ATA DA TRIGÉSIMA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA (DELIBERATIVA)

REALIZADA EM 04 de agosto de 2021.

Às nove horas e doze minutos do dia quatro de agosto de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Aline Sleutjes – Presidente; Nelson Barbudo, Jose Mario Schreiner e Paulo Bengtson – Vice-Presidentes; Alceu Moreira, Aroldo Martins, Celso Maldaner, Charles Fernandes, Clarissa Garotinho, Covatti Filho, Domingos Sávio, Edna Henrique, Emidinho Madeira, Evair Vieira de Melo, Franco Cartafina, Frei Anastacio Ribeiro, General Girão, Heitor Schuch, Jerônimo Goergen, João Daniel, Lucio Mosquini, Luiz Nishimori, Mara Rocha, Marcelo Brum, Marcon, Neri Geller, Olival Marques, Pedro Lupion, Severino Pessoa, Tito, Valmir Assunção, Valtenir Pereira, Vermelho, Vilson da Fetaemg, Zé Silva e Zé Vitor – Titulares; Adriano do Baldy, Alcides Rodrigues, Aníbal Gomes, Benes Leocádio, Carlos Veras, Célio Moura, Charlles Evangelista, Christino Aureo, Dr. Luiz Ovando, Dra. Soraya Manato, Eduardo Bolsonaro, Fausto Pinato, Felipe Rigoni, Jaqueline Cassol, Josivaldo Jp, Juarez Costa, Lídice da Mata, Lucas Redecker, Luizão Goulart, Magda Mofatto, Mário Heringer, Maurício Dziedricki, Norma Ayub, Osires Damaso, Padre João, Pedro Augusto Bezerra, Pedro Uczai, Rodrigo Agostinho, Sergio Souza, Silvia Cristina, Toninho Wandscheer e Zé Carlos – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Marcelo Freitas, Liziane Bayer, Nereu Crispim, Paula Belmonte e Reinhold Stephanes Junior, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Hamm, André Abdon, Beto Faro, Expedito Netto, Giacobo, Gil Cutrim, Nivaldo Albuquerque, Raimundo Costa e Wilson Santiago. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente, Deputada Aline Sleutjes, declarou abertos os trabalhos e comunicou que, atendendo à Resolução nº 14/2020, a participação dos parlamentares deve ocorrer tanto de forma presencial quanto remota, por meio da plataforma de videoconferência Zoom. Em seguida, colocou em votação as Atas da Vigésima Oitava Reunião Extraordinária Deliberativa, realizada em 07/07/21, e da Trigésima Reunião Extraordinária de Audiência Pública, realizada em 14/07/21, tendo dispensado a leitura, conforme o parágrafo único do art. 5º do Ato da Mesa 123/2020. Em votação, as Atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 69/2021 - do Sr. Afonso Hamm - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, para debater sobre a tributação dos vinhos e espumantes, estabelecer estratégias para redução da carga tributária (ST-ICMS, IPI e outros), políticas de crédito e seguro rural para o setor vitivinícola". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 81/2021 - da Sra. Lídice da Mata - que "requer a realização de audiência pública para debater as medidas de monitoramento preventivo e controle fitossanitário da monilíase do cacaueiro". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 82/2021 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o “CEP Rural”" APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 83/2021 - do Sr. Jose Mario Schreiner - (PL 3149/2020) - que "requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei 3149/2020". APROVADO. Em face da apreciação de proposição de sua autoria, a Presidente transferiu a condução dos trabalhos à deputada Soraya Manato. 5 - REQUERIMENTO Nº 84/2021 - da Sra. Aline Sleutjes - que " Requer realização de Visita Técnica dos Membros da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com ônus para Câmara dos deputados, aos Estados de São Paulo, Alagoas e\ou Rio Grande do Norte para debater colher subsídios e informações dos problemas enfrentados pelo setor leiteiro nestas regiões. ". Encaminharam a votação a autora e o deputado Domingos Sávio. APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 6 - PROJETO DE LEI Nº 9.281/2017 - do Senado Federal - Roberto Muniz - (PLS 379/2016) - que "disciplina o repasse de recursos federais aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para apoio às ações de defesa agropecuária". RELATOR: Deputado PEDRO LUPION. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. A deputada Soraya Manato fez a leitura do Parecer. APROVADO o Parecer. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 7 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 598/2019 - do Sr. Marcon - que " Susta a Instrução Normativa n° 77, de 30 de novembro de 2018, emitida pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. " RELATOR: Deputado DOMINGOS SÁVIO. PARECER: pela rejeição. A deputada Soraya Manato fez a leitura do Parecer. Discutiu a matéria o deputado Marcon. APROVADO o Parecer contra os votos dos deputados Padre João, Marcon, Heitor Schuch, Vilson da Fetaemg e Frei Anastácio Ribeiro. 