Às quinze horas e vinte e oito minutos do dia vinte e quatro de março de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 54-A, de 1999, que "acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" (dispondo que o pessoal em exercício que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passa a integrar quadro temporário em extinção à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos), no Plenário 11 do anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Laura Carneiro - Presidente; Antonio Nogueira e Eduardo Barbosa - Vice-Presidentes; Átila Lira - Relator;  Agnaldo Muniz, Carlos Abicalil, Eduardo Seabra, Fátima Bezerra, Feu Rosa, Hamilton Casara, Helenildo Ribeiro, José Ivo Sartori, Jovino Cândido, Nélio Dias, Ney Lopes, Odair e Vanderlei Assis - Titulares; Nilton Baiano, Philemon Rodrigues, Ronaldo Vasconcellos e Zé Lima - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alceu Collares, Gonzaga Patriota, Jefferson Campos, João Carlos Bacelar, Jorge Alberto, Jorge Boeira, José Carlos Elias, Leonardo Picciani, Luciano Castro, Pastor Francisco Olímpio, Sandes Júnior, Sandro Mabel e Tarcisio Zimmermann. Justificou a ausência a Deputada Alice Portugal. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 8ª reunião, realizada no dia doze de dezembro de dois mil e três. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: ESPECIAL: PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 54/99 - do Sr. Celso Giglio e outros - que "acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias." (Apensada: PEC 59/1999) RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA. PARECER: pela rejeição da PEC nº 54-A, de 1999, bem como pela admissibilidade e, no mérito, pela rejeição das 3 emendas que lhe foram oferecidas, e pela aprovação da PEC nº 59-A, de 1999, apensada, com substitutivo. A Presidenta passou a palavra ao Relator, Dep. Átila Lira, para apresentação do seu Parecer. Encerrada a leitura, foi concedida vista conjunta ao Deputados Philemon Rodrigues, Odair, Eduardo Barbosa, Eduardo Seabra, Ronaldo Vasconcelos e Vanderlei Assis. Na seqüência, a Presidente convocou nova reunião para o dia trinta e um de março para discussão e votação do Parecer do Relator. E, para constar, eu, ______________________ Valdivino Tolentino Filho, Secretário em exercício, lavrei a presente Ata, que após ser lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Laura Carneiro ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.