os Projetos de Lei nºs 6.062/19 e 199/2020). Relator: Deputado Kim Kataguiri. Parecer: pela aprovação dos Projetos de Lei nºs 6.062/2019 e 199/2020, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 7.316/2017 (lido pelo Deputado Hélio Costa). Concedida vista ao Deputado André Figueiredo. 5 - PROJETO DE LEI Nº 2.231/2019 - do Sr. Lucas Redecker - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção de locais públicos de dispositivos inservíveis por parte das concessionárias, permissionárias e autorizadas dos serviços de telecomunicações e de distribuição de energia elétrica". (Apensados os Projetos de Lei nºs 3.777/19, 4.101/19 e 2.005/2021). Relator: Deputado Sanderson. Parecer: pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 4.101/19, apensado, com Substitutivo, e pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 3.777/19 e 2.005/21, apensados. Com relação ao pedido de vista, os Deputados André Figueiredo, Hélio Costa e Rogério Correia devolveram o projeto sem manifestação escrita. Já o Deputado Tiago Mitraud, no uso da palavra, manifestou voto contrário à matéria, tendo em vista não concordar com a possibilidade de eventuais interferências nos contratos estabelecidos entre as Concessionárias e o Poder Público. O Deputado Sanderson, em rápido uso da palavra, fez agradecimento a todos que apoiavam a matéria. Não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente colocou em votação, pelo processo simbólico, o parecer do relator, que foi aprovado, contra o voto do Deputado Tiago Mitraud. Concluída a apreciação de todas as matérias, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Rogério Correia, que tratou do tema envolvendo a Medida Provisória 1.045/21, e ao Deputado Hélio Costa, que se referiu ao tema tratado no requerimento nº 85/21, aprovado pela Comissão. Após isso, o Senhor Presidente registrou a presença, em plenário, do Vice-Prefeito de Vicente Dutra – o Senhor Faustão e, conforme solicitação, informou ao Deputado Tiago Mitraud que o voto dele, referente ao último item apreciado, já havia sido registrado. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, após fazer os avisos finais, às dez horas e quarenta e oito minutos, declarou encerrados os trabalhos e, para constar, eu, ______________________Fredo Ebling Júnior, Secretário, em exercício, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Deputado Afonso Motta, Presidente_______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado e o arquivo de áudio passa a integrar o acervo documental da Comissão.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx .

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