Às nove horas e treze minutos do dia dezesseis de julho de dois mil e vinte e um, reuniram-se, sob a presidência da Deputada Erika Kokay, as Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, de Seguridade Social e Família e de Legislação Participativa, para realização de audiência pública, no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados. Compareceram, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, as senhoras e os senhores Deputados Dulce Miranda, Lauriete e Aline Gurgel - Vice-Presidentes; Carmen Zanotto, Chris Tonietto, Diego Garcia, Emanuel Pinheiro Neto, Major Fabiana, Norma Ayub, Professora Rosa Neide, Rosana Valle e Tabata Amaral - Titulares; Erika Kokay, Paula Belmonte e Tereza Nelma - Suplentes. Deixaram de comparecer, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, as senhoras Deputadas Áurea Carolina, Celina Leão, Margarete Coelho, Marina Santos e Rejane Dias. Justificou ausência por motivo de saúde a Deputada Elcione Barbalho. Compareceram, pela Comissão de Seguridade Social e Família, as senhoras e os senhores Deputados Adriana Ventura, Alan Rick, Carla Dickson, Dr. Zacharias Calil, Geovania de Sá, Jandira Feghali, Márcio Labre, Miguel Lombardi, Osmar Terra, Pastor Sargento Isidório, Pr. Marco Feliciano, Professora Dayane Pimentel, Roberto de Lucena – Titulares; Alcides Rodrigues, David Soares, Felício Laterça, Luiz Lima, Marco Bertaiolli, Professora Dorinha Seabra Rezende - Suplentes. Deixaram de comparecer, pela Comissão de Seguridade Social e Família, as senhoras e os senhores Deputados André Fufuca, Célio Silveira, Chico D’Angelo, Dr. Luiz Ovando, Dr. Luiz Antonio Jr., Dra. Soraya Manato, Eduardo Barbosa, Eduardo Costa, Flávio Nogueira, Francisco Jr., João Marcelo S., Juscelino Filho, Leandre, Marx Beltrão, Misael Varella, Ossesio Silva, Pedro Westphalen, Ricardo Barros, Dr. Frederico, Dr. Leonardo, Josivaldo JP, Mário Heringer, Silvia Cristina, Totonho Lopes, Alexandre Padilha, Benedita da Silva, Jorge Solla, Luciano Ducci, Marreca Filho, Odorico Monteiro, Rejane Dias e Vivi Reis. Compareceram, pela Comissão de Legislação Participativa, os senhores Deputados Glauber Braga e Vilson da Fetaemg. Deixaram de comparecer, pela Comissão de Legislação Participativa, as senhoras e os senhores Deputados Dr. Frederico, General Peternelli, João Daniel, Joseildo Ramos, Luiza Erundina, Alencar S. Braga, Carlos Zarattini, Talíria Petrone, Leonardo Monteiro e Waldenor Pereira. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Mariana Carvalho, como não-membros. ABERTURA: A Deputada Érika Kokay declarou abertos os trabalhos da audiência pública virtual para tratar do tema: “Portaria nº13/2021 da SCTIE do Ministério da Saúde”, objeto da aprovação dos Requerimentos n^os 8/2021-CMulher, de autoria das Deputadas Sâmia Bomfim e Erika Kokay; 131/2021-CSSF, de autoria das Deputadas Jandira Feghali e Vivi Reis; e 46/2021-CLP, de autoria das Deputadas Natália Bonavides, Talíria Petrone, Erika Kokay e Maria do Rosário. Inicialmente, a Deputada Erika Kokay agradeceu a presença das senhoras e dos senhores expositores, parlamentares e de todo público presente, que possibilitaram a realização do evento. Ato contínuo, a Presidente da reunião passou à apresentação das senhoras e dos senhores convidados: CORINA HELENA FIGUEIRA MENDES, Representante do Instituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente (Fiocruz); SILVIA ANDREA VIERIA ALOIA, Representante do Movimento Nacional das Cidadãs Posithivas (MNCP); LIGIA CARDIERI, Representante da Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos; SANTUZZA ALVES DE SOUZA, Vice-Presidente da Central Única de Trabalhadoras Sexuais (CUTS); THAIS MACHADO DIAS, Sociedade Brasileira de Medicina da Família e Comunidade; DEBORAH DUPRAT, Ex-Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão; DÉBORA RAYMUNDO MELECCHI, Conselheira Nacional de Saúde ; EMILLY MARQUES, Representante da Articulação de Mulheres Brasileiras; ANTÔNIO RODRIGUES BRAGA NETO, LUCIANE FONTES SCHLUCKEBIER BONAN e GERSON PEREIRA, Representantes do Ministério da Saúde. Em seguida, a Deputada Erika Kokay esclareceu que a Portaria n^o 13, de 2021, do Ministério da Saúde, torna pública a decisão de incorporar o implante subdérmico de etonogestrel, condicionada à criação de programa específico, na prevenção da gravidez não planejada para mulheres em idade fértil: em situação de rua; com hiv/aids em uso de dolutegravir; em uso de talidomida; privadas de liberdade; trabalhadoras do sexo; e em tratamento de tuberculose em uso de aminoglicosídeos, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS. Na sequência, explicou que a reunião estava sendo gravada e transmitida ao vivo na página da Comissão, no App Infoleg celular, no e-democracia e no canal da Câmara dos Deputados no Youtube. Logo após, passou para a fase de exposições, e concedeu a palavra sucessivamente às senhoras e aos senhores convidados: DEBORAH DUPRAT, DÉBORA MELECCHI, SILVIA ALOIA, LIGIA CARDIERI, SANTUZZA DE SOUZA, CORINA MENDES, EMILLY MARQUES, THAIS MACHADO DIAS, ANTÔNIO RODRIGUES BRAGA NETO, LUCIANE FONTES SCHLUCKEBIER BONAN e GERSON PEREIRA. Após a exposição das senhoras e dos senhores convidados, a Deputada Érika Kokay fez suas considerações e passou a fase de debates, com a leitura das perguntas dos participantes da audiência pública por meio do e-democracia. Os questionamentos foram respondidos pelos expositores. Antes de encerrar a Audiência Pública, a Presidente, Deputada Érika Kokay, fez os seguintes encaminhamentos, a saber: a) solicitar, por meio da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, à Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) do Ministério da Saúde, que disponibilize, em sua próxima reunião, espaço de fala para a manifestação das parlamentares presentes nesta audiência, a fim de que sejam apresentadas as reflexões e os encaminhamentos decorrentes do debate realizado; b) solicitar ao Ministério da Saúde que disponibilize a execução orçamentária das políticas que dizem respeito aos direitos sexuais e reprodutivos; c) solicitar reunião com o Ministério da Saúde para tratar da necessidade da revogação da Portaria nº 13/2021 da SCTIE a fim de se construir uma nova portaria que disponibilize o implante subdérmico de etonogestrel e oferte outros me´todos contraceptivos, não apenas a grupos específicos, mas a todas as mulheres do país; e d) solicitar reunião com o Presidente da Câmara dos Deputados para debater a urgência de se colocar em pauta o PDL nº 176/2021, de autoria da Deputada Jandira Feghali, que susta a Portaria em questão. ENCERRAMENTO: E nada mais havendo a tratar, a Presidente da reunião agradeceu a presença das senhoras e dos senhores convidados, dos parlamentares e demais público presente, em especial aos que participaram pelo e-democracia, encerrando os trabalhos às doze horas e cinco minutos. E, para constar, eu ______________________, Valéria Pessoa, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Vice-Presidente da Comissão, Deputada Lauriete, _________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx