Ata da 81ª (octogésima primeira) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (virtual), vespertina, da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 4 de agosto de 2021. Às 17h36, presentes 336 Sras. e Srs. Deputados,  o Sr. Gilberto Nascimento, 2º Suplente de Secretário, no exercício da Presidência, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Às 17h36, presentes 336 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 1.577, de 2021, dos Srs. Líderes, que requer a urgência na tramitação e a imediata inclusão na Ordem do Dia, no Plenário da Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei nº 2.337, de 2021. Fez Comunicação de Liderança o Sr. José Guimarães, Vice-Líder da Minoria. Encaminharam a votação  os Srs. Danilo Forte e Afonso Florence.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Assumiu a Presidência o Sr. Marcelo Ramos, 1º Vice-Presidente. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 278; Não: 158; Abstenção: 3; Total de 439 votos. Foi aprovado o referido requerimento. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Ricardo Barros, Líder do Governo. Assumiu a Presidência o Sr. General Peternelli, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Marcelo Ramos, pelo PL. Reassumiu a Presidência o Sr. Marcelo Ramos. Fez Comunicação de Liderança o Sr. José Nelto, Vice-Líder do PODE. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 302, de 2021, dos Srs. Líderes, que requer urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 4.206, de 2020. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. Fizeram Comunicações de Liderança a Sra. Talíria Petrone, Líder do PSOL; e os Srs. Marcelo Freixo, Líder da Minoria; e Alessandro Molon, Líder da Oposição. Assumiu a Presidência o Sr. Arthur Lira, Presidente. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 1.513, de 2021, dos Srs. Líderes, que requer urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 1.984, de 2021. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 1.540, de 2021. A Sra. Tabata Amaral, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: Comissão de Educação e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.   Passou-se à discussão. Discutiram a matéria  os Srs. Vicentinho, Erika Kokay, General Peternelli e Alice Portugal.   Foi encerrada a discussão. O projeto foi emendado. A Sra. Tabata Amaral, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer às Emendas de Plenário apresentadas pelas comissões: Comissão de Educação e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.   Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida pela relatora da Comissão de Educação, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido projeto de lei. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente anunciou a votação do recurso nº 38/2021, do Sr. Bohn Gass e outros, contra a apreciação conclusiva nas comissões, do Projeto de Lei nº 3914/2020. Encaminharam a votação  os Srs. Bohn Gass e Hiran Gonçalves.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitado o referido recurso. O Sr. Presidente realizou a leitura da Representação nº 2, de 2021, em desfavor da Sra. Flordelis, bem como do Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar sobre a referida Representação, e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre o Recurso nº 32, de 2021, apresentado pela Sra. Flordelis. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Leonardo Monteiro, Vice-Líder do PT. Às 20h21, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para quinta-feira, 5 de agosto, às 10 horas, com a seguinte Ordem do Dia: Medidas Provisórias n°s 1.040 e 1.042, de 2021; Projeto de Lei nº 1.613, de 2021; Projeto de Decreto Legislativo nº 28, de 2019; Projetos de Lei nºs 4.348, de 2019; 5.307, 5.391 e 5.465, de 2020; 1.026 e 591, de 2021; 2.750, de 2020; 1.514, de 2021; 2.228, de 2020; 6.234, de 2019; 301 e 1.100, de 2021; Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2020; e Projetos de Lei nºs 4.995, de 2016; 21, de 2020; 1.136 e 2.058, de 2021; 4.206, de 2020; e 1.984 e 2.337, de 2021. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação. A apresentação de emendas, destaques e requerimentos procedimentais às matérias pautadas ocorrerá a partir das 9 horas do dia 5 de agosto de 2021. O período de Breves Comunicados terá início às 9 horas do dia 5 de agosto. As inscrições serão realizadas por meio do aplicativo Infoleg. Lembrou que haverá reunião de líderes quinta-feira, 5 de agosto, às 15 horas, na sala de reunião do colégio de líderes, para definição da pauta de deliberações do plenário da próxima semana.