CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
51ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Anexo II, Pav. Superior, Ala A, sala 125
HORÁRIO: 10h

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 18/04


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 8/01 - do Sr. Aloizio Mercadante - que "solicita a apreciação da Moção que repudia o veto do governo dos EUA, no Conselho de Segurança das Nações Unidas, à resolução do envio de observadores desarmados da ONU à Cisjordânia e à Faixa de Gaza."


2 -

REQUERIMENTO Nº 11/01 - do Sr. Fernando Gabeira - que "requer a realização de audiência pública, convidando para palestrar o Comandante Militar da Amazônia, General Alcedir Pereira Lopes."


3 -

REQUERIMENTO Nº 12/01 - do Sr. Jair Bolsonaro - que "solicita seja convocado o Senhor Ministro de Estado da Defesa, a fim de prestar informações e esclarecimentos sobre a remuneração dos militares das Forças Armadas."


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


URGÊNCIA

4 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 365/96 - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES - (MSC 1158/1994) - que "aprova o texto do Acordo para a Promoção e a Proteção Recíproca de Investimentos, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Portuguesa, em Brasília, em 9 de fevereiro de 1994. (AUTOR: COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES)"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir


URGÊNCIA ART. 155 RI

5 -

PROJETO DE LEI Nº 84/99 - do Sr. Luiz Piauhylino - que "dispõe sobre os crimes cometidos na área de informática, suas penalidades e dá outras providências." (Apensados: PL 2557/2000 (Apensado: PL 2558/2000) e PL 3796/2000)
RELATOR: Deputado ABELARDO LUPION
PARECER: parecer favoravel do relator, dep abelardo lupion, com substitutivo.


ORDINÁRIA

6 -

PROJETO DE LEI Nº 2.306/00 - dos Srs. Agnelo Queiroz e Geraldo Magela - que "dispõe sobre a proibição de utilização de munição real, de borracha, simulacro e acessórios, por integrantes de forças militares e policiais em manifestações."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir


7 -

PROJETO DE LEI Nº 3.214/00 - do Sr. Marcos Rolim - que "dispõe sobre os efeitos jurídicos das decisões da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e da Corte Interamericana de Direitos Humanos e dá outras providências."
RELATOR: Deputado PEDRO VALADARES
PARECER: pela aprovação parcial deste, com emendas.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


ORDINÁRIA

8 -

PROJETO DE LEI Nº 122/99 - do Sr. Geraldo Magela - que "dispõe sobre a instituição da gratificação de risco de vida para os policiais-militares e bombeiros-militares do Distrito Federal, e dá outras providências." (Apensados: PL 165/1999, PL 191/1999, PL 1029/1999, PL 1810/1999, PL 3145/2000, PL 5224/2001, PL 6185/2002, PL 7054/2002 e PL 366/2003)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir


D -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


ORDINÁRIA

9 -

PROJETO DE LEI Nº 39/99 - do Sr. Paulo Rocha - que "dispõe sobre a atividade do Profissional em Segurança Privada e dá outras providências." (Apensados: PL 5333/2001 e PL 1021/1999 (Apensados: PL 1130/1999, PL 2205/1999 e PL 4301/2001))
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir


E -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


ORDINÁRIA

10 -

PROJETO DE LEI Nº 966/99 - da Sra. Lidia Quinan - que "eleva alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Importação incidentes sobre armas de fogo, bem como armas de brinquedo e dá outras providências." (Apensado: PL 2897/2000)
RELATOR: Deputado PAULO KOBAYASHI
PARECER: parecer favorável do relator, dep paulo kobayashi, a este e contrário ao pl. 2897/00, apensado.