Às nove horas e quarenta e oito minutos do dia cinco de agosto de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência da Deputada Lauriete, 2ª Vice-Presidente, para a apreciação dos itens constantes da pauta. A lista de presença registrou o comparecimento das senhoras e dos senhores Deputados Dulce Miranda, Lauriete e Aline Gurgel - Vice-Presidentes; Áurea Carolina, Carmen Zanotto, Chris Tonietto, Diego Garcia, Emanuel Pinheiro Neto, Major Fabiana, Norma Ayub, Rejane Dias, Rosana Valle e Tabata Amaral - Titulares; Delegado Antônio Furtado, Erika Kokay, Flávia Morais, Joice Hasselmann, Marreca Filho, Paula Belmonte e Tereza Nelma - Suplentes. Compareceram também as senhoras e os senhores Deputados Angela Amin, David Soares, Edna Henrique, Hercílio Coelho Diniz, Jéssica Sales, Liziane Bayer, Maria Rosas e Mariana Carvalho, como não-membros. Deixaram de comparecer as senhoras Deputadas Celina Leão, Elcione Barbalho, Margarete Coelho, Marina Santos e Professora Rosa Neide. Justificaram ausência as senhoras Deputadas Elcione Barbalho, por motivo de saúde; e Marina Santos. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente, Deputada Lauriete, declarou abertos os trabalhos e comunicou que, com a concordância do Plenário, dispensava a leitura da Ata da 22ª reunião extraordinária, realizada no dia 15 de julho de 2021, por terem sido encaminhadas cópias da ata aos nobres pares. Logo após, colocou a ata em votação. Em votação, foi a ata aprovada, sem observação. EXPEDIENTE: Comunicações da Presidência: Inicialmente, a Presidente em exercício, Deputada Lauriete, comunicou às senhoras e aos senhores parlamentares acerca do prazo de inscrição de candidatas ao Diploma Mulher-Cidadã Carlota Pereira de Queirós, edição 2021. Chamou atenção para o dia 6 de agosto quando se encerram as inscrições. Logo após, a Presidente informou que, durante o mês de agosto, acontecerá o evento Agosto Lilás, uma realização da Secretária da Mulher em parceria com esta Comissão. Informou também que ao longo de todo mês ocorrerão debates sobre o tema “Violência contra a Mulher”. Entre outros eventos, a CMulher realizará audiências públicas, sempre às sextas-feiras. No dia 6 de agosto, acontecerão dois eventos do calendário: às 9 horas, audiência pública (virtual) para debater o tema: "Poder Judiciário no enfrentamento à violência contra as mulheres”; e às 15 horas, evento da Secretaria da Mulher, intitulado “15 anos da Lei Maria da Penha - debate sobre o aumento da violência contra a mulher durante a Pandemia”. A seguir, a Presidente comunicou o recebimento do Ofício nº 183, de 2021, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), em resposta à solicitação de inclusão de mães em período de amamentação (lactantes) no Plano Nacional de Imunização contra a Covid-19. O Conanda acatou a solicitação desta Comissão, manifestando-se favorável ao pedido e à sanção do Projeto de Lei nº 2.112/2021. A Presidente comunicou ainda que em 30 de julho foi sancionada a Lei 14.190, de 2021, que inclui gestantes, lactantes e mulheres que deram à luz recentemente (puérperas) na lista de grupos prioritários da vacinação contra a Covid-19. Por fim, a Presidente parabenizou as atletas brasileiras pela participação e conquista de medalhas nas recentes Olimpíadas de Tóquio. ORDEM DO DIA: Primeiramente a Presidente anunciou o início da Ordem do Dia, e informou que havia sobre a Mesa, requerimentos de inversão de pauta, da Sra. Tabata Amaral, para a apreciação preferencial do PL nº 130/2019; e da Sra Flávia Morais, para a apreciação preferencial do PL nº 2.690/2020. A Presidente comunicou que votaria os requerimentos em bloco. Não havendo quem quisesse encaminhá-los, a Presidente colocou os requerimentos em votação. Em votação, os requerimentos de inversão de pauta foram aprovados. A Presidente comunicou que a deliberação dos itens aconteceria logo após o exame dos requerimentos pautados, conforme dispositivo aprovado no Acordo de Procedimentos da CMulher de 2021. A seguir a Presidente anunciou a deliberação do item 1 da pauta. Pela ordem, a Deputada Tabata Amaral solicitou a apreciação em bloco dos itens de 1 a 9 da pauta. A Presidente, Deputada Lauriete, consultou o Plenário sobre a solicitação e, havendo concordância, colocou os itens em votação. Em votação foram aprovados em bloco os itens de 1 a 9, conforme resultado a seguir: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 32/2021 - da Sra. Erika Kokay - (REQ 29/2021) - que "requer o Aditamento do Requerimento n° 29/2021 - da Sra. Tereza Nelma e outras - que "requer a realização de audiência pública para debater a implementação da Lei nº 14.149/2021 e a articulação com a rede de atendimento e enfrentamento à violência contra a mulher"". Em votação o requerimento foi aprovado. 