Às dez horas e dez minutos de quatro de agosto de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), no Anexo II, Plenário 1, da Câmara dos Deputados e, remotamente, pela sala do Zoom, com o registro de PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Bia Kicis - Presidente; Alencar Santana Braga, Bilac Pinto, Carlos Jordy, Caroline de Toni, Daniel Freitas, Diego Garcia, Félix Mendonça Júnior, Fernanda Melchionna, Genecias Noronha, Geninho Zuliani, Gervásio Maia, Gilson Marques, Giovani Cherini, Hiran Gonçalves, João Campos, José Guimarães, Juarez Costa, Júlio Delgado, Kim Kataguiri, Lafayette de Andrada, Léo Moraes, Leur Lomanto Júnior, Lucas Redecker, Magda Mofatto, Marcelo Aro, Orlando Silva, Patrus Ananias, Paulo Teixeira, Pinheirinho, Pompeo de Mattos, Ricardo Silva, Rubens Bueno, Rui Falcão, Sergio Toledo e Subtenente Gonzaga - Titulares; Alê Silva, Angela Amin, Aureo Ribeiro, Bira do Pindaré, Capitão Alberto Neto, Charlles Evangelista, Chris Tonietto, Coronel Tadeu, Delegado Pablo, Dr. Frederico, Eduardo Cury, Erika Kokay, Fábio Henrique, Fábio Mitidieri, Franco Cartafina, Joenia Wapichana, José Medeiros, Lincoln Portela, Luizão Goulart, Paula Belmonte, Perpétua Almeida, Pr. Marco Feliciano, Rafael Motta, Reinhold Stephanes Junior, Rodrigo Coelho e Rogério Peninha Mendonça – Suplentes. Registraram presença também os Deputados Coronel Chrisóstomo, Liziane Bayer e Ted Conti, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aguinaldo Ribeiro, Baleia Rossi, Capitão Augusto, Capitão Wagner, Dagoberto Nogueira, Darci de Matos, Edilázio Júnior, Enrico Misasi, Fábio Trad, Felipe Francischini, Filipe Barros, Gleisi Hoffmann, Greyce Elias, Lucas Vergilio, Marcelo Moraes, Márcio Biolchi, Marcos Aurélio Sampaio, Marcos Pereira, Margarete Coelho, Maria do Rosário, Pastor Eurico, Paulo Abi-Ackel, Paulo Eduardo Martins, Paulo Magalhães, Samuel Moreira, Sérgio Brito, Shéridan, Silvio Costa Filho, Tadeu Alencar e Vitor Hugo. EXPEDIENTE: Matérias distribuídas aos Relatores na data de 04/08/2021: 1 – Ao Deputado Aluisio Mendes: Projeto de Lei nº 5.560/19; 2 - Ao Deputado Dr. Frederico: Projeto de Lei nº 1.211/20. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Darci de Matos, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da quinquagésima segunda Reunião Deliberativa Extraordinária realizada em três de agosto de dois mil e vinte e um. Os Deputados Rui Falcão e Erika Kokay solicitaram leitura da ata, que foi lida pelo Presidente. A Deputada Erika Kokay solicitou retificação da ata para inclusão do fato de a Deputada Maria do Rosário encontrar-se ausente das reuniões desta semana por recomendações médicas. Passou-se à votação. Foi aprovada. ORDEM DO DIA: Às dez horas e doze minutos, passou-se à Ordem do Dia. I – VOTAÇÕES EM BLOCO: Mantendo o acordo firmado com os membros da Comissão, a apreciação de alguns itens da pauta foi realizada em blocos. Primeiro bloco: Redações Finais; Segundo bloco: Projetos de Decretos Legislativos de concessão ou renovação de serviços de radiodifusão. Por acordo, passou-se diretamente à apreciação do Projeto de Lei n° 3.309/2015. 1 – PROJETO DE LEI Nº 3.309/2015 – Do Sr. Jorge Solla – que “institui o Dia Nacional de prevenção ao AVC, a ser celebrado no dia 29 de outubro de cada ano”. RELATORA: Deputada Erika Kokay. PARECER: Dep. Erika Kokay (PT-DF). Foi proferido o parecer pela Relatora, Deputada Erika Kokay. Não houve discussão. Não houve encaminhamento. Passou-se à orientação de bancadas. Por acordo, todos os partidos orientaram favoravelmente. Passou-se à votação. Foram aprovadas as Redações Finais. Às dez horas e dezesseis minutos, assumiu a presidência o Deputado Subtenente Gonzaga e, às dez horas e dezessete minutos, a reassumiu a Deputada Bia Kicis. Bloco I: 2 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 435/2019 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 470/2018) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Difusão Comunitária do P Sul - Adicops para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na localidade de Ceilândia, Distrito Federal". RELATOR: Deputada Bia Kics. 3 - PROJETO DE LEI Nº 3.921/2020 - do Sr. Bibo Nunes - que "institui a Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica". RELATOR: Deputado Carlos Jordy. Não houve discussão. Não houve encaminhamento. Passou-se à orientação de bancadas. Por acordo, todos os partidos orientaram favoravelmente. Passou-se à votação. Foram aprovadas as Redações Finais. Bloco II: 4 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 386/2019 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 441/2018) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Virgolandense Comunitária Cultural, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Virgolândia, Estado de Minas Gerais". RELATORA: Deputada ANGELA AMIN. