Às doze horas e vinte e três minutos do dia quatro de agosto de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 005-A, de 2021, do Sr. Paulo Teixeira e outros, que "altera artigo 130-A da Constituição Federal no que trata da composição do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Paulo Magalhães - Relator; Beto Pereira, Euclydes Pettersen, General Peternelli, Gutemberg Reis, Heitor Freire, Hélio Leite, Lafayette de Andrada, Marcel van Hattem, Orlando Silva, Paulo Teixeira, Silvio Costa Filho, Subtenente Gonzaga, Tadeu Alencar, Valtenir Pereira e Vander Loubet - Titulares; Acácio Favacho, Bia Kicis, Elias Vaz, Jesus Sérgio, Julio Cesar Ribeiro e Osires Damaso - SuplentesCompareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Hercílio Coelho Diniz e Lincoln Portela, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alex Manente, Capitão Augusto, Dagoberto Nogueira, Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., Eduardo da Fonte, Gervásio Maia, José Nelto, Joseildo Ramos, Junior Lourenço, Luis Miranda, Margarete Coelho, Marreca Filho, Nilson Pinto, Sanderson e Wilson Santiago. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 4ª reunião, realizada no dia 14 de julho de 2021. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Não houve. ORDEM DO DIA: A audiência pública foi realizada com a presença dos seguintes convidados: 1) SR. ADRIEL GAEL JOSÉ DA SILVA, Diretor Executivo do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União, do Conselho Nacional do Ministério Público e da Escola Superior do Ministério Público; 2) SR. ALDO CLEMENTE DE ARAÚJO FILHO, Coordenador Executivo da Federação Nacional dos Trabalhadores dos Ministérios Públicos Estaduais; 3) SR. FRANCISCO ANTÔNIO TÁVORA COLARES, Diretor Jurídico da Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público; 4) SRA. IVANA LUCIA FRANCO CEI, Presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG); 5) SR. EDMAR JORGE DE ALMEIDA, Presidente da Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM); 6) SR. JOSÉ ANTONIO VIEIRA DE FREITAS FILHO, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT); 7) SR. MANOEL VICTOR SERENI MURRIETA E TAVARES,Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP); 8) SR. RUY REIS CARVALHO NETO Vice-Presidente da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT); 9) SR. UBIRATAN CAZETTA, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). Usaram da palavra o Relator e os Deputados Paulo Teixeira, Bia Kicis e Subtenente Gonzaga. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia 11 de agosto de 2021, em local e horário a confirmar, e encerrou os trabalhos às quinze horas e nove minutos. E, para constar, eu ______________________, Paulo Sergio Novais de Macedo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Eduardo da Fonte ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.