Matéria sobre Mesa:

REQUERIMENTO Nº 1.159/2021 - da Sra. Celina Leão e outros - (PL 813/2021) - que "com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 813/2021".

REQUERIMENTO Nº 1.505/2021 - do Sr. Roman e outros - (PL 2486/2021) - que "requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.486, de 2021, que “Altera a Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física”".

Turno único:

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.040/2021 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e 13.874, de 20 de setembro de 2019, e o Decreto-Lei nº 341, de 17 de março de 1938; e revoga as Leis nºs 2.145, de 29 de dezembro de 1953, 2.807, de 28 de junho de 1956, 2.815, de 6 de julho de 1956, 3.187, de 28 de junho de 1957, 3.227, de 27 de julho de 1957, 4.557, de 10 de dezembro de 1964, 4.950-A, de 22 de abril de 1966, 7.409, de 25 de novembro de 1985, e 7.690, de 15 de dezembro de 1988, os Decretos nºs 13.609, de 21 de outubro de 1943, 20.256, de 20 de dezembro de 1945, e 84.248, de 28 de novembro de 1979, e os Decretos-Lei nºs 1.416, de 25 de agosto de 1975, e 1.427, de 2 de dezembro de 1975, e dispositivos das Leis nºs 2.410, de 29 de janeiro de 1955, 2.698, de 27 de dezembro de 1955, 3.053, de 22 de dezembro de 1956, 5.025, de 10 de junho de 1966, 6.137, de 7 de novembro de 1974, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 9.279, de 14 de maio de 1996, e 9.472, de 16 de julho de 1997, e dos Decretos-Lei nºs 491, de 5 de março de 1969, 666, de 2 de julho de 1969, e 687, de 18 de julho de 1969; e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MARCO BERTAIOLLI.
PARECER: Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Marco Bertaiolli (PSD-SP), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa e adequação financeira e orçamentária, de todas as Emendas de Plenário com apoiamento regimental ressalvadas a Emenda de Plenário nº 18 e, parcialmente, a Emenda de Plenário nº 20; e, no mérito, pela aprovação parcial da Emenda de Plenário nº 20 e, integralmente, da Emenda de Plenario nº 22, na forma da Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei de Conversão apresentada, e pela rejeição das demais emendas com apoiamento regimental.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.042/2021 - do Poder Executivo - que "simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança, autoriza o Poder Executivo federal a transformar, sem aumento de despesa, cargos em comissão, funções de confiança e gratificações, prevê os Cargos Comissionados Executivos - CCE e as Funções Comissionadas Executivas - FCE e altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre secretarias"
RELATOR: Deputado ACÁCIO FAVACHO.
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 1.613/2021 - do Senado Federal - Cássio Cunha Lima - (PLS 415/2015) - que "altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre os processos de incorporação de tecnologias ao Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre a utilização, pelo SUS, de medicamentos cuja indicação de uso seja distinta daquela aprovada no registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). "
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rafafá (PSDB-PB), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. (Não-membro)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 28/2019 - do Senado Federal - Mecias de Jesus - que "exclui da Área Indígena São Marcos a área urbana da sede do Município de Pacaraima (RR)".
RELATOR: Deputado MARCELO RAMOS.
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 4.348/2019 - do Sr. Silas Câmara - que "altera a Lei n. 11.952, de 25 de junho de 2009, no seu Art. 40-A. NOVA EMENTA: Altera o art. 40-A da Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009".
RELATOR: Deputado CEZINHA DE MADUREIRA.
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 5.307/2020 - do Senado Federal - Mara Gabrilli - que "altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, para prorrogar a faculdade de dedução do imposto sobre a renda dos valores correspondentes a doações e patrocínios em prol de ações e serviços do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD)". (Apensados: PL 2802/2020 e PL 1900/2021)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 5.391/2020 - do Sr. Carlos Jordy e outros - que "alteram-se o §3º do art. 52 da Lei 7.210 de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) e o caput do art. 3º da Lei nº 11.671, de 8 de maio de 2008, que tratam sobre o regime disciplinar e a transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima".
RELATOR: Deputado SUBTENENTE GONZAGA.
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 5.465/2020 - da Sra. Iracema Portella - que "institui Política Nacional de Formação de Docentes da educação básica para as tecnologias da informação e comunicação (PDTIC)".
RELATORA: Deputada PROFESSORA MARCIVANIA.
