CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 7419, DE 2006, DO SENADO FEDERAL, QUE "ALTERA A LEI Nº 9.656, DE 3 DE JUNHO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE OS PLANOS E SEGUROS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE", E APENSADOS
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 5 DE AGOSTO DE 2021.

Às dez horas e um minuto do dia cinco de agosto de dois mil e vinte e um, reuniu-se extraordinariamente a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7419, de 2006, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde", e apensados, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Dra. Soraya Manato - Presidente; Hiran Gonçalves - Relator; Arlindo Chinaglia, Bibo Nunes, Delegado Pablo, Dr. Frederico, Dr. Zacharias Calil, Fábio Mitidieri, Felipe Carreras, Odair Cunha, Orlando Silva, Pedro Augusto Bezerra e Vivi Reis - Titulares; Angela Amin e Flávia Morais - Suplentes. Compareceu também a Deputada Liziane Bayer, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Adolfo Viana, Adriana Ventura, Celso Russomanno, Chico D'Angelo, Danilo Cabral, Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., Lucas Vergilio, Luis Tibé, Mário Heringer, Pedro Westphalen, Reinhold Stephanes Junior, Rodrigo de Castro e Walter Alves. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente, Deputada Soraya Manato,  declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da primeira reunião extraordinária, realizada no dia seis de julho de dois mil e vinte e um. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: A Presidente informou que a sinopse do expediente encontrava-se disponível na página da Comissão na internet: Comunicado da SGM/COMPI que informa a designação do Deputado Cezinha Madureira (PSD/SP), na condição de Suplente da Comissão. ORDEM DO DIA: Apresentação do Plano de Trabalho do Relator, Deputado Hiran Gonçalves. A Presidente esclareceu que o Plano de Trabalho tinha como finalidade nortear as ações da Comissãom estabelecendo prioridades e critérios para o debate, com vistas à otimização do tempo, à eficácia e à produtividade. Em seguida, passou a palavra ao Relator, que fez apresentação do seu Plano de Trabalho. Usaram da palavra os Deputados Orlando Silva, Dr. Zacharis Calil, Arlindo Chinaglia e Vivi Reis. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente informou que fará nova convocaão de reunião tão logo tenha uma pauta definida, e encerrou os trabalhos às dez horas e cinquenta e seis minutos. E, para constar, eu ______________________, Fabio da Silva Alexandre, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Dra. Soraya Manato ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.