Às dezesseis horas e trinta e sete minutos do dia vinte e três de março de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 228-A, de 2004, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências", no Plenário 8 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Mussa Demes - Presidente; Gerson Gabrielli, Pedro Novais e Luiz Carlos Hauly - Vice-Presidentes; Virgílio Guimarães - Relator; Antonio Cambraia, Antonio Carlos Magalhães Neto, Armando Monteiro, Beto Albuquerque, Carlito Merss, Eduardo Cunha, José Mentor, José Militão, José Priante, José Roberto Arruda, Lupércio Ramos, Osmar Serraglio, Pauderney Avelino, Paulo Rubem Santiago, Philemon Rodrigues, Raimundo Santos, Sérgio Miranda, Walter Feldman e Zenaldo Coutinho - Titulares; Ann Pontes, Antonio Carlos Mendes Thame, Eduardo Sciarra, Eliseu Resende, Feu Rosa, Humberto Michiles, Luiz Carreira, Max Rosenmann, Narcio Rodrigues, Nilson Mourão, Paulo Delgado e Pedro Fernandes - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Eduardo Cadoca, Delfim Netto, Enéas, Francisco Dornelles, Jorge Bittar, Julio Semeghini, Manato, Miguel de Souza, Paulo Bernardo, Renato Casagrande, Romel Anizio, Sandro Mabel, Vic Pires Franco e Walter Pinheiro. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: ESPECIAL 1 - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 228/04 - do Poder Executivo - que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências." RELATOR: Deputado VIRGÍLIO GUIMARÃES PARECER: PELA APROVAÇÃO DA PEC 228-A, DE 2004, PELA ADMISSIBILIDADE DAS EMENDAS QUE VERSAM SOBRE O ART. 159 DE NºS 4,10, 17, 23, 29, 30, 32, 73 E 91, E, NO MÉRITO PELA APROVAÇÃO PARCIAL DA DE Nº 91, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO, E PELA REJEIÇÃO DAS DE NºS 4, 10, 17, 23, 29, 30, 32 E 73, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR. APROVADO O PARECER E, para constar, eu ______________________, Angélica Fialho, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Mussa Demes ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.