Às dezoito horas e dezesseis minutos do dia seis de agosto de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 135-A, de 2019, da Sra. Bia Kicis e outros, que "acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria", no Anexo II, Plenário 1 da Câmara dos Deputados e em sala virtual da plataforma Zoom. Registraram PRESENÇA os Deputados Paulo Eduardo Martins - Presidente; Guilherme Derrite - Vice-Presidente; Raul Henry - Relator; Aliel Machado, Arlindo Chinaglia, Aroldo Martins, Bia Kicis, Bosco Saraiva, Carlos Veras, Edilázio Júnior, Eduardo Bolsonaro, Evair Vieira de Melo, Fábio Trad, Fernanda Melchionna, Filipe Barros, Geninho Zuliani, José Medeiros, Júnior Mano, Kim Kataguiri, Marcio Alvino, Marreca Filho, Milton Coelho, Odair Cunha, Orlando Silva, Paulo Bengtson, Paulo Ganime, Paulo Ramos, Pinheirinho, Pr. Marco Feliciano, Professor Israel Batista, Rodrigo Maia, Tereza Nelma e Wolney Queiroz - Titulares; Angela Amin, Camilo Capiberibe, Carla Zambelli, Caroline de Toni, Delegado Éder Mauro, Ivan Valente, Joenia Wapichana, Julio Cesar Ribeiro, Marcel van Hattem, Otoni de Paula, Paula Belmonte, Paulo Pereira da Silva, Paulo Teixeira, Pedro Lupion, Perpétua Almeida, Sóstenes Cavalcante, Valtenir Pereira e Vitor Hugo - Suplentes. Registrou presença também o Deputado Cacá Leão, como não-membro. Deixou de comparecer o Deputado Hildo Rocha. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas da 16ª e da 17ª reunião, realizadas nos dias 16 de julho e 5 de agosto de dois mil e vinte e um. Em votação, as Atas foram aprovadas sen retificações. EXPEDIENTE: Foram dados como lidos, por estarem disponíveis nos sistemas da Comissão, os seguintes expedientes: 1. Ofício n.º 0112/21/GABJM 807, do Deputado Júnior Mano, que comunica a renúncia para relatar o parecer vencedor à PEC 135/19. 2.Ofício nº 40/2021, do Sindicato Rural de Morrinhos/GO, que se manifesta favorável à aprovação da PEC 135/19. 3. Designação do Deputado Raul Henry como relator da PEC 135/2019. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: DISPOSIÇÕES ESPECIAIS: Votação do Parecer Vencedor à PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 135/2019 . RELATOR do Vencedor: Deputado RAUL HENRY. PARECER: a ser proferido. Dando início à Ordem do Dia, o Presidente anunciou a pauta e passou a palavra ao Relator para oferecer seu parecer. O Deputado Raul Henry manifestou-se pela rejeição da PEC 135/2019, e, por conseguinte, pelo arquivamento. Encaminharam a votação da matéria os Deputados Arlindo Chinaglia e Fábio Trad, a favor, e Bia Kicis e Marcel Van Hattem, contra. Orientaram a bancada, pela rejeição, os partidos: PSL, PTB, Novo e Governo, e, pela aprovação, PT, PL, PSD, MDB, PSB, PDT, Solidariedade, PSOL, PCdoB, Minoria, Oposição, Rede, PV, PSDB e DEM.   Em seguida, o Relator solicitou a palavra para retificar seu voto pela rejeição da matéria, retirando de seu parecer a menção ao arquivamento. Feita a retificação, o Presidente declarou aberta a votação do parecer, pelo processo nominal. O Deputado Vitor Hugo usou da palavra, para comunicação de liderança, pelo PSL. Em seguida, o Deputado Arlindo Chinaglia levantou questão de ordem, com base no art. 192, combinado com o art. 57, IV, do Regimento Interno, para invalidar a retificação do parecer efetuada pelo Relator. O Presidente acatou a questão de ordem, determinando fosse anulado o processo de votação. O Relator, então, releu o voto do parecer proferido, pela rejeição, mantendo a sugestão pelo arquivamento, que assim foi submetido à votação nominal. Durante o processo de votação, usaram da palavra, para comunicações de lideranças, a Deputada Fernanda Melchionna, pelo PSOL, e o Deputado Arlindo Chinaglia, pelo PT. Encerrada a votação, o Presidente declarou aprovado o Parecer Vencedor do Deputado Raul Henry, pela rejeição da PEC 135/19, com 22  votos a favor do parecer e 11 contrários. Votaram "sim" os Deputados Geninho Zuliani, Kim Kataguiri, Valtenir Pereira, Raul Henry, Júnior Mano, Márcio Alvino, Edilazio Junior, Fábio Trad, Rodrigo Maia, Tereza Nelma,Paulo Ramos, Wolney Queiroz, Marreca Filho, Orlando Silva, Israel Batista, Bosco Saraiva, Arlindo Chinaglia, Carlos Veras, Odair Cunha, Aliel Machado, Milton Coelho e Fernanda Melchionna. Votaram "nâo" os Deputados Evair de Melo, Guilherme Derrite, Pinheirinho, Bia Kicis, Eduardo Bolsonaro, Filipe Barros, Aroldo Martins, Paulo Eduardo Martins, Paulo Bengtson, José Medeiros e Paulo Ganime. O parecer do primitivo Relator, Filipe Barros, que foi rejeitado na reunião anterior, passou a constituir voto em separado. Em seguida, realizaram comunicações de lideranças os Deputados Ivan Valente, pela Minoria, Sanderson, pelo Governo, Aliel Machado, pelo PSB, Fábio Trad, pelo PSD, Orlando Silva, pelo PCdoB, e Valtenir Pereira, pelo MDB. Considerando que esta seria a última reunião e o inteiro teor da reunião foi gravado, o Presidente submeteu à apreciação a Ata da presente reunião. Em votação, a Ata foi aprovada sem retificações.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença e o esforço de todos nos trabalhos da Comissão e encerrou a reunião às vinte horas e doze minutos. E, para constar, eu _________, Eveline de Carvalho Alminta, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Paulo Eduardo Martins ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.