Às nove horas e vinte e nove minutos do dia cinco de agosto de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos (as) Senhores(as) Deputados(as) Dr. Frederico - Presidente; Ossesio Silva - Vice-Presidente; Alexandre Padilha, Carla Dickson, Carmen Zanotto, Delegado Antônio Furtado, Felício Laterça, Flávia Morais, Geovania de Sá, Leandre, Luiz Antônio Corrêa, Norma Ayub e Ricardo Silva - Titulares; Dr. Zacharias Calil, Dulce Miranda, Eduardo Barbosa, Josivaldo Jp, Miguel Lombardi, Paula Belmonte, Roberto Alves, Ted Conti, Tereza Nelma e Vilson da Fetaemg – Suplentes. Compareceram também os Deputados Aline Sleutjes, Angela Amin, David Soares, Hercílio Coelho Diniz, Julio Cesar Ribeiro, Liziane Bayer, Maria Rosas, Mariana Carvalho, Marreca Filho e Rosana Valle, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Dimas Fabiano, Fábio Trad, Fred Costa, Igor Timo e Merlong Solano.  ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Dr. Frederico, Presidente, declarou aberta a Reunião, nos termos regimentais. A seguir, o Presidente colocou em apreciação as Atas das Reuniões Deliberativa Extraordinária e de Audiência Pública de 15 de julho de 2021, informando que foram disponibilizadas na página da Comissão. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Deputado informou que o expediente referente à reunião em andamento foi enviado em 4/8/2021, a todos os gabinetes através do sistema INFOLEG COMUNICA. ORDEM DO DIA:  O Presidente comunicou que havia sobre a Mesa dois Requerimentos de Inversão de Pauta: o primeiro,  para o Item 9, de autoria da Deputada Flávia Morais. Discutiram a matéria os Deputados Delegado Antônio Furtado e Felício Laterça. Passou-se à votação.  Foi aprovado o Requerimento de Inversão de Pauta; o segundo, para o Item 7, de autoria do Deputado Ossesio Silva. Não houve discussão.  Passou-se à votação.  Foram aprovados os Requerimentos de Inversão de Pauta.  Item 9 -  PROJETO DE LEI Nº 1.257/2021 - da Sra. Paula Belmonte - que "altera a Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003, para assegurar o acesso a tecnologias para preservação da saúde mental e cognitiva". RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS. PARECER: pela aprovação. Foi lido o parecer pela Relatora, Deputado Flávia Morais. Discutiram a matéria os Deputados(as) Delegado Antônio Furtado e Carmen Zanotto Passou-se à votação.  Foi aprovado o parecer da Relatora, Deputada Flávia Morais.     Item 7 -    PROJETO DE LEI Nº 4.857/2020 - do Sr. Deuzinho Filho - que "estabelece cota mínima para a contratação obrigatória de artistas de baixa renda e de artistas idosos de baixa renda nas produções audiovisuais financiadas por recursos públicos". RELATOR: Deputado OSSESIO SILVA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Foi lido o parecer pelo Relator, Deputado Ossesio Silva. Discutiram a matéria os Deputados(as) Delegado Antônio Furtado e Felício Laterça. Passou-se à votação. Foi aprovado o parecer do Relator, Deputado Ossesio Silva.   Item 1 - REQUERIMENTO Nº 60/2021 - do Sr. Vilson da Fetaemg - que "requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater sobre a implementação e acesso às políticas públicas voltadas para as pessoas idosas no meio rural".  O Requerimento foi encaminhado pelo Deputado Vilson da Fetaemg.  Discutiram a matéria os Deputados Delegado Antônio Furtado e Ossesio Silva.  Passou-se à votação.  Foi aprovado o Requerimento, com subscrição do Deputado Ossesio Silva. Às dez horas e vinte e um minutos, o Deputado Ossesio Silva assumiu a Presidência. Item 2 -     REQUERIMENTO Nº 61/2021 - do Sr. Dr. Frederico - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, para debater os impactos da Resolução da Diretoria Colegiada/ANVISA (RDC) n.º 502, de 27 de maio de 2021, que “dispõe sobre o funcionamento de Instituição de Longa Permanência para Idosos, de caráter residencial". O Requerimento foi encaminhado pelo Deputado Dr. Frederico. Não houve discussão. Passou-se à votação.  Foi aprovado o Requerimento, com subscrição dos Deputados Delegado Antônio Furtado, Felício Laterça, Vilson da Fetaemg e Ossesio Silva.  