TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 155/2015 - do Sr. Pr. Marco Feliciano - que "altera o art. 49 da Constituição Federal, para sustar Atos Normativos do Poder Judiciário". (Apensado: PEC 93/2019)
RELATORA: Deputada BIA KICIS.
PARECER: pela admissibilidade desta e da Proposta de Emenda à Constituição nº 93/2019, apensada.
Proferido o Parecer, em 28/08/2019.
Vista coletiva a todos os membros da Comissão, em 28/08/2019.
Asseguradas as incrições para discussão da materia aos deputados Alencar Santana Braga e Talíria Petrone, em 28/08/2019.
Asseguradas as inscrições para Discussão da Matéria aos Deputados Alencar Santana Braga, Talíria Petrone, Chris Tonietto, Fábio Trad, Pedro Lupion, Bia Kicis, Delegado Marcelo Freitas, Luizão Goulart, Gurgel, Coronel Tadeu, Gilson Marques e Caroline de Toni, em 04/09/2019.

PROJETO DE LEI Nº 7.701/2017 - dos Srs. Eduardo Bolsonaro e Jair Bolsonaro - que "altera a redação do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que institui o Código Penal, para instituir como qualificado o roubo com o uso de motocicleta". (Apensado: PL 8745/2017)
RELATORA: Deputada BIA KICIS.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei 8.745/2017, apensado, com substitutivo.
Asseguradas as incrições para discussão da materia aos deputados Alencar Santana Braga e Talíria Petrone, em 28/08/2019.
Asseguradas as inscrições para discussão da matéria aos Deputados Gilson Marques, Talíria Petrone, Maria do Rosário, José Guimarães, Luiz Flávio Gomes, Caroline de Toni, Chris Tonietto, Delegado Marcelo Freitas e Pedro Lupion, em 03/09/2019.
Encaminhou a votação do Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Quebra de Interstício para Verificação de Votação do Requerimento de Retirada de Pauta a Deputada Talíria Petrone, em 04/09/2019.
Proferido o Parecer, em 04/09/2019.
Asseguradas as inscrições para Discussão da matéria aos Deputados Gilson Marques, Talíria Petrone, Maria do Rosário, José Guimarães, Luiz Flávio Gomes, Caroline de Toni, Chris Tonietto, Delegado Marcelo Freitas, Pedro Lupion, Fábio Trad, Bia Kicis, Luizão Goulart, Gurgel e Coronel Tadeu, em 04/09/2019.
Vista conjunta aos Deputados Odair Cunha e Talíria Petrone, em 04/09/2019.

PROJETO DE LEI Nº 4.217/2019 - do Sr. Felício Laterça - que "revoga o inciso II do art. 1o da Lei no 8.176, de 8 de fevereiro de 1991". (Apensado: PL 5073/2020)
RELATOR: Deputado DELEGADO MARCELO FREITAS.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 5073/2020, apensado.
Proferido o Parecer, em 17/12/2019.
Vista conjunta aos Deputados Erika Kokay e Luizão Goulart, em 17/12/2019.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 245/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 217/2020) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Terra - ACRAT a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Divinolândia de Minas, Estado de Minas Gerais".
RELATORA: Deputada ALÊ SILVA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

PROJETO DE LEI Nº 4.851/2016 - do Senado Federal - Anibal Diniz - (PLS 432/2014) - que "dispõe sobre a avaliação e o monitoramento das políticas públicas destinadas à ampliação do acesso à internet".
RELATOR: Deputado PEDRO LUPION.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

PROJETO DE LEI Nº 10.531/2018 - da Sra. Flávia Morais - que "altera a Lei nº 5.471, de 9 de julho de 1968, que dispõe sobre a exportação de livros antigos e conjuntos bibliográficos brasileiros".
RELATOR: Deputado ENRICO MISASI.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Proferido o Parecer, em 17/06/2021.
Iniciada a Discussão, em 17/06/2021.
Discutiu a Matéria o Dep. Fábio Trad (PSD-MS), em 17/06/2021.
Suspensa a Discussão em razão do início da Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados, em 17/06/2021.
Vista conjunta aos Deputados Carlos Jordy e Gilson Marques, em 30/06/2021.

PROJETO DE LEI Nº 1.666/2015 - do Sr. Afonso Florence e outros - que "altera a Lei nº 9.972, de 25 de maio de 2000, para dispensar da obrigatoriedade de classificação os produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor econômico adquiridos pelo Poder Público ao amparo do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) ou do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)".
RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas; e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação.

PROJETO DE LEI Nº 3.229/2015 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "confere ao Município de Monte Sião - MG o título de "Capital Nacional da Moda Tricô"".
RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

PROJETO DE LEI Nº 2.224/2019 - do Sr. Franco Cartafina - que "inscreve o nome de Francisco Cândido Xavier no Livro no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.