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 1.026/2021 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "determina que o índice de correção dos contratos de locação residencial e comercial não poderá ser superior ao índice oficial de inflação do País – IPCA". (Apensados: PL 1255/2021, PL 1447/2021, PL 1538/2021 e PL 2554/2021)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 8.245, de 1991.
RELATOR: Deputado LUIZÃO GOULART.
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 591/2021 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais".
RELATOR: Deputado GIL CUTRIM.
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 2.750/2020 - do Sr. Aluisio Mendes - que "dispõe sobre licença temporária para operação de emissoras de radiodifusão comunitária que estejam submetidas a medidas disciplinares, de restrição de operação, suspensão ou revogação da autorização".
RELATOR: Deputado PAULO MAGALHÃES.
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 1.514/2021 - do Sr. Francisco Jr. - que "torna obrigatório nos hospitais de campanha para o combate à Covid 19, o fornecimento da terapia por ECMO (oxigenação por membrana extracorpórea) aos pacientes em estado grave". (Apensado: PL 2516/2021)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 2.228/2020 - do Sr. Pedro Cunha Lima - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de criação de mecanismos de levantamento e divulgação da demanda por vagas em creches nos Municípios e no Distrito Federal".
RELATORA: Deputada PROFESSORA ROSA NEIDE.
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 6.234/2019 - do Sr. Glaustin Fokus - que "dispõe sobre o registro da transmissão direta, mediante ato oneroso, de bens imóveis vinculados à exploração do serviço de energia elétrica, entre delegatárias de serviços de energia elétrica, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CEZINHA DE MADUREIRA.
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 301/2021 - dos Srs. Celina Leão e Julio Cesar Ribeiro - que "altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006".
RELATORA: Deputada TIA ERON.
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 1.100/2021 - dos Srs. Wolney Queiroz e Dagoberto Nogueira - que "dispõe sobre a isenção de Imposto de Renda e dispensa de carência previdenciária para pessoas acometidas por sequelas da COVID-19, alterando a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988 e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991".
RELATOR: Deputado ANDRÉ DE PAULA.
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2020 - do Sr. Emanuel Pinheiro Neto - que "prevê a apuração do ICMS-substituição relativo ao diesel, etanol hidratado e à gasolina a partir de valores fixos por unidade de medida, definidos na lei estadual". (Apensados: PLP 16/2021 (Apensado: PLP 23/2021) e PLP 105/2021)
RELATOR: Deputado DR. JAZIEL.
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 4.995/2016 - do Sr. Beto Rosado - que "dispõe sobre os reajustes dos preços dos derivados básicos de petróleo e do gás natural nas unidades produtoras ou de processamento da Petrobrás". (Apensados: PL 9359/2017 (Apensados: PL 10203/2018 (Apensados: PL 10369/2018 (Apensado: PL 11267/2018), PL 2588/2019, PL 198/2021 (Apensado: PL 811/2021), PL 1353/2021 e PL 1374/2021) e PL 371/2019 (Apensado: PL 62/2021)), PL 2453/2019 e PL 1578/2020)
RELATOR: Deputado CHRISTINO AUREO.
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 21/2020 - do Sr. Eduardo Bismarck - que "estabelece princípios, direitos e deveres para o uso de inteligência artificial no Brasil, e dá outras providências". (Apensados: PL 240/2020, PL 4120/2020 e PL 1969/2021)
RELATORA: Deputada LUISA CANZIANI.
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 1.136/2021 - do Senado Federal - Chico Rodrigues - que "altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, e a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para prever a obrigatoriedade de vacinação diária, inclusive aos finais de semana e feriados, como medida para controle de surtos, epidemias e pandemias de doenças imunopreveníveis. " (Apensados: PL 1019/2021 (Apensado: PL 1216/2021) e PL 1448/2021 (Apensado: PL 1471/2021))
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 2.058/2021 - do Sr. Tiago Dimas - que "altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar as atividades de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância de empregadas gestantes".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 4.206/2020 - do Sr. Fred Costa - que "proíbe a realização de tatuagens em animais, com fins estéticos". (Apensado: PL 1415/2021 (Apensado: PL 2116/2021))
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 1.984/2021 - do Sr. Roman - que "denomina "Ponte Jaime Lerner" a nova ponte de integração Brasil - Paraguai".
RELATOR: Deputado FRED COSTA.
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 2.337/2021 - do Poder Executivo - que "altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido".
RELATOR: Deputado CELSO SABINO.
PARECER: a proferir.