Às dez horas e oito minutos do dia cinco de agosto de dois mil e vinte e um, por meio do Sistema de Deliberação Remota instituído pela Resolução da Câmara n° 19/2021, reuniu-se extraordinariamente, de forma híbrida, por videoconferência e no Plenário 2 do Anexo II da Câmara dos Deputados, a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 32-A, de 2020, do Poder Executivo, que "altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa". Registraram presença os Deputados Fernando Monteiro - Presidente; Tiago Mitraud, Samuel Moreira e Alice Portugal - Vice-Presidentes; Arthur Oliveira Maia - Relator; Alceu Moreira, Alcides Rodrigues, Alencar Santana Braga, André Figueiredo, Átila Lira, Camilo Capiberibe, Capitão Alberto Neto, Capitão Augusto, Carlos Jordy, Coronel Tadeu, Darci de Matos, Diego Garcia, Euclydes Pettersen, Felício Laterça, Gervásio Maia, Ivan Valente, Joenia Wapichana, Kim Kataguiri, Lincoln Portela, Márcio Labre, Milton Coelho, Osmar Terra, Professor Israel Batista, Reinhold Stephanes Junior, Ricardo Barros, Rogério Correia, Rui Falcão e Wolney Queiroz - Titulares; Aureo Ribeiro, Bira do Pindaré, Coronel Chrisóstomo, Erika Kokay, Evair Vieira de Melo, Fábio Henrique, Geninho Zuliani, Heitor Freire, Luiz Lima, Marcel van Hattem, Marcos Soares, Marreca Filho, Mauro Nazif, Paulo Ramos, Paulo Teixeira, Pedro Augusto Bezerra, Perpétua Almeida e Tadeu Alencar - Suplentes. Registraram presença também, como não membros, os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Pablo, Fred Costa, Julio Cesar Ribeiro, Liziane Bayer e Luis Miranda. Deixaram de registrar presença os Deputados Acácio Favacho, Alex Manente, Aroldo Martins, Leo de Brito, Marcelo Moraes, Neucimar Fraga, Paulo Pereira da Silva e Sebastião Oliveira. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da décima reunião, realizada no dia quatro de agosto de dois mil e vinte e um. Em votação, a Ata foi aprovada sem retificações. ORDEM DO DIA: Audiência Pública e Deliberação de Requerimentos: Anunciada a Ordem do Dia, o Presidente, por acordo com os membros do Colegiado, informou que daria início pela deliberação do requerimento constante da pauta e, após, passaria então à audiência pública. Requerimento: 1 - REQUERIMENTO Nº 114/2021 - da Sra. Alice Portugal - (PEC 32/2020) - que "requer a realização a inclusão de debatedor nas audiências públicas para a oitiva dos representantes dos servidores públicos, a ser realizada na Comissão Especial destinada a apreciar a PEC 32/2020. Convidado: Dr. Vicente Martins Prata Braga, representante da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal – ANAPE". APROVADO. O Presidente então anunciou Audiência Pública com o tema "Avaliação de desempenho e qualificação de servidores públicos", em atendimento aos Requerimentos de nºs 4, 7, 24, 28, 34, 48, 57, 58 e 113/2021, e informou que contaria com a presença dos seguintes convidados: Renata Vilhena, Professora da Fundação Dom Cabral e ex-Secretária de Planejamento de Minas Gerais; Fernando Freitas, Coordenador da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União - FENAJUFE; Humberto Martins, Professor da Fundação Dom Cabral; Ismar Viana, Presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil - ANTC; Ricardo de Oliveira, ex-Secretário de Saúde do Espírito Santo; e José Gozze, Presidente da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - ASSETJ e Presidente da Pública Central do Servidor. Após esclarecer os procedimentos que seriam observados durante a audiência, o Presidente concedeu a palavra aos convidados. Fizeram uso da palavra, pelo tempo de inscrição, os Deputados Rogério Correia, Professor Israel Batista, Alice Portugal e Camilo Capiberibe. Fizeram uso da palavra pelo tempo de liderança, com as respectivas delegações, os Deputados Rogério Correia, pelo PT; Professor Israel Batista, pelo PV; e Paulo Ramos, pelo PDT. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu mais uma vez a presença dos convidados e dos Deputados membros da Comissão, comunicou a realização de Seminário Estadual em Santa Catarina e convocou reunião extraordinária para o dia dez de agosto de dois mil e vinte e um, às quinze horas, para realização de audiência pública e deliberação de requerimentos, e encerrou os trabalhos às doze horas e quarenta e sete minutos. E, para constar, eu ______________________, Lucas Paranhos Quintella, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado Fernando Monteiro, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.