8 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 684/2019 - do Sr. Rogério Correia e outros - que "susta os efeitos da aplicação do DECRETO Nº 10.084, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019, que "Revoga o Decreto nº 6.961, de 17 de setembro de 2009, que aprova o zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar e determina ao Conselho Monetário Nacional o estabelecimento de normas para as operações de financiamento ao setor sucroalcooleiro, nos termos do zoneamento"". (Apensados: PDL 686/2019, PDL 691/2019, PDL 695/2019 e PDL 707/2019) RELATOR: Deputado NERI GELLER. PARECER: pela rejeição deste, do PDL 686/2019, do PDL 691/2019, do PDL 695/2019, e do PDL 707/2019, apensados. Apresentou voto em separado o Deputado Rodrigo Agostinho, em 08/06/2021. Vista conjunta aos Deputados Domingos Sávio e Pedro Uczai, em 09/06/2021. Rejeitado o requerimento de retirada de pauta apresentado pelo deputado Marcon. APROVADO o Parecer, com votos contrários dos deputados Rodrigo Agostinho e Marcon. 9 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 65/2020 - da Sra. Fernanda Melchionna - que "susta os efeitos da Portaria nº 43, de 21 de fevereiro de 2020, do Ministério Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agroquímica, que "estabelece os prazos para aprovação tácita para os atos públicos de liberação da Secretaria de Defesa Agropecuária, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, conforme caput do art. 10 do Decreto nº 10.178, de 18 de dezembro de 2019" para facilitar a aprovação e liberação de registros de agrotóxicos". (Apensado: PDL 71/2020) RELATOR: Deputado DOMINGOS SÁVIO. PARECER: pela rejeição deste, e do PDL 71/2020, apensado. Rejeitado o requerimento de retirada de pauta apresentado pelo deputado Marcon. VISTA ao deputado Marcon. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 10 - PROJETO DE LEI Nº 4.084/2020 - do Sr. Zé Silva - que "desonera do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins as aquisições de telefones celulares e equipamentos eletrônicos, realizadas por extensionistas rurais, professores e alunos da rede pública durante o reconhecimento do estado de calamidade pública provocado pelo Coronavírus (Covid-19), nos termos que especifica". RELATOR: Deputado FELIPE RIGONI. PARECER: pela rejeição. Lido o Parecer pelo Relator. VISTA ao deputado Domingos Sávio. 11 - PROJETO DE LEI Nº 4.396/2020 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para dispor sobre os empreendimentos de turismo rural" RELATOR: Deputado TONINHO WANDSCHEER. PARECER: pela aprovação, com emenda. O deputado General Girão fez a leitura do Parecer. Discutiram a matéria os deputados Celso Maldaner, Neri Geller e Emidinho Madeira. APROVADO o Parecer. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 12 - PROJETO DE LEI Nº 4.414/2016 - dos Srs. Marcelo Matos e Aureo - que "institui o Fundo de Amparo ao Pescador (FAP) e cria a compensação ambiental por prejuízos à atividade pesqueira". RELATOR: Deputado RAIMUNDO COSTA. PARECER: pela aprovação deste, da Emenda Adotada pela Comissão 1 da CMADS, da Emenda Adotada pela Comissão 2 da CMADS, e da Emenda Adotada pela Comissão 3 da CMADS, com substitutivo. Vista ao Deputado Zé Vitor, em 23/06/2021. NÃO DELIBERADO. 13 - PROJETO DE LEI Nº 2.341/2019 - da Sra. Mara Rocha - que "dispõe sobre a Política Nacional de Incentivo ao Desenvolvimento da Apicultura e da Meliponicultura" (Apensado: PL 4782/2019) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.985, de 2000. RELATOR: Deputado FRANCO CARTAFINA. PARECER: pela aprovação deste, da Emenda 1 da CAPADR, do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CMADS, e do PL 4782/2019, apensado, com substitutivo. Discutiram a matéria os deputados Marcon e Rodrigo Agostinho. APROVADO o Parecer. 14 - PROJETO DE LEI Nº 5.435/2019 - do Sr. Lucio Mosquini - que "altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que "Regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do CentroOeste - FCO, e dá outras providências"". (Apensado: PL 5607/2019) RELATOR: Deputado JUAREZ COSTA. PARECER: pela aprovação deste e do PL 5607/2019, apensado, com substitutivo. Vista ao Deputado Pedro Uczai, em 09/06/2021. NÃO DELIBERADO. 15 - PROJETO DE LEI Nº 5.925/2019 - do Sr. Isnaldo Bulhões Jr. - que "desonera rações e suplementos para alimentação bovina do pagamento da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e da Contribuição para o financiamento da Seguridade Social - COFINS, nos termos em que especifica". (Apensados: PL 1769/2020 (Apensado: PL 2789/2020) e PL 1858/2020) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 10.925, de 2004. RELATOR: Deputado LUCIO MOSQUINI. PARECER: pela aprovação deste, do PL 1769/2020, do PL 1858/2020, e do PL 2789/2020, apensados, com substitutivo. Vista ao Deputado Pedro Uczai, em 07/07/2021. NÃO DELIBERADO. 16 - PROJETO DE LEI Nº 4.185/2020 - do Sr. Deuzinho Filho - que "cria a política nacional de valorização da mulher no campo e dá outras providências" RELATORA: Deputada JAQUELINE CASSOL. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. Encerrada a Ordem do Dia, a Presidente concedeu a palavra aos deputados inscritos para as Comunicações Parlamentares; tendo falado nessa oportunidade os deputados Evair Vieira de Melo e Emidinho Madeira. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e quarenta e sete minutos. E, para constar, eu, Francisco Alexandre Pierre Barreto Lima, __________________________________, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Aline Sleutjes, ______________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx