Às dez horas e dezessete minutos do dia sete de novembro de dois mil e um, reuniu-se a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 16 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Antonio Cambraia - Presidente; Salvador Zimbaldi, Francisco Garcia e Antonio Feijão - Vice-Presidentes; Airton Dipp, Clementino Coelho, Ivanio Guerra, Gilberto Kassab, José Carlos Aleluia, Antônio Jorge, Juquinha, Paulo Feijó, Marcos Lima, José Janene, Vadão Gomes, Fernando Ferro, Luiz Sérgio, Luciano Zica e Carlos Alberto Rosado - Titulares; Pedro Pedrossian, Olimpio Pires, Pedro Bittencourt, Yvonilton Gonçalves, Philemon Rodrigues, Márcio Fortes, Raimundo Gomes de Matos e Romel Anizio - Suplentes. Compareceu também o Deputado Zé Índio, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Gervásio Silva, João Colaço, José Aleksandro, Moreira Ferreira, Nicias Ribeiro e Rose de Freitas. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação da Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 35/01 - do Sr. Clementino Coelho - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda quanto à inclusão de privatizações de usinas hidrelétricas no acordo a ser celebrado com o FMI." APROVADO 2 - REQUERIMENTO Nº 47/01 - do Sr. Fernando Ferro - que "requer a realização de Audiência Pública com a presença dos convidados: Sr. José Mário de Miranda Abdo, Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, do Sr. Marcos Gomes de Melo, conselheiro do Conselho do Mercado Atacadista de Energia - COMAE e do Sr. Cláudio Ávila da Silva, presidente da Centrais Elétricas Brasileiras S/A - Eletrobrás, para esclarecer sobre a titularidade da energia de ITAIPU Binacional." APROVADO 3 - REQUERIMENTO Nº 49/01 - do Sr. Luciano Zica - que "solicita seja convidado o Diretor do DNC - Departamento Nacional de Combustíveis, para prestar esclarecimentos acerca da " Evolução da Margem Bruta de Refino" durante a sua gestão junto ao DNC." APROVADO 4 - REQUERIMENTO Nº 51/01 - do Sr. Pedro Pedrossian - que "requer o convite ao substituto eventual do Diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo - ANP, e a representantes da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, dos sindicados de distribuídores e de revendedores de combustiveis para discutirem, em Audiência Pública na Comissão de Minas e Energia, a liberação das importações de combustíveis no país." APROVADO B - Proposições Sujeitas à Apreciação pelas Comissões: ORDINÁRIA 5 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 26/00 - do Sr. Gervásio Silva - (OF 17/2000) - que "propõe que a Comissão de Minas e Energia realize ato de fiscalização e controle sobre as liminares judiciais concedidas contra a cobrança da COFINS do setor de distribuição de combustíveis pela Petrobras." RELATORA: Deputada ROSE DE FREITAS PARECER: parecer prévio do relator, dep ricardo barros, pela implementaçã APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER 6 - PROJETO DE LEI Nº 2.243/99 - da Sra. Miriam Reid - que "altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, especialmente no que refere a distribuição das parcelas dos valores devidos a título de royalties excedentes e especiais, destinando-os aos Municípios para incentivar programas no setor pesqueiro." RELATOR: Deputado FERNANDO FERRO PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. Vista ao Deputado Salvador Zimbaldi, em 10/10/2001 O Deputado Salvador Zimbaldi apresentou voto em separado em 15/10/2001 APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO SALVADOR ZIMBALDI, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO SALVADOR ZIMBALDI 7 - PROJETO DE LEI Nº 3.620/00 - do Sr. José Índio - que "dá nova redação ao art. 26 do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, alterado pela Lei nº 9.314, de 14 de novembro de 1996." RELATOR: Deputado IVANIO GUERRA PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Fernando Ferro, em 03/10/2001 APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER 8 - PROJETO DE LEI Nº 4.751/01 - do Sr. Rafael Guerra - que "cria os Comitês Internos de Racionalização do Consumo de Energia - CIRCE." RELATOR: Deputado PAULO FEIJÓ PARECER: pela aprovação. VISTA AO DEPUTADO FRANCISCO GARCIA. 9 - PROJETO DE LEI Nº 4.806/01 - do Sr. Clementino Coelho - que "acrescenta artigo à Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, com a finalidade de destinar parte dos recursos arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos para o financiamento de projetos destinados a garantir o fornecimento perene de água potável a populações rurais do Semi-árido do Nordeste." RELATOR: Deputado CARLOS ALBERTO ROSADO PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado José Carlos Aleluia, em 03/10/2001 APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER E, para constar, eu ______________________, Damaci Pires de Miranda, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Antonio Cambraia ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.