Item 3 -  REQUERIMENTO Nº 62/2021 - dos Srs. Dr. Frederico e Leandre - que "requeremos a expedição de ofício à OPAS/OMS, bem como a publicação de moção/nota em solidariedade e em defesa dos direitos da pessoa idosa, em nome desta Comissão e em conjunto com a Comissão destinada a acompanhar e debater Políticas Públicas voltadas ao Envelhecimento Saudável, para sugerir a revisão e alteração do vocábulo “velhice” no código Mg2A, do capítulo 21, no rol da CID-11". O Requerimento foi encaminhado pelo Deputado Dr. Frederico. Discutiram a matéria os Deputados Felício Laterça, Delegado Antônio Furtado, Vilson da Fetaemg e Deputada Carmen Zanotto. Passou-se à votação.  Foi aprovado o Requerimento, com subscrição dos Deputados Felício Laterça, Vilson da Fetaemg, Ossessio Silva, Delegado Antônio Furtado e Deputada Carmen Zanotto. Às dez horas e trinta e sete minutos, reassumiu a Presidência o Deputado Dr. Frederico.  Item 4 - PROJETO DE LEI Nº 1.418/2007 - dos Srs. Antonio Carlos Mendes Thame e Luiz Carlos Hauly - que "altera a tributação dos rendimentos financeiros percebidos por beneficiário residente ou domiciliado no exterior, revoga os arts. 1º e 3º da Lei nº 11.312, de 27 de junho de 2006, e dá outras providências". (Apensados: PL 2503/2007, PL 2791/2008, PL 2967/2008, PL 3107/2008, PL 3315/2008, PL 1619/2011, PL 7243/2014 (Apensados: PL 7258/2014, PL 7580/2014, PL 6198/2016 e PL 7408/2017), PL 1485/2015 (Apensados: PL 1893/2015, PL 3241/2015 (Apensados: PL 7409/2017, PL 9636/2018, PL 1285/2019 (Apensado: PL 2340/2019), PL 1981/2019, PL 1289/2020, PL 2640/2020, PL 2712/2020 e PL 256/2021 (Apensado: PL 307/2021)), PL 3798/2015, PL 9637/2018, PL 3780/2019, PL 3783/2019 e PL 1514/2020), PL 3799/2015, PL 9256/2017 e PL 1204/2021). RELATOR: Deputado FELÍCIO LATERÇA. PARECER: pela aprovação deste, do PL 2503/2007, do PL 2791/2008, do PL 2967/2008, do PL 3107/2008, do PL 3315/2008, do PL 1619/2011, do PL 7243/2014, do PL 1485/2015, do PL 3799/2015, do PL 9256/2017, do PL 1204/2021, do PL 7258/2014, do PL 7580/2014, do PL 6198/2016, do PL 7408/2017, do PL 1893/2015, do PL 3241/2015, do PL 3798/2015, do PL 9637/2018, do PL 3780/2019, do PL 3783/2019, do PL 7409/2017, do PL 9636/2018, do PL 1285/2019, do PL 1981/2019, do PL 1289/2020, do PL 2640/2020, do PL 2712/2020, do PL 256/2021, do PL 2340/2019, e do PL 307/2021, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1514/2020, apensado. Apresentou voto em separado o Deputado Vinicius Farah. Discutiu a Matéria o Dep. Vinicius Farah (MDB-RJ). Discutiu a Matéria o Dep. Vilson da Fetaemg (PSB-MG). Discutiu a Matéria o Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG). Vista ao Deputado Vilson da Fetaemg, em 02/10/2019. Foi lido o parecer pelo Relator, Deputado Felício Laterça. Discutiram a matéria os Deputados Fausto Pinato, Delegado Antônio Furtado, Vilson da Fetaemg e Eduardo Barbosa. Passou-se à votação.  Foi aprovado o parecer do Relator, Deputado Felício Laterça. Foi apresentado voto em separado pelo Deputado Vinícius Farah.    Item 5 -    PROJETO DE LEI Nº 4.066/2019 - do Sr. Vinicius Farah - que "autoriza o Poder Executivo a instituir o Serviço Social Autônomo denominado Serviço Nacional de Aprendizagem da Pessoa Idosa". RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS. PARECER: pela aprovação. Não deliberado em razão do encerramento da Reunião. Item 6 -  PROJETO DE LEI Nº 4.188/2019 - do Sr. Roberto de Lucena - que "inclui o §8º ao Artigo 15 da lei 10.741 de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso". RELATORA: Deputada TEREZA NELMA. PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Tereza Nelma (PSDB-AL), pela aprovação, com substitutivo. Lido o Parecer pela Relatora Deputada Tereza Nelma (PSDB-AL). Iniciada a Discussão. Discutiu a Matéria o Dep. Ossesio Silva. Vista ao Deputado Ossesio Silva, em 20/05/2021. Não deliberado em razão do encerramento da Reunião. Item 8 -PROJETO DE LEI Nº 94/2021 - do Sr. Alexandre Frota - que "altera dispositivos da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso". RELATORA: Deputada TEREZA NELMA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.   ENCERRAMENTO:  nada mais havendo a tratar, o Deputado Dr. Frederico encerrou os trabalhos, comunicando a todos os presentes que a Audiência Pública, marcada para a sequência, seria adiada. E, para constar eu, Rafaela Feitoza _________________________, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Deputado Dr. Frederico ________________________ e publicada no Diário da Câmara dos Deputados..