Às dez horas e trinta e um minutos do dia três de agosto de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Grupo de Trabalho (GTCPP) destinado elaborar proposição legislativa (anteprojeto) do novo Código de Processo Penal em substituição ao diploma processual vigente, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Margarete Coelho - Coordenadora; João Campos - Relator; Adriana Ventura, Enrico Misasi, Hugo Leal, Lafayette de Andrada, Liziane Bayer, Orlando Silva, Paulo Teixeira, Sanderson e Subtenente Gonzaga - Titulares. Compareceu também o Deputado Hercílio Coelho Diniz, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Capitão Augusto, Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., Marcelo Freixo, Marcos Aurélio Sampaio, Paulo Abi-Ackel e Soraya Santos. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Coordenadora declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA:   Deliberação dos Títulos I e II do Substitutivo (Dos Princípios Fundamentais e da Investigação Criminal). Preliminarmente, a Coordenadora comunicou a alteração no Roteiro de Trabalho para adequar a data das atividades com o recesso parlamentar. Reiterou também o procedimento a ser adotado nas deliberações do GT. Os autores de sugestões e emendas poderão fazer o encaminhamento da matéria que será adotada, ou não, pelo Relator e, se houver necessidade, decidida pelo voto da maioria dos presentes na reunião. A Coordenadora lembrou ainda que o GT não deverá fazer audiências públicas, uma vez que as partes interessadas da sociedade foram ouvidas durante o funcionamento da Comissão Especial, no entanto, as sugestões ao texto do Substitutivo continuariam a ser recebidas, mas deveriam ser encampadas como emendas por um membo do Grupo para ser apreciada. O Relatou informou que elaborou manifestação sobre as emendas recebidas e anunciou as sugestões recebidas: 2 (duas) apresentadas pela Deputada Adriana Ventura; 1 (uma), de autoria do Deputado Sanderson; 3 (três) do Deputado Subtenente Gonzaga; 31 (trinate e uma) apresentadas pela Coordenadora; e  3 (três) da Deputada Soraya Santos. Também foram recebidas sugestões: da Associação dos Magistrados Brasileiros; da Federação Nacional dos Policiais Federais; da Associação Nacional dos Peritos Federais; da Confederação Nacional dos Transportes; e do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. A Deputada Adriana Ventura chamou a atenção para mudanças de critério e para a reabertura dos prazos previstos no Roteiro de Trabalho, advertindo que os textos devem ser disponibilizados com antecedência de pelo menos 48h antes da reunião. A Coordenadora afirmou que as mudanças no calendário foram necessárias para ajustar as atividades ao recesso constitucional. Disse também que as emendas que apresentou contemplam sugestões já apresentadas por outros parlamentares e pela sociedade civil. Usaram da palavra o Relator João Campos e o Deputado Paulo Teixeira que propôs a reabertura do prazo de emendas por mais 15 dias. Usaram da palavra os Deputados Lafayette de Andrada, João Campos, Sanderson e Subtenente Gonzaga. O Deputado Lafayete de Andrada, por se tratar da deliberação do primeiro capítulo do Código e, ainda, por conta do retorno do recesso, sugeriu a reabertura do prazo de emenda pelo menos por 3 dias. A Deputada Adriana Ventura enfatizou que o texto a ser votado nas terças-feiras, devem ser conhecidos na sexta-feira anterior. Ouvidas as ponderações e sugestõs do plenário, o GT deliberou reabrir o prazo para apresentação de emendas aos Títulos I e II dos Substitutivo até às 9h de quinta-feira (5/8), horário de início da reunião de trabalho destinada a sistematizar as sugestões ao Substitutivo.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Coordenadora convocou reunião para o dia 5 de agosto de 2021, às 9h, destinada à sistematização das emendas apresentadas, e encerrou os trabalhos às onze horas e onze minutos. E, para constar foi lavrada a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Coordenadora, Deputada Margarete Coelho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.