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. 5 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 246/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 221/2020) - que "aprova o ato que autoriza a ACCCE - Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Estrela a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Estrela, Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. 6 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 262/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 213/2020) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Bem FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Pedro D’Aldeia, Estado do Rio de Janeiro". RELATOR: Deputado CARLOS JORDY. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Não houve discussão. Não houve encaminhamento. Passou-se à orientação de bancadas. Por acordo, todos os partidos orientaram favoravelmente. Passou-se à votação. Foram aprovados os Pareceres. 7 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 217/2021 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 43/2020) - que "aprova o texto do Protocolo de Emenda à Convenção entre o Brasil e a Suécia para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos Sobre a Renda, assinado em São Paulo, em 19 de março de 2019". RELATOR: Deputado EDUARDO CURY. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Não houve discussão. Não houve encaminhamento. Passou-se à orientação de bancadas. Por acordo, todos os partidos orientaram favoravelmente. Passou-se à votação. Foi aprovado o Parecer. Na oportunidade, a Presidente retirou, de ofício, o Projeto de Lei nº 5.654/2016, item três da pauta, por acordo. Enfatizou que este projeto será o item um da reunião da próxima terça-feira, independentemente de inversões. 8 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 321/2018 – do Dr. André Figueiredo – que “institui na Câmara dos Deputados a Comenda Cultural Abdias do nascimento e dá outras providências”. RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Não houve discussão. Não houve encaminhamento. Passou-se à orientação de bancadas. Por acordo, todos os partidos orientaram favoravelmente. Passou-se à votação. Foi aprovado o Parecer. 9 – PROJETO DE LEI Nº 4.261/2012 – do Senado Federal – Aloysio Nunes Ferreira – (PLS 503/2011) – que ‘denomina “Rodovia Presidente João Goulart” o trecho da rodovia BR-153 compreendido entre a cidade de Cachoeira do Sul, no Estado do Rio Grande do Sul, e a cidade de Marabá, no Estado do Pará”. RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Não houve discussão. Não houve encaminhamento. Passou-se à orientação de bancadas. Por acordo, todos os partidos orientaram favoravelmente. Passou-se à votação. Foi aprovado o Parecer. Antes de encerrar, a Presidente informou que na terça-feira, dia dez de agosto de dois mil e vinte e um, está convocada audiência pública da Subcomissão Especial para Assuntos Penais para tratar da parte do Código Penal relativo aos crimes contra a dignidade sexual, com pauta a ser divulgada oportunamente.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou a Reunião às dez horas e vinte e três minutos. Antes, convocou Reunião Deliberativa Extraordinária para dia dez de agosto, terça-feira, às treze horas, para apreciação da pauta a ser publicada. Para constar, eu, Silvio Avelino da Silva, ___________________, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente ata que, por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Bia Kicis, _____________________, e, após aprovada, publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos de áudios e vídeos correspondentes e as notas taquigráficas, após transcritas, passam a integrar o acervo documental.