Ata da 82ª (octogésima segunda) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (virtual), matutina, da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 5 de agosto de 2021. Às 11h30, presentes 286 Sras. e Srs. Deputados,  o Sr. Arthur Lira, Presidente da Câmara dos Deputados, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Às 11h30, presentes 287 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 591, de 2021. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento,  apresentado pela Bancada do PT, que solicita a retirada de pauta da matéria. Encaminhou a votação  o Sr. Leonardo Monteiro.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 142; Não: 247; Abstenção: 1; Total de 390 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. Levantou Questão de Ordem o Sr. Vicentinho, que foi respondida pelo Sr. Presidente. Em face da resposta do Sr. Presidente, o Sr. Vicentinho recorreu à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Levantou Questão de Ordem o Sr. Daniel Almeida, que foi recolhida pelo Sr. Presidente. O Sr. Gil Cutrim, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pela Comissão Especial.   O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do PSB, que solicita o adiamento da discussão da matéria por uma sessão. Encaminharam a votação  os Srs. Eli Borges e Tiago Mitraud.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 148; Não: 279; Abstenção: 1; Total de 428 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria  os Srs. Alencar Santana Braga, Marcel Van Hattem, Odair Cunha, General Peternelli, Tiago Mitraud, Rogério Correia, Ivan Valente, Alexis Fonteyne, Lucas Redecker, José Nelto, Erika Kokay e Glauber Braga.   O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação. Encaminhou a votação  a Sra. Talíria Petrone.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 264; Não: 137; Total de 401 votos. Foi aprovado o referido requerimento. O projeto foi emendado. O Sr. Gil Cutrim, relator designado em Plenário, ofereceu parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Especial.   O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do PSB, que solicita o adiamento da votação da matéria por uma sessão. Encaminharam a votação  os Srs. Fábio Trad e Tiago Mitraud.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 144; Não: 268; Abstenção: 1; Total de 413 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Vitor Hugo, Líder do PSL. Assumiu a Presidência o Sr. General Peternelli, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Fez Comunicação de Liderança a Sra. Joenia Wapichana, Representante do REDE. Assumiu a Presidência o Sr. Marcelo Ramos, 1º Vice-Presidente. Fizeram Comunicações de Liderança os Srs. Marcelo Freixo, Líder da Minoria; Bohn Gass, Líder do PT; Wolney Queiroz, Líder do PDT; e Talíria Petrone, Líder do PSOL. Reassumiu a Presidência o Sr. Arthur Lira. Fizeram Comunicações de Liderança os Srs. Alessandro Molon, Líder da Oposição; Renildo Calheiros, Líder do PCdoB; e Bira do Pindaré, Vice-Líder do PSB. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 286; Não: 173; Abstenção: 2; Total de 461 votos. Foi aprovada a referida Subemenda Substitutiva. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário nº 19, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PSOL. Encaminhou a votação  a Sra. Vivi Reis.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 139; Não: 259; Total de 398 votos. Foi rejeitada referida emenda. O Sr. Presidente anunciou a votação, com vistas à rejeição, do inciso II do artigo 12 do Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 591, de 2021 e, por decorrência, do artigo 28, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação  o Sr. Leonardo Monteiro.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Eduardo Bolsonaro, Vice-Líder da Maioria. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 264; Não: 148; Abstenção: 1; Total de 413 votos. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário n° 8, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PDT. Encaminhou a votação  o Sr. André Figueiredo.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 133; Não: 236; Total de 369 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação da emenda de plenário n° 7, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PDT. Encaminhou a votação  o Sr. André Figueiredo.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 145; Não: 275; Total de 420 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário nº 6, objeto de requerimento de destque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PCdoB. Encaminhou a votação  o Sr. Renildo Calheiros.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 157; Não: 273; Abstenção: 1; Total de 431 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário nº 17, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação  a Sra. Erika Kokay.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 160; Não: 263; Abstenção: 1; Total de 424 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação da expressão “ficam extintos os benefícios tributários de que goza a ECT que não sejam extensíveis às demais empresas que explorem os serviços postais” constante do parágrafo único do artigo 23 do Projeto de Lei nº 591, de 2021, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, com vistas à sua inclusão no Substitutivo, onde couber, apresentado pela Bancada do NOVO. Encaminhou a votação  o Sr. Alexis Fonteyne.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. O Sr. Presidente cancelou a votação nominal anterior. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 54; Não: 353; Total de 407 votos. Foi rejeitado o referido destaque. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário nº 21, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PSB. Encaminhou a votação  o Sr. Fábio Trad.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 159; Não: 265; Total de 424 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário nº 20, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PSB. Encaminhou a votação  o Sr. Fábio Trad.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 162; Não: 244; Total de 406 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário n. 22, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação  o Sr. Vicentinho.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 147; Não: 271; Abstenção: 2; Total de 420 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente comunicou ao Plenário o recebimento do Ofício nº 212, de 2021, que informa a aprovação, em revisão, na forma do Substitutivo, do Projeto de Lei de Conversão nº 15, de 2021, oriundo da Medida Provisória nº 1040. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 15, de 2021, da Medida Provisória nº 1.040, de 2021. O Sr. Marco Bertaiolli, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pela Comissão Mista do Congresso Nacional.   Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda do Senado Federal à Medida Provisória nº 1.040, de 2021, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 14; Não: 413; Total de 427 votos. Foi rejeitada a referida Emenda do Senado Federal. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda do Senado Federal que pretendeu suprimir o inciso XII do Artigo 57 do texto aprovado pela Câmara dos Deputados, relativamente à Medida Provisória nº 1.040, de 2021, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, com vistas à sua aprovação, apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação  o Sr. Enio Verri.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovada a emenda destacada. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Às 18h46, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes informando que esta presidência convocará, oportunamente, Sessão Deliberativa Extraordinária, com data, horário e Ordem do Dia a serem divulgados ao Plenário, nos termos regimentais.