2 - REQUERIMENTO Nº 33/2021 - da Sra. Erika Kokay - (REQ 26/2021) - que "requer o Aditamento do Requerimento n° 26/2021 - da Sra. Tereza Nelma e outras - que "requer a realização de audiência pública para apresentação e debater a situação do Poder Judiciário no enfrentamento à violência contra as mulheres"". Em votação o requerimento foi aprovado. 3 - REQUERIMENTO Nº 34/2021 - das Sras. Erika Kokay e Benedita da Silva - que "requer a realização de audiência pública com a participação da Comissão de Seguridade Social e Família para debater os impactos da endometriose na saúde física e mental das mulheres e a importância do diagnóstico precoce da doença". Em votação o requerimento foi aprovado. 4 - REQUERIMENTO Nº 35/2021 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública desta Comissão em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família para debater e promover a divulgação das ações a serem realizadas no “Agosto Dourado” e Semana Internacional de Aleitamento Materno para a conscientização e esclarecimento sobre a importância do aleitamento materno". Em votação o requerimento foi aprovado. 5 - REQUERIMENTO Nº 36/2021 - da Sra. Erika Kokay - que "requer seja solicitada reunião com o Ministério da Saúde para tratar da necessidade da revogação da Portaria nº 13/2021 da SCTIE, do Ministério da Saúde, a fim de se construir nova portaria que disponibilize o implante subdérmico de etonogestrel e oferte outros me´todos contraceptivos a todas as mulheres do país". Em votação o requerimento foi aprovado. 6 - REQUERIMENTO Nº 37/2021 - da Sra. Erika Kokay - que "requer seja solicitada, face aos encaminhamentos propostos na audiência pública que debateu a Portaria nº 13/2021 da SCTIE do Ministério da Saúde, reunião com o Presidente da Câmara Federal para tratar da urgência de se colocar em pauta o PDL nº 176/2021, de autoria da Dep. Jandira Feghali e outras parlamentares, que susta a referida Portaria. " Em votação o requerimento foi aprovado. 7 - REQUERIMENTO Nº 38/2021 - da Sra. Erika Kokay - que "requer seja solicitado à Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), em sua próxima reunião, espaço para que este Colegiado apresente as reflexões e os encaminhamentos da audiência pública que discutiu a Portaria nº 13/2021 da SCTIE do Ministério da Saúde e suas implicações, sendo uma de suas conclusões a necessidade de revogação da referida Portaria". Em votação o requerimento foi aprovado. 8 - REQUERIMENTO Nº 39/2021 - da Sra. Erika Kokay - que "requer que esta Comissão solicite ao Ministério da Saúde, face aos encaminhamentos propostos na audiência pública que debateu a Portaria nº 13/2021 da SCTIE do Ministério da Saúde, a disponibilização dos dados referentes à execução orçamentária das políticas que dizem respeito aos direitos sexuais e reprodutivos". Em votação o requerimento foi aprovado. 9 - REQUERIMENTO Nº 40/2021 - da Sra. Carmen Zanotto - (REQ 26/2021) - que "requer o Aditamento do Requerimento n° 26/2021 para inclusão de palestrante em audiência pública para apresentação e debater a situação do Poder Judiciário no enfrentamento à violência contra as mulheres". Em votação o requerimento foi aprovado. Logo após, a Presidente anunciou a deliberação do item 10, objeto de inversão de pauta. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 10 - PROJETO DE LEI Nº 130/2019 - da Sra. Renata Abreu - que "altera o § 4º do art. 8º da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, para ampliar a assistência à gestante e à mãe no período pré e pós-natal". (Apensados: PL 4546/2019, PL 4258/2020, PL 4432/2020 (Apensado: PL 4947/2020) e PL 1107/2021) RELATORA: Deputada TABATA AMARAL. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei 130/2019, dos PLs 4258/2020, 4432/2020, 4947/2020, 1107/2021, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição do PL 4546/2019, apensado. A Presidente passou a palavra a relatora, Deputada Tabata Amaral, que fez a leitura de seu parecer. Logo após, as Deputadas Norma Ayub e Rejane Dias solicitaram vista da matéria. Vista conjunta concedida. A seguir, a Presidente anunciou o item 12 da pauta, objeto de inversão. 12 - PROJETO DE LEI Nº 2.690/2020 - da Sra. Erika Kokay e outros - que "dispõe sobre condições mínimas para a oferta e manutenção de serviço de acolhimento de mulheres e seus dependentes em situação de violência doméstica e familiar em casas-abrigos, de que trata o inciso II do art. 35 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha". (Apensado: PL 2900/2020) RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei 2690/2020 e do PL 2900/2020, apensado, com Substitutivo. A Presidente informou que o Parecer da Relatora, Deputada Flávia Morais, havia sido lido, em 15/07/2021. Logo a seguir a Presidente colocou a matéria em discussão. Não havendo quem quisesse discutir, foi encerrada a discussão. Em votação, o parecer foi aprovado. Ato contínuo, a Presidente passou a deliberação do item 11 da pauta. 11 - PROJETO DE LEI Nº 4.311/2019 - da Sra. Rosana Valle - que "altera a Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha". RELATOR: Deputado ALEXANDRE FROTA. PARECER: pela aprovação. A Presidente informou que o Parecer do Relator, Deputado Alexandre Frota, havia sido lido, em 15/07/2021. Logo a seguir a Presidente colocou a matéria em discussão. Não havendo quem quisesse discutir, foi encerrada a discussão. Em votação, o parecer foi aprovado. Logo após, a Presidente anunciou o item 13 da pauta. 13 - PROJETO DE LEI Nº 254/2020 - do Sr. Rubens Otoni - que "acrescenta dispositivo à LDB para o atendimento educacional diferenciado à gestante ou lactante". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.394, de 1996. RELATORA: Deputada ALINE GURGEL. PARECER: pela aprovação. A Presidente passou a palavra a relatora, Deputada Aline Gurgel, que fez a leitura de seu parecer. Ato contínuo, a Presidente colocou a matéria em discussão. Não havendo quem quisesse discutir, foi encerrada a discussão. Em votação, o parecer foi aprovado. A seguir a Presidente passou para o item 14 da pauta. 14 - PROJETO DE LEI Nº 255/2020 - do Sr. Rubens Otoni - que "insere dispositivo na Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para assegurar a isonomia nas premiações concedidas a homens e mulheres nas competições esportivas em que haja emprego de recursos públicos" RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela rejeição. A Presidente retirou o item de pauta, de ofício, em virtude da ausência do relator. Passou em seguida para o item 15 da pauta. 15 - PROJETO DE LEI Nº 519/2020 - do Sr. Carlos Sampaio - que "altera a Lei n.º 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, para considerar em flagrante impróprio todo agressor que tenha sido filmado ou fotografado ao cometer crime de violência doméstica e familiar contra a mulher, de forma a tornar cabível sua prisão em flagrante delito, nas circunstâncias que estabelece". RELATORA: Deputada ALINE GURGEL. PARECER: pela aprovação. A Presidente passou a palavra a relatora, Deputada Aline Gurgel, que fez a leitura de seu parecer. Ato contínuo, a Deputada Áurea Carolina solicitou vista da matéria. Vista concedida à Deputada Áurea Carolina. Logo após a Presidente informou que havia sobre a mesa requerimento de retirada de pauta do item 16, da Sra. Chris Tonietto. Não estando presente a autora do requerimento e não havendo quem quisesse encaminhá-lo, a Presidente prejudicou a proposição, e anunciou o item 16 da pauta. 16 - PROJETO DE LEI Nº 5.358/2020 - do Sr. Juninho do Pneu - que "institui reserva de vagas para as mulheres ocuparem nos postos de trabalho operacional das empresas de construção civil". RELATORA: Deputada ALINE GURGEL. PARECER: pela aprovação. A Presidente Lauriete passou a palavra a relatora, Deputada Aline Gurgel, para a leitura de seu parecer. Após leitura do parecer pela relatora, a Deputada Chris Tonietto solicitou vista da matéria. Vista concedida à Deputada Chris Tonietto. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a senhora Presidente convocou as senhoras e os senhores parlamentares para as seguintes reuniões: a)   reunião de audiência pública extraordinária virtual, dia 6 de agosto, às 9 horas, a fim de debater o tema: "Poder Judiciário no enfrentamento à violência contra as mulheres”; e b) reunião deliberativa extraordinária, dia 12 de agosto, às 9 horas e 30 minutos, para deliberar sobre itens da pauta. Ato contínuo, encerrou os trabalhos às dez horas e vinte e dois minutos. E, para constar, eu _________________, Valéria Pessoa, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Vice-Presidente da Comissão, Deputada Lauriete, no exercício da Presidência